Jurisprudência sobre
saldo remanescente
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51 - TJSP. APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - SALDO REMANESCENTE -
Devedor que, intimado, realizou o depósito intempestivamente e sem a correção determinada - Saldo devedor remanescente não quitado integralmente - Ausência de quitação pelo credor - Direito assiste de receber os acréscimos legais não pagos - Extinção que deve ser afastada. ... ()
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52 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE SALDO REMANESCENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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53 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SALDO REMANESCENTE -
Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Não demonstração de excesso de execução e erro de cálculo. Desnecessidade de remessa dos autos à perícia judicial. Agravo desprovido... ()
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54 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Contrato de incorporação imobiliária. Leilão do bem por inadimplência. Ausência de saldo remanescente. Impossibilidade de restituição das parcelas pagas. Incidência, na hipótese, da Súmula 07/STJ. Insurgência dos autores.
«1. Restando consignado pela instância ordinária a inexistência de saldo remanescente na arrematação do imóvel leiloado, incide, na hipótese, o enunciado da Súmula 07/STJ quanto ao pedido de restituição das parcelas pagas pelo condômino inadimplente. ... ()
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55 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA ON-LINE PARCIAL POSITIVA SEGUIDA DE SENTENÇA EXTINTIVA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES QUANTO AO RESULTADO DO BLOQUEIO. NULIDADE. CREDORES QUE NÃO TIVERAM OPORTUNIDADE DE REQUERER PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AO SALDO REMANESCENTE. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.
CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 728) QUE MANTEVE PARCIALMENTE A ORDEM DE BLOQUEIO, DETERMINOU DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE E DECLAROU FINDA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DOS EXEQUENTES PLEITEANDO A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA. POSTULARAM, AINDA, FOSSEM HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS JUDICIAIS QUE APURARAM SALDO REMANESCENTE DE R$4.994,28 OU, AINDA, OS QUE APURARAM SALDO REMANESCENTE DE R$7.723,39. RAZÕES DE DECIDIRNa origem, cuida-se de ação de cobrança na qual as Rés foram condenadas a pagar a quantia de R$40.731,15. ... ()
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56 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SALDO REMANESCENTE -
Apresentação de impugnação genérica - Resistência injustificada ao andamento do processo - Condenação por litigância de má-fé - Decisão reformada- Observância do art. 80, IV do CPC. ... ()
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57 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSTRIÇÃO DE VALORES - IMPENHORABILIDADE AFASTADA - SALDO REMANESCENTE POR GARANTIDOR DA DÍVIDA - DECISÃO CONFIRMADA - AGRAVO DESPROVIDO
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58 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. TRANSFERÊNCIA DO SALDO REMANESCENTE PARA SATISFAÇÃO DE OUTRAS EXECUÇÕES (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA . A jurisprudência do TST tem entendido que a transferência de eventual saldo remanescente da execução para a satisfação de crédito trabalhista objeto de execução diversa não viola direito do devedor, compreendendo-se no dever do magistrado de velar pela celeridade e efetividade dos processos judiciais, a teor do CPC/2015, art. 125, II. Precedentes. Agravo não provido.
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59 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SALDO REMANESCENTE -
Prova pericial realizada no feito de origem que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Não demonstração de excesso de execução e erro de cálculo - Não caracterização de decisão «ultra petita". Agravo desprovido... ()
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60 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SALDO REMANESCENTE -
Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Não demonstração de excesso de execução e erro de cálculo. Desnecessidade de remessa dos autos à perícia judicial. Agravo desprovido... ()
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61 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL. APURAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE APÓS O DECURSO DE UM LUSTRO DO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. ÓBICE DE PRESCRIÇÃO.
-Apossibilidade de a exequente, nos termos do § 3º do art. 5º do Decreto paulista 58.811/2012 (de 27-12), exigir o pagamento de saldo remanescente submete-se ao regime prescricional.... ()
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62 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO - CORREÇÃO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE QUANDO DO PAGAMENTO.
