Jurisprudência sobre
apelacao em liberdade
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51 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E RESISTÊNCIA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AGUARDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. 1.
Trata-se dos crimes de tentativa de roubo majorado, corrupção de menor e resistência. Pretende-se a revogação da prisão preventiva e que o paciente possa aguardar o julgamento do apelo em liberdade. 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se a custódia cautelar do paciente é ilegal; (ii) verificar a possibilidade de o paciente aguardar o julgamento do recurso em liberdade. 3. Prisão preventiva pautada na legalidade uma vez que se trata de crime grave, sendo a custódia cautelar necessária para acautelar a ordem pública. 4. Paciente que respondeu o processo todo preso, sendo um contrassenso jurídico que, agora, com condenação em primeiro grau, aguarde o julgamento em liberdade. 5. Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto. Ordem de habeas corpus denegada.... ()
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52 - STJ. Penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Quantidade de 12 invólucros contendo cocaína, e 18 pedras de cocaína em forma de crack. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação vaga e genérica. Ausência de elementos concretos a manter a constrição. Concessão do direito para recorrer em liberdade.
«1. As instâncias ordinárias entenderam devida a prisão preventiva com base tão somente em alegações genéricas, sem, no entanto, haver apontado nenhum elemento concreto que, efetivamente, evidenciasse que a paciente, solta, pudesse colocar em risco a ordem pública ou se furtar à aplicação da lei penal. Assim, necessária a concessão do direito de poder apelar em liberdade. ... ()
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53 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime. Estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Apelação em liberdade. Fixação. Medidas cautelares diversas da prisão. Revogação. Indeferimento liminar do mandamus. Decisão de desembargador que negou a tutela de urgência no writ originário. Excepcionalidade não evidenciada. Súmula 691/STF. Agravo desprovido.
«1 - Segundo orientação pacificada nesta Corte, é incabível habeas corpus contra indeferimento de medida liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou de teratologia da decisão impugnada, sob pena de indevida supressão de instância (Súmula 691/STF). ... ()
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54 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva revogada em razão do excesso de prazo. Prolação de sentença. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Ausência de indicação de fatos novos. Manifesta ilegalidade. Precedentes.
1 - É assente na jurisprudência deste Superior Tribunal que, tendo sido o acusado colocado em liberdade em razão do reconhecimento de violação do princípio da razoável duração do processo, configura constrangimento ilegal a decretação da prisão no momento da sentença, quando não se invocam fatos novos. ... ()
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55 - STJ. Criminal. HC. Furto qualificado e formação de quadrilha. Apelação em liberdade. Réu solto durante a instrução do processo. Irrelevância. Revelia. Fundamentação suficiente para a custódia. Garantia da aplicação da lei penal. Ordem denegada.
«I - Não há ilegalidade na decisão monocrática que não reconheceu, em favor do paciente, o benefício de apelar solto, bem como no acórdão confirmatório do encarceramento, quando sobressai suficiente fundamentação. ... ()
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56 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Superveniência de sentença. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Recurso provido.
«1. A sentença penal condenatória superveniente, que não permite ao réu recorrer em liberdade, somente prejudica o exame do habeas corpus quando contiver fundamentos diversos daqueles utilizados na decisão que decretou a prisão preventiva, o que não ocorreu no caso dos autos. ... ()
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57 - TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Paciente condenado por tráfico de drogas. Negativa do direito de aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. Custódia estabelecida de forma fundamentada. Possibilidade. Art. 387, CPP. Ordem denegada.
«1. Se a prisão do paciente está devidamente fundamentada, com a observância dos requisitos legais, não há que se falar em constrangimento ilegal. ... ()
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58 - STJ. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Negativa do direito de apelar em liberdade. Periculum libertatis. Fundamentação inexistente. Recurso provido.
1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do CPP. ... ()
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59 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Réu condenado. Um ano e oito meses de reclusão. Regime fechado. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Recurso provido.
