Jurisprudência sobre
prestacao de servico
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
901 - TJSP. Prestação de serviço. Fornecimento de energia elétrica. Suspensão indevida do fornecimento. Danos morais configurados Ação julgada procedente. Valor da indenização adequadamente arbitrado. Verba honorária que, contudo, comporta elevação. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
902 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Prestação de serviço bancário. Ação de indenização por danos materiais. Sentença de procedência. Insurgência do réu. «GOLPE DA MAQUININHA". Ilegitimidade passiva ad causam. Não caracterização. Aferição do preenchimento das condições da ação que se verifica in status assertionis. Utilização do cartão com senha na maquininha. Surgimento posterior de uma série de gastos espúrios Ementa: RECURSO INOMINADO. Prestação de serviço bancário. Ação de indenização por danos materiais. Sentença de procedência. Insurgência do réu. «GOLPE DA MAQUININHA". Ilegitimidade passiva ad causam. Não caracterização. Aferição do preenchimento das condições da ação que se verifica in status assertionis. Utilização do cartão com senha na maquininha. Surgimento posterior de uma série de gastos espúrios realizados com o mesmo cartão no cognominado «Golpe da Maquininha". Reconhecimento de falha na prestação do serviço da instituição financeira ré, ao não impedir as movimentações financeiras espúrias na conta do autor, em clara discrepância com o padrão de suas operações. Transações realizadas em curto intervalo de tempo. Culpa exclusiva da vítima que, nas circunstâncias, não cabe reconhecer. Devolução do valor devida. Sentença mantida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
903 - TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação, objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de cancelamento de empréstimo e indenizatório formulado em face do banco réu, considerando a ausência de falha na prestação de serviço. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
904 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Prestação de Serviços. Paciente idosa internada em hospital. Queda da cama. Fratura do fêmur evoluindo a óbito. Prova suficiente do nexo de causalidade. Falha na prestação de serviço do hospital caracterizada. Indenização devida. Majoração do valor indenizatório fixado. Possibilidade, em atendimento aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recurso do autor provido em parte e do réu não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
905 - TJSP. Agravo de instrumento. Prestação de serviço. Ação inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral. Indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pela autora. Condição pessoal da parte que autoriza a concessão do benefício. Decisão reformada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
906 - TJSP. Agravo de instrumento - Obrigação de fazer - Prestação de serviço - Transporte de passageiro por aplicativo - Indeferimento de justiça gratuita - As provas apresentadas indicam que o agravante não faz jus ao benefício - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
907 - TJSP. Agravo de instrumento. Prestação de serviço. Ação revisional de contrato bancário c/c repetição de indébito. Indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pelo autor. Condição pessoal da parte que autoriza a concessão do benefício. Decisão reformada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
908 - TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE TELEFONIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO VERIFICADA. CUMPRIMENTO DO PRECEITO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM ADEQUAÇÃO DA LIMITAÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
909 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Plano de saúde. Dano. Responsabilidade. Falha na prestação de serviço. Dano. Valor. Revisão. Súmula 7/STJ.agravo desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
910 - TJSP. Responsabilidade civil - Acidente de carro em razão de buraco na via pública - Falta de manutenção da via, de sinalização e de fiscalização do Município - Falha na prestação de serviço configurada - Responsabilidade pelos danos materiais comprovados- Recurso improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
911 - TJSP. RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FURTO DE CELULAR - TRANSAÇÃO VIA PIX NÃO RECONHECIDA, VEZ QUE REALIZADA MEDIANTE FRAUDE - TRANSAÇÃO QUE FOGE AO PERFIL DE MOVIMENTAÇÃO DA RECORRENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO - DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO Ementa: RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FURTO DE CELULAR - TRANSAÇÃO VIA PIX NÃO RECONHECIDA, VEZ QUE REALIZADA MEDIANTE FRAUDE - TRANSAÇÃO QUE FOGE AO PERFIL DE MOVIMENTAÇÃO DA RECORRENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO - DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO PARA CONDENAR O RECORRIDA A RESTITUIR AO RECORRENTE O VALOR DECORRENTE DO DANO MATERIAL SOFRIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
912 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Prestação de serviço de telefonia. Alegação da parte autora de que não contratou os serviços cobrados pela ré que, inclusive, reside em Município diverso do constante do cadastro de cobrança. Afirmou que teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito por conta da suposta dívida. A sentença julgou procedente o pedido para declarar a inexistência do contrato entre as Ementa: RECURSO INOMINADO. Prestação de serviço de telefonia. Alegação da parte autora de que não contratou os serviços cobrados pela ré que, inclusive, reside em Município diverso do constante do cadastro de cobrança. Afirmou que teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito por conta da suposta dívida. A sentença julgou procedente o pedido para declarar a inexistência do contrato entre as partes e a inexigibilidade do débito, além da condenação ao pagamento do valor de R$ 7.500,00 pelos danos morais. Recorre a ré Telefônica. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Ausência de juntada, pela recorrente, de cópia do suposto contrato firmado entre as partes. Negativação indevida. Danos morais configurados. Valor fixado com razoabilidade e proporcionalidade. RECURSO NÃO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