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63 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE CONTRATO DE SEGURO - MORTE DO SEGURADO - SEGURO PRESTAMISTA - BENEFICIÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PAGAMENTO DE SALDO REMANESCENTE A HERDEIRO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL.
1. O contrato revela-se como a expressão da autonomia da vontade das partes, que livremente pactuam o objeto pretendido. Pela autonomia da vontade ninguém é obrigado a contratar, mas se o fizer, deve cumprir o acordado, não podendo se esquivar às suas consequências. 2. Nos contratos de seguro de proteção financeira, a parte beneficiária é a instituição financeira concedente do financiamento segurado, sendo indevido o pagamento de eventual saldo remanescente da apólice de seguro aos herdeiros, por falta de previsão contratual.... ()
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64 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SALDO REMANESCENTE - EXCESSO DE EXECUÇÃO -
Não acolhimento - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Não demonstração de excesso de execução e erro de cálculo. ... ()
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65 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SALDO REMANESCENTE - EXCESSO DE EXECUÇÃO -
Não acolhimento - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Não demonstração de excesso de execução e erro de cálculo. ... ()
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66 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Remição da pena pelo trabalho. Saldo remanescente de 0,33. Pretensão de concessão de 1 (um) dia de remição. Arredondamento. Não cabimento. Agravo desprovido.
1 - «Nos termos do entendimento desta Corte, a pretensão de se arredondar o saldo restante, 0,33, para conceder 1 dia de remição por 1 dia de trabalho, representaria premiação sem a necessária contrapartida do sentenciado, sendo que o saldo remanescente será somado a futuras horas de trabalho, inexistindo, pois, prejuízo ao apenado (AgRg no HC 618.959/PR, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/03/2021, DJe 05/03/2021). ... ()
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67 - TJSP. APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SALDO REMANESCENTE -
Existência - Tempo decorrido entre a propositura da ação até o depósito do valor pleiteado na vestibular superior a um mês - Situação que gera remanescente não depositado, sobre o qual incidentes encargos definidos na sentença da ACP e na decisão que julgou a impugnação - Sentença de extinção afastada. ... ()
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68 - TJSP. SEGURO PRESTAMISTA - AÇÃO DE COBRANÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SALDO REMANESCENTE.
Elementos dos autos a revelar que o contrato de seguro foi regularmente quitado mediante correto repasse dos valores aos herdeiros do falecido/autores, em respeito à sua cota-parte. Liquidação negativa. Correto reconhecimento. RECURSO DESPROVIDO... ()
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69 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SALDO REMANESCENTE -
Incidência de juros moratórios sobre base cumulada em juros remuneratórios e correção monetária - Questão não decidida anteriormente nos presentes autos - Abuso de direito não configurado - Condenação por litigância de má-fé afastada - Decisão reformada. ... ()
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70 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA DIGITAL COM RETENÇÃO INDEVIDA DO SALDO REMANESCENTE.
Demonstrada a existência de saldo remanescente na conta bancária digital da autora quando do bloqueio e encerramento unilaterial desta pela instituição financeira ré. Dessa forma, impositiva a condenação da financeira demandada à devolução da quantia. ... ()
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71 - TJSP. Apelação. Revisional de contrato bancário. Contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária. Devolução amigável do bem para venda em leilão e abatimento do saldo remanescente. Inexistência de cláusula que isente a autora do pagamento do saldo devedor após a venda do bem. Termo de entrega amigável que prevê expressamente a responsabilidade pelo pagamento do saldo remanescente. Cobrança legítima e devidamente fundamentada, restrita à diferença após abatimento dos valores pagos e do produto da Leilão. Proposta inicial de pagamento apresentada pelo banco caracterizada como mera liberalidade, sem vinculação ao saldo efetivamente devido. Ausência de elementos que demonstrem erro ou vício de consentimento. Improcedência do pedido de redução do saldo devedor e de parcelamento do débito. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.
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72 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que revogou a gratuidade processual dos agravantes em razão do saldo remanescente oriundo da arrematação do imóvel penhorado. Eventual saldo que não altera para melhor a condição patrimonial do executado, mas, pelo contrário, induz redução do patrimônio. Não comprovada a melhora da situação financeira.