«1. A sentença penal condenatória superveniente, que não permite ao réu recorrer em liberdade, somente prejudica o exame do habeas corpus quando contiver fundamentos diversos daqueles utilizados na decisão que decretou a prisão preventiva, o que não ocorreu no caso dos autos. ... ()
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60 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e a associação respectiva. Prisão preventiva relaxada. Sentença condenatória. Indeferimento do direito de apelar em liberdade. Indicação de fatos novos. Ausência. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.
1 - Consoante a expressa previsão legal contida no CPP, art. 387, § 1º, «o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta». ... ()
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61 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa do direito de apelar em liberdade. Periculum libertatis. Fundamentação insuficiente. Ordem concedida.
«1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas - , deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 282, I e II. ... ()
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62 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. CP, art. 157, I. Alegação de excesso de prazo para o término da instrução. Tese não apresentada perante a autoridade coatora. Supressão de instância. Superveniência de sentença condenatória. Regime semiaberto. Direito de apelar em liberdade. Concessão de ofício.
I - Tendo em vista que a tese levantada não foi sequer apresentada perante a autoridade apontada como coatora, fica esta Corte impedida de examinar tal alegação, sob pena de supressão de instância (Precedentes).... ()
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63 - STJ. Habeas corpus. Intimação pessoal do réu. Acórdão que confirma a sentença condenatória. Réu em liberdade. Prescindibilidade. Intimação pessoal da defensoria pública da sessão de julgamento e do inteiro teor da decisão colegiada. Ato concretizado. Nulidade não configurada. Habeas corpus não conhecido.
«1. Consoante o CPP, art. 392, a intimação pessoal somente é exigida para o réu preso e para ciência da sentença condenatória, não se estendendo para decisões de segunda instância. Por conseguinte, nos termos da jurisprudência desta Corte, o paciente, devidamente citado para responder à ação penal e que aguardou o julgamento da apelação em liberdade, não detinha a prerrogativa de ser intimado pessoalmente do acórdão. ... ()
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64 - TJPE. Habeas corpus. Tráfico. Sentença. Requisitos do CPP, art. 312. Prisão preventiva decretada. Flagrante. Cautelar durante boa parte do curso do processo. Liberdade. Óbice. CF/88, art. 5º, XLiii. Constrangimento ilegal ausente. Unânime.
«1. A existência dos requisitos do CPP, art. 312 autorizam a decretação da prisão em qualquer fase do processo ou inquérito. ... ()
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65 - TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Paciente condenado por tráfico de drogas. Negativa do direito de aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade. Réu preso preventivamente durante a instrução. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. Custódia mantida. Ordem denegada.
«1. Não há lógica em permitir que o réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal, aguarde em liberdade o trânsito em julgado da causa, se mantidos os motivos da segregação cautelar. ... ()
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66 - TJPE. Habeas corpus. Tráfico. Requisitos do CPP, art. 312. Prisão preventiva decretada. Flagrante. Cautelar durante boa parte do curso do processo. Liberdade. Óbice. CF/88, art. 5º, XLiii. Constrangimento ilegal ausente. Unânime.1. A existência dos requisitos do CPP, art. 312 autorizam a decretação da prisão em qualquer fase do processo ou inquérito.
«2. A apelação em liberdade possui impeditivo constitucional, posto o inciso XLIII do art. 5º da Carta Política reputar inafiançável o tráfico de entorpecentes e o Lei 11.434/2006, art. 44, prescrever que os delitos previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 a 37, do mesmo diploma legal são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedando ainda a conversão de suas penas em restritivas de direitos. Precedentes do STF. ... ()
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67 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Estupro de vulnerável. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade ato judicial impugnado. ... ()
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68 - STF. Habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Requisitos. Fundamentação idônea. Direito de apelar em liberdade. Presunção de inocência. Direito não absoluto em face da garantia da ordem ordem pública e da aplicação da Lei penal. Alegação de excesso de prazo. Improcedência. Ordem denegada.
