(DOC. VP 995.2716.4145.8263) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA DIGITAL COM RETENÇÃO INDEVIDA DO SALDO REMANESCENTE.
Demonstrada a existência de saldo remanescente na conta bancária digital da autora quando do bloqueio e encerramento unilaterial desta pela instituição financeira ré. Dessa forma, impositiva a condenação da financeira demandada à devolução da quantia. Tangente ao dano moral, tem-se que, no particular caso dos autos, os fatos geraram frustrações e transtornos severos à autora, notadamente pela indevida retenção de valor da sua conta bancária. Isso ocorreu não obstante requerime
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