1. Decisão que revogou a gratuidade judiciária dos agravantes, executados, porque houve saldo do produto da arrematação do bem penhorado. 2. Inconformismo dos executados acolhido. 3. Ausente comprovação da melhora financeira. Eventual saldo remanescente da arrematação do imóvel não configura implemento de fortuna, mas sim substituição patrimonial, para menor. 4. Recurso dos executados provido. Decisão reformada para preservação da gratuidade judiciária(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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73 - TJSP. Agravo de Instrumento. Execução. Dívida condominial. Imóvel gerador da dívida propter rem. Praceamento. Arrematação com lastro em edital com disposição de que eventual saldo remanescente da dívida de natureza propter rem, não coberto pelo produto da arrematação, incumbirá à executada, e não ao arrematante, pagar. Decisão agravada que carreia à executada a responsabilidade por eventual saldo devedor remanescente, não quitado integralmente pelo produto da arrematação, incumbindo ao arrematante ônus apenas com relação a dívidas havidas a partir de sua imissão na posse. Agravo ao fundamento de que eventual saldo remanescente deve ser imputado exclusivamente a quem o constituiu. Agravo insubsistente. Falta de interesse recursal. Decisões que, embora não encerrem as dívidas tributária e condominial na hipótese de saldo remanescente, desonera explicitamente o arrematante nessa hipótese, porquanto seja este responsável apenas pelos débitos constituídos após sua imissão na posse. É o que dispõe a lei e o que constou do edital. Analogamente ao teor do CTN, art. 130, ocorrendo a arrematação em hasta pública, a sub-rogação não ocorre na pessoa do adquirente, mas no preço pelo qual este tenha arrematado o bem, de modo que o arrematante o recebe livre de ônus, quer sejam tributários, quer, como previso no art. 908, § 1º do CPC, de natureza propter rem, quer sejam de outra natureza. Decisão agravada que se alinha a posicionamento anterior endereçado aos arrematantes via edital. Em outras palavras, se o produto da arrematação for insuficiente para a quitação da dívida propter rem, o saldo remanescente continua imputável à executada. Impossibilidade de quitação integral da dívida na hipótese de insuficiência do produto da arrematação, por implicar indevida supressão de direito do exequente seguir cobrando a executada. RECURSO DESPROVIDO
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74 - STJ. Seguro obrigatório. DPVAT. Recibo de quitação. Pedido do saldo remanescente. Possibilidade. Lei 6.194/74, art. 3º, «a.
«O recibo dado pelo beneficiário do seguro em relação à indenização paga a menor não o inibe de reivindicar, em juízo, a diferença em relação ao montante que lhe cabe de conformidade com a lei que rege a espécie.... ()
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75 - TJSP. Penhora «on line. Incidência sobre saldo remanescente penhorável da conta poupança, em execução ajuizada pelo agravante. Caderneta de poupança com co-titularidade de três poupadores. Juízo determinando a constrição somente sobre a terça parte do saldo remanescente penhorável, preservando os não executados. Cabimento. Solidariedade ativa entre co-titulares perante instituição financeira. Inexistência, ademais, de prova de que os recursos aplicados na conta tenham sido feitos apenas pelo devedor. Possibilidade da penhora de somente um terço do montante. Precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso não provido.