«I - O decreto de prisão preventiva que preenche os requisitos legais por meio de fundamentação idônea não viola a garantia da presunção de inocência. Precedentes. ... ()
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69 - STJ. Penal. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial, ordinário ou de revisão criminal. Não cabimento. Tráfico. Arts. 12, 13 e 14, todos da Lei 6.368/1976 e arts. 297 e 304, ambos do CP. Nulidade. Ausência de intimação dos defensores. Inocorrência. Direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade. Perda de objeto.
«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... ()
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70 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Réu condenado. Dois anos de reclusão. Regime fechado. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Recurso provido.
«1. A sentença penal condenatória superveniente, que não permite ao réu recorrer em liberdade, somente prejudica o exame do habeas corpus quando contiver fundamentos diversos daqueles utilizados na decisão que decretou a prisão preventiva, o que não ocorreu no caso dos autos. ... ()
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71 - TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. RECURSO EM LIBERDADE. ORDEM DENEGADA.
I.Caso em Exame. ... ()
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72 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável em contunuidade delitiva. Prisão preventiva mantida na sentença. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Apelação em liberdade. Impossibilidade.
1 - A regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312.... ()
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73 - STJ. agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio e roubo qualificado. Réu condenado à pena de 23 anos e 4 meses de reclusão. Regime fechado. Negado o direito de apelação em liberdade. Garantia da ordem pública. Sentenciado que respondeu custodiado durante toda a instrução criminal. Agravo desprovido.
1 - Na hipótese, o réu foi condenado, pela prática dos crimes previstos nos arts. 157, § 3o, II, e 157, §§ 2o, II, e 2º-A, I, c/c art. 70, todos do CP, à pena de 23 anos e 4 meses de reclusão, no regime fechado, negado o direito de apelar em liberdade. ... ()
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74 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Processual penal. Associação para o tráfico. Minorante do § 4º da Lei de drogas. Matéria não analisadas. Supressão de instância. Negativa de recorrer em liberdade. Réu permaneceu preso durante a instrução criminal. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1 - Limitou-se o Tribunal de origem tão somente a análise do direito do paciente de aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade. Não enfrentou a possibilidade de aplicação, na hipótese, da causa de diminuição da pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Não tendo a matéria sido submetida a debate na instância ordinária, este Tribunal Superior encontra-se impedido de pronunciar-se diretamente a respeito, sob pena de configurar indevida supressão de instância. Precedentes. ... ()
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75 - STJ. Pedido de extensão. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Direito do recorrente de aguardar o julgamento de apelação em liberdade reconhecido. Identidade de situações entre os corréus. Extensão dos efeitos do julgado. Aplicação do CPP, art. 580, CPP. Pedido deferido.
«1 - Observada a identidade fático-processual entre as situações de Corréus, e não existindo qualquer circunstância de caráter exclusivamente pessoal que justifique diferenciação, impõe-se, com fundamento no Princípio da Isonomia e do CPP, art. 580, deferir pedido de extensão de julgado benéfico obtido por um deles. ... ()
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76 - STJ. Pedido de extensão. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Direito do recorrente de aguardar o julgamento de apelação em liberdade reconhecido. Identidade de situações entre os corréus. Extensão dos efeitos do julgado. Aplicação do CPP, art. 580, CPP. Pedido deferido.
«1 - Observada a identidade fático-processual entre as situações de Corréus, e não existindo qualquer circunstância de caráter exclusivamente pessoal que justifique diferenciação, impõe-se, com fundamento no Princípio da Isonomia e do CPP, art. 580, deferir pedido de extensão de julgado benéfico obtido por um deles. ... ()
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77 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Tráfico de drogas. Réu condenado. Dois anos e seis meses de reclusão. Regime fechado. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Writ não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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78 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Sentença condenatória. Manutenção da prisão cautelar do paciente. Negativa do direito de apelar em liberdade, pela sentença condenatória. Impetração contra acórdão do 2º grau, que denegou a ordem, que visava assegurar o direito de aguardar o julgamento da apelação em liberdade. Superveniência do julgamento do recurso de apelação. Ordem prejudicada. Precedentes do STJ.
