(DOC. VP 962.0610.3546.6211)
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA ON-LINE PARCIAL POSITIVA SEGUIDA DE SENTENÇA EXTINTIVA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES QUANTO AO RESULTADO DO BLOQUEIO. NULIDADE. CREDORES QUE NÃO TIVERAM OPORTUNIDADE DE REQUERER PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AO SALDO REMANESCENTE. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 728) QUE MANTEVE PARCIALMENTE A ORDEM DE BLOQUEIO, DETERMINOU DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE E DECLAROU FINDA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DOS EXEQUENTES PLEITEANDO A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA. POSTULARAM, AINDA, FOSSEM HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS JUDICIAIS QUE APURARAM SALDO REMANESCENTE DE R$4.994,28 OU, AINDA, OS QUE APURARAM SALDO REMANESCENTE DE R$7.723,39. RAZÕES DE DECIDIR
Na origem, cuida-se de ação de cobrança na qual as Rés foram condenadas a pagar a quantia de R$40.731,15. Em razão da não interposição de recurso, a r. sentença transitou em julgado em 05/08/2019 e, iniciado cumprimento de sentença, foi determinado bloqueio on-line do valor exequendo, qual seja: R$153.651,64. Foram bloqueados R$2.422,11 das contas da primeira Executada e R$309.822,62 das contas da segunda Executada. Antes mesmo de ser juntado o detalhamento da ordem de bloqueio, as
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