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76 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS DE SALDO REMANESCENTE DO CRÉDITO EXEQUENDO - IMPUGNAÇÃO - REJEIÇÃO -
Manutenção da r. decisão agravada que rejeitou a impugnação e fixou o valor do saldo remanescente da obrigação de pagar, devendo a parte exequente providenciar o requisitório eletrônico - Descabimento das alegações de preclusão consumativa e de fracionamento do valor da execução, vedado pelo CF/88, art. 100, § 8º - Constatação de que os exequentes deram início ao cumprimento de sentença em março de 2015 e que, depois de longa espera para o integral cumprimento da obrigação de fazer, em decorrência da inércia da executada, receberam a notícia de que finalmente havia ocorrido a retificação do apostilamento, fato que os levou à apresentação da memória de cálculos - Apuração posterior de que ainda não haviam sido implantados os devidos reajustes na folha de pagamento de um dos exequentes - Formulação de pedido de expedição de ofício requisitório, ressaltando que os cálculos apresentados não incluíam o crédito total do litisconsorte José Casagrande Júnior - Ausência de impugnação da decisão que deferiu a expedição de ofício requisitório, apesar da pendência do cumprimento da obrigação de fazer - Apresentação de uma segunda memória de cálculos, após o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, ocorrido apenas em dezembro de 2022, os quais foram impugnados pela executada - Descabimento da impugnação, tendo em vista que essas contas decorrem do saldo remanescente do crédito que ainda não havia sido liquidado por causa da reiterada desídia da devedora - Recurso desprovido... ()
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77 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SALDO REMANESCENTE - EXCESSO DE EXECUÇÃO -
Não acolhimento - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Não demonstração de excesso de execução e erro de cálculo. Desnecessidade de remessa dos autos à perícia judicial. ... ()
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78 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. POSTERIOR ALEGAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO PROCESSUAL CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM). DECISÃO MANTIDA.
O ordenamento jurídico brasileiro veda a adoção de comportamento contraditório (venire contra factum proprium), em atenção ao princípio da boa-fé objetiva. Após o reconhecimento do cumprimento integral da obrigação pela parte autora, eventual alegação posterior de saldo remanescente não encontra respaldo, pois viola os princípios da segurança jurídica e da boa-fé processual, que exigem coerência e lealdade no comportamento das partes.... ()
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79 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA «ON LINE ADMITIDA - SALDO REMANESCENTE DE BENEFÍCIO - PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO
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80 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. SALDO REMANESCENTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
O Regional entendeu que, extinto o débito destes autos, a deliberação sobre a destinação de valores remanescentes cabe ao Juízo da Recuperação Judicial, entendimento que encontra respaldo nos arts. 6º, § 2º, e 76, caput, da Lei 11.101/2005, nos termos da jurisprudência da SDI-2 deste TST. Ilesos, pois, os dispositivos constitucionais invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... ()
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81 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO - CORREÇÃO E JUROS EM CONTINUIDADE NA FORMA DA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA.
"Aaferição de saldo remanescente do precatório no caso concreto deverá se dar mediante, partindo-se do exato montante requisitado, exclusivo emprego da variação da UFIR/IPCA-E como fator de correção nos respectivos períodos de incidência e cômputo dos juros em continuidade sobre o principal até a véspera em que se deu a inscrição no orçamento, de sorte que no caso concreto se tem por devida a retificação da conta". ... ()
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82 - TJRJ. Ação de cobrança de cotas condominiais. Fase de Cumprimento de Sentença. Extinção do processo sem resolução do mérito. Abandono. Ausência de saldo remanescente da arrematação do imóvel. Apelação desprovida.
1. Constatado o abandono do processo pelo exequente, foi o presente processo corretamente extinto por inércia, na forma do art. 485, III, CPC. 2. E, ao contrário do que sustenta o apelante, não há saldo remanescente da arrematação do imóvel. 3. Não satisfeito integralmente o crédito, não há valores a serem levantados pelo apelante. 4. Apelação a que se nega provimento.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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83 - STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Pagamento integral, voluntário e tempestivo por alguns dos autores devedores da dívida executada. Posterior tentativa do credor de aditar a execução sob o argumento de existência de saldo remanescente. Impossibilidade.
1 - Demonstrado o pagamento tempestivo, voluntário e integral do débito pelo executado e extinto o cumprimento de sentença não se admite a pretensão de aditamento da execução formulada meses depois do trânsito em julgado da sentença extintiva, sob o argumento de existência de saldo remanescente, em razão da preclusão. Precedentes.... ()
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84 - TJPE. Constitucional. Administrativo. Processual civil. Fundef. Repasse aos profissionais do magistério. Saldo remanescente. Redistribuição. Prescrição. Inocorrência. Teoria da actio nata.