«I. Hipótese em que o impetrante-paciente busca o direito de aguardar, em liberdade, o julgamento da Apelação, interposta contra a sentença que o condenou à pena de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 778 dias-multa, pelo delito previsto no art. 33, caput, c/c Lei 11.343/2006, art. 40, I, ambos, ao argumento de que estariam ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, por inexistirem dados concretos, a amparar a necessidade da manutenção da custódia cautelar, salientando sobretudo a sua primariedade. ... ()
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79 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Preventiva mantida na sentença condenatória. Ausência do Decreto prisional. Réu que respondeu ao processo preso. Apelação em liberdade. Impossibilidade. Recurso desprovido.
1 - De acordo com a nossa sistemática recursal, o recurso cabível contra acórdão do Tribunal de origem que denega a ordem no habeas corpus é o recurso ordinário, consoante dispõe a CF/88, art. 105, II, «a». Do mesmo modo, o recurso adequado contra acórdão que julga apelação ou recurso em sentido estrito é o recurso especial, nos termos da CF/88, art. 105, III. ... ()
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80 - STJ. Habeas corpus liberatório. Atentado violento ao pudor com violência presumida (vítimas com 4, 9, 10 e 12 anos). Paciente condenado a 28 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Pretensão de aguardar o julgamento da apelação em liberdade. Pedido prejudicado em razão do superveniente julgamento do recurso. Pleito de prisão domiciliar. Denegação fundamentada. Parecer ministerial pela denegação do writ. Ordem denegada.
1 - Dirigindo-se o inconformismo à negativa do direito de apelar em liberdade, o julgamento do referido Recurso esvazia o objeto do presente writ.... ()
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81 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Tráfico de drogas. Réu condenado. Dois anos e seis meses de reclusão. Regime fechado. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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82 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Condenação por infração aos arts. 217-A, caput, c/c o art. 226, II, n/f do CP, art. 71; 213, § 1º, c/c o art. 226, II, n/f do CP, art. 71; e 147- A, § 1º, I, todos em concurso material. Apelação em liberdade. Réu que respondeu ao processo preso. Impossibilidade.
1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, tendo o agravante permanecido preso durante todo o andamento da ação penal, não faria sentido, ausentes alterações nas circunstâncias fáticas, que, com a superveniência da condenação, fosse-lhe deferida a liberdade.... ()
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83 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Apelação em liberdade. Réu que respondeu preso ao processo. Interposição fora do prazo legal. Intempestividade. Lapso temporal de 5 dias corridos. Inaplicabilidade do CPC/2015, art. 219. Não conhecimento.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos da Lei 8.038/1990, art. 39 e 258, caput, do RISTJ. ... ()
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84 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Tráfico de drogas. Réu condenado à pena de dois anos de reclusão. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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85 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Tráfico de drogas. Réu condenado. Um ano e oito meses de reclusão. Regime fechado. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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86 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Condenação à pena de 18 anos de reclusão. Apelação em liberdade. Réu que respondeu ao processo preso. Excesso de prazo. Inovação de matéria. Conhecimento parcial e, nesta extensão, negado provimento ao agravo.
1 - Não é ilegal a prisão preventiva decretada em face da periculosidade do recorrente, uma vez que o modus operandi com que praticada a conduta revelou sua gravidade concreta, pois o réu, inconformado com o fim do relacionamento, efetuou disparo de arma de fogo na região esquerda do dorso da vítima, sua ex-companheira, evadindo-se do local. ... ()
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87 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Negativa do direito de apelar em liberdade. Periculum libertatis. Fundamentação inexistente. Superação da Súmula 691/STF. Ordem concedida.
