(DOC. VP 915.9069.4125.6816)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. RECURSO EM LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor do paciente, condenado a 10 anos de reclusão por roubo circunstanciado, com pedido de aguardar o julgamento da apelação em liberdade. Alega-se falta de fundamentação na manutenção da prisão preventiva. II. Questão em Discussão. 2. Verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva após a condenação e a possibilidade de aguardar o trânsito em julgado da ação penal em liberdade. III. Razões de Decidir. 3. A pr

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