«I - Consoante o disposto no Decreto 20.910/32, norma específica adotada no âmbito da Administração, nas ações contra a Fazenda Pública, aplica-se o prazo prescricional quinquenal. ... ()
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85 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS EXECUTADAS PARA PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE -
Agravante que pretende que seja reconhecido esgotamento de cobertura contratual para os danos morais e delimitada a responsabilidade da seguradora quanto às demais coberturas - Inadmissibilidade - Responsabilidade da seguradora já delimitada no título executivo - Desnecessidade de novo pronunciamento sobre a questão - Matéria, ademais, que não foi objeto da decisão agravada, que se limitou a homologar o laudo pericial (cujo único objetivo era apurar o débito exequendo) e intimar as executadas para pagamento do saldo remanescente - Recurso desprovido... ()
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86 - TJSP. Arrendamento mercantil. «Leasing. Bem móvel. Inadimplemento do arrendatário. Veículo vendido e entregue em leilão extrajudicial. Cobrança de saldo remanescente. Possibilidade. Ausência de ilegalidade. Recurso não provido.
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87 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cobrança. Saldo remanescente. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
1 - Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, do dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula 282/STF.... ()
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88 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE DEVIDO PELA EXECUTADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 519/STJ. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DA EXEQUENTE. ... ()
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89 - TJSP. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Bem apreendido. Quitação do pacto. Inocorrência. Existência de saldo remanescente. Improcedência da ação declaratória de inexigibilidade do débito mantida. Recurso não provido.
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90 - TJSP. Alienação fiduciária. Bem móvel. Consórcio. Cobrança de saldo remanescente, após a venda extrajudicial do veiculo objeto do contrato. Ausência de provas quanto à exatidão do valor da dívida remanescente. Ônus que incumbia à autora. Imposição de multa por litigância de má-fé. Recurso improvido.
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91 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE -
Alegação de que deve ser aplicado entendimento adotado pelo STJ no Tema 677 - Cabimento - Hipótese em que o STJ fixou a tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora (REsp. Acórdão/STJ) - Aplicação imediata do Tema 677 do Colendo STJ - RECURSO PROVIDO... ()
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92 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Remição da pena pelo trabalho. Saldo remanescente de 0,33 dia de remição. Pretensão de arredondamento para o número imediatamente superior. Impossibilidade. Agravo desprovido.
1 - Nos termos do entendimento desta Corte Superior, quando o cálculo da remição não resultar em número inteiro, é razoável a adoção dos critérios matemáticos de arredondamento do saldo decimal. Apenas quando o algarismo imediatamente seguinte ao último a ser conservado for igual ou superior a 5, deverá ser aumentado até uma unidade. ... ()
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93 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMA 677 STJ. SALDO REMANESCENTE. PRECLUSÃO.
I. CASO EM EXAME: Ação de cumprimento de sentença oriunda de ação coletiva, em que a parte exequente, após levantamento de valores mediante alvará, apresentou nova memória de cálculo indicando saldo remanescente com base na revisão do Tema 677 do STJ. O juízo de origem afastou a alegação de excesso de execução formulada pela instituição financeira, mantendo a incidência da tese revisada, e desacolheu a impugnação ofertada. Contra essa decisão, a instituição financeira interpôs agravo de instrumento, sustentando ausência de fundamentação e a inaplicabilidade da nova tese revisional aos valores já levantados. ... ()
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94 - TJSP. ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO - CORREÇÃO PELO IPCA-E NO CASO CONCRETO - JUROS EM CONTINUIDADE ATÉ A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO À BASE MENSAL CONFORME PARÂMETRO DA CADERNETA DE POUPANÇA.