«1 - Permite-se a superação da Súmula 691/STF em casos excepcionais, nos quais a ilegalidade é tão flagrante que não escapa à pronta percepção do julgador. ... ()
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88 - TJSP. Habeas Corpus. Roubo majorado e extorsão qualificada. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar, permitindo que a paciente aguarde o julgamento do recurso de apelação em liberdade. Inviabilidade. Prisão preventiva decretada no início da persecução penal, cuja necessidade foi reafirmada, de forma fundamentada, no bojo da sentença condenatória. Necessidade de resguardo à ordem pública, considerando a gravidade concreta dos delitos imputados (praticados por cinco agentes, com o emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima por 24 horas, culminando na subtração de itens de elevado valor) e à aplicação da lei penal, pois a paciente permaneceu foragida por mais de um ano, sendo localizada somente após a prolação da sentença condenatória. Circunstâncias que, analisadas em seu conjunto, denotam a insuficiência da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Teses de mérito que ainda serão avaliadas por este E. Tribunal, em sede de julgamento do recurso de apelação já interposto pela defesa da paciente. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada
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89 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Tráfico de drogas. Réu condenado. Um ano e oito meses de reclusão. Regime fechado. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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90 - STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Paciente processado apenas por roubo majorado. Corréu processado por homicídio tentado. Pronúncia. Alegação de inexistência de fundamento para prisão. Superveniência de sentença penal condenatória. Regime prisional semiaberto. Alegação de excesso de prazo para o julgamento pelo tribunal do Júri prejudicada.
I - Uma vez fixado o regime semiaberto como o inicial de cumprimento da pena, deverá, em princípio, o réu aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade, se por outro motivo não estiver preso (Precedentes).... ()
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91 - TJPE. Apelação criminal. Roubo duplamento qualificado. Pedido para recorrer em liberdade. Rejeição. Absolvição. Impossibilidade. Provas que comprovam a denúncia. Condenação que se impõe. Exorbitância da pena aplicada. Inexistência. Penas-base justas e adequadas ao caso concreto. Atenuante da menoridade. Reconhecimento. Sanção em definitivo reduzida. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime.
«1. Não basta a mera primariedade do agente e o fato de possuir residência fixa e ocupação licita para que, de modo automático, a ele se conceda o benefício de aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade. Incumbe ao Juiz de Direito verificar a natureza do ilícito praticado e suas circunstâncias para aferir a necessidade da segregação do agente. Preliminar rejeitada. ... ()
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92 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Tráfico de drogas. Réu condenado. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Writ não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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93 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa do direito de apelar em liberdade. Periculum libertatis. Fundamentação insuficiente. Ordem concedida.
«1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP, art. 315, CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena). ... ()
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94 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Tráfico de drogas. Réu condenado. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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95 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Tráfico de drogas. Réu condenado. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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96 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo impróprio. CP, art. 157, § 1º. Paciente que aguardou o julgamento do recurso de apelação em liberdade. Recurso defensivo não provido e apelo ministerial provido. Expedição de mandado de prisão. Ausência de fundamentação do Decreto prisional. Ordem concedida.
«I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado. É por isso que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
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97 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Tráfico de drogas. Ré condenada. Um ano e oito meses de reclusão. Regime fechado. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Writ não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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98 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Apropriação indébita. Lavagem de dinheiro. Formação de quadrilha. Alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação. Inocorrência quantidade da pena imposta na sentença. Ausência de constrangimento ilegal. Apelação em liberdade. Fundamentação. Matéria julgada no bojo do HC Acórdão/STJ. Reiteração. Agravo desprovido.
1 - A CF/88, art. 5º, LXXVIII, prescreve: «a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.» No entanto, essa garantia deve ser compatibilizada com outras de igual estatura constitucional, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório que, da mesma forma, precisam ser asseguradas às partes no curso do processo. ... ()
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99 - STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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100 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Superação. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Réu condenado. Negativa de recorrer em liberdade. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal caracterizado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
«1. Nos termos da Súmula 691/STF, não é cabível habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão singular, sob pena de indevida supressão de instância. No caso, observa-se flagrante ilegalidade a permitir a superação do referido óbice sumular. ... ()
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