"Aaferição de saldo remanescente do precatório no caso concreto deverá se dar mediante exclusivo emprego do IPCA-E como fator de correção no período entre o termo final considerado no cálculo de liquidação originário e a data do depósito efetivado. Os juros de mora, por seu turno, incidirão sobre o valor principal que integrou o montante requisitado, à base mensal conforme parâmetro da caderneta de poupança, observada a Lei 12.703/2012, compreendendo o período entre o termo final considerado no cálculo de liquidação originário e a data da respectiva inscrição no orçamento para pagamento".... ()
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95 - TJPE. Constitucional. Administrativo. Processual civil. Fundef. Repasse aos profissionais do magistério. Saldo remanescente. Redistribuição. Prescrição. Inocorrência. Teoria da actio nata. CCB/2002, art. 189.
«I - Consoante o disposto no Decreto 20.910/1932, norma específica adotada no âmbito da Administração, nas ações contra a Fazenda Pública, aplica-se o prazo prescricional quinquenal. ... ()
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96 - TJSP. VOTO 26857
APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MULTA DE 10% SOBRE O VALOR INTEGRAL DO SALDO REMANESCENTE EM DECORRÊNCIA NO ATRASO DO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA - DESCABIMENTO - CONTRATO DEVIDAMENTE QUITADO - AUSÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE - EXEQUENTE QUE ACEITOU RECEBER TODAS AS PARCELAS AINDA QUE PAGAS A DESTEMPO SEM QUALQUER INSURGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - EXECUÇÃO PROPOSTA APÓS DOIS ANOS DA PRIMEIRA PARCELA PAGA COM ATRASO - INCIDÊNCIA DA SUPRESSIO - VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 422 DO CÓDIGO CIVIL - MULTA INEXIGÍVEL - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. CORTE - SENTENÇA REFORMADARecurso provido... ()
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97 - TJSP. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADES - PENHORA DE USUFRUTO E DE SALDO REMANESCENTE DE FUTURA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA.
ARGUIÇÃO DE NULIDADE - PSEUDO-VÍCIO ORIUNDO DE INTIMAÇÕES.Tese abstrata, apenas formal. CPC, art. 277 que encampa o princípio da instrumentalidade das formas, o corolário de que consideram-se sanados os vícios do processo que não trouxerem prejuízo (pas de nullité sans grief). CPC, art. 282, § 1º que veda a repetição do ato quando não prejudicar o demandante (Utile per inutile non vitiatur). Nulidade rejeitada. ... ()
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98 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Remição da pena pelo trabalho. Saldo remanescente de 0,33 dia de remição. Pretensão de arredondamento para o número interior imediatamente superior. Impossibiidade. Agravo não provido.
1 - Nos termos do entendimento já manifestado pela Sexta Turma, quando o cálculo da remição não resultar em número inteiro, é razoável a adoção dos critérios matemáticos de arredondamento do saldo decimal. Apenas quando o algarismo imediatamente seguinte ao último a ser conservado for igual ou superior a 5, deverá ser aumentado até uma unidade. ... ()
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99 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO. RECURSO DA SEGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RELATIVOS À FASE DE EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. CONTA DA PARTE CREDORA QUE FOI IMPUGNADA PELA AUTARQUIA. ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO EM BUSCA DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA NO MONTANTE CONTROVERTIDO.
Recurso da Segurada. Irresignação da credora contra decisão que indeferiu a fixação de honorários advocatícios relativos ao saldo remanescente de precatório. Cálculo apresentado pelo INSS em «execução invertida devidamente impugnado. Apresentação de saldo remanescente pela credora, homologado pelo Juízo a quo, sem a condenação aos honorários advocatícios relativos à fase de execução. Instauração de controvérsia. Estipulação da verba honorária. Possibilidade. Inteligência dos arts. 85, §§1º e 7º, do CPC. Honorários que não se confundem com aqueles arbitrados na fase de conhecimento e que, por isso, devem ter como base de cálculo o montante controvertido. Jurisprudência do Colendo STJ e do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. ... ()
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100 - TJSP. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Conversão em depósito. Equivalência em dinheiro. Valor atual de mercado do veículo ou saldo remanescente. Prevalência da situação menos gravosa ao devedor. Reconhecimento. Recurso provido.
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