913 - TJSP. Recurso Inominado. Atraso de vôo. Ausência de elementos probatórios aptos a elidir a responsabilidade da requerida pela má prestação de serviço. Obrigação legal de reparar os prejuízos (CDC, art. 14, caput). Princípio da colegialidade. Danos morais configurados. Recurso parcialmente provido para reduzir a verba fixada a título de indenização por danos morais de R$ 8.000,00 para R$ 5.000,00. Ementa: Recurso Inominado. Atraso de vôo. Ausência de elementos probatórios aptos a elidir a responsabilidade da requerida pela má prestação de serviço. Obrigação legal de reparar os prejuízos (CDC, art. 14, caput). Princípio da colegialidade. Danos morais configurados. Recurso parcialmente provido para reduzir a verba fixada a título de indenização por danos morais de R$ 8.000,00 para R$ 5.000,00. Recurso provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
914 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. ICMS. Incidência sobre atividade de prestação de serviço de transporte terrestre intermunicipal e interestadual de passageiros. Constitucionalidade da exação. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
915 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -
Fornecimento de energia elétrica - Ação de obrigação de fazer - Instalação e fornecimento do serviço público de energia elétrica - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Alegação de irregularidade do loteamento - Irrelevância - Serviço de natureza essencial - Obrigação de fornecimento caracterizada - Sentença reformada - Apelação provid... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
916 - TJSP. Agravo de instrumento - Monitória - Prestação de serviço de ensino - Indeferimento de justiça gratuita - A agravante não demonstrou a necessidade do benefício - Inteligência da Súmula 481 do e. STJ - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
917 - TJSP. Cambial. Duplicata. Nulidade de título. Contrato de locação de painéis («outdoors). Débito relativo a aluguel mensal. Saque indevido. Título causal. Inexistência de compra e venda mercantil ou prestação de serviço. Precedentes jurisprudenciais. Falta de higidez da cambial. Sentença mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
918 - TJSP. Agravo de instrumento. Prestação de serviço bancário. Ação declaratória. Insurgência contra a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória para cancelamento do cartão de crédito consignado. Inadmissibilidade. Não preenchimento dos requisitos legais. Decisão reformada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
919 - TJSP. Agravo de instrumento. Prestação de serviço bancário. Ação danos morais c/c inexistência de débito. Indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pela autora. Condição pessoal da parte que autoriza a concessão do benefício. Decisão reformada. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
920 - TJRJ. Apelação. Consumidor. Ação indenizatória fundada em indevida interrupção no fornecimento dos serviços de telefonia e acesso à internet. Prova pericial que constata a interrupção. Sentença que julga procedentes em parte os pedidos, concluindo pela não configuração do dano moral indenizável. Falha na prestação de serviço incontroversa. Dano moral configurado. Serviços de telefonia e de acesso à internet que são essenciais na vida moderna. Dano moral configurado. Verba indenizatória que se fixa em R$ 5.000,00. Sentença que se repara.
RECURSO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
921 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Prestação de serviço. Serviço prestado indevidamente. Ausência de zelo do consumidor. Culpa recíproca. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Alegada interpretação restritiva do pedido. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Serviço prestado indevidamente. Ausência de zelo do consumidor. Culpa recíproca. Impossibilidade de rescisão contratual. Serviço realizado e usufruido. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
922 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PESSOA JURÍDICA - ABALO DA HONRA OBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO - INEXISTÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Odano moral indenizável, no caso das pessoas jurídicas, notadamente as empresárias, é aquele que decorre do abalo de sua honra objetiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
923 - TJSP. Medida cautelar. Exibição de documentos. Duplicatas e notas fiscais ou contrato de prestação de serviço. Réu que indicou os títulos a protesto na qualidade de endossatário mandatário. Protesto por indicação. Dever legal de exibir tais documentos não caracterizado. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
924 - TJSP. Recurso inominado - aviação - cancelamento de voo - prestação de serviço com atraso - excludente de responsabilidade não demonstrada - dano moral reconhecido - valor diminuído - Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
925 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Ação de cobrança. Inexistência de contrato de prestação de serviço. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido.
1 - A pretensão recursal, com o fim de alterar o entendimento proferido pela Corte de origem, no sentido de que o acordo entre as partes não caracteriza contrato de prestação de serviço, demandaria a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do contexto fático probatório dos autos, situação insindicável de ser apreciada em recurso especial, ante os óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
926 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA. INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU.
Pleito de pagamento de valores referentes a contratos de prestação de serviço originalmente entabulados entre a autora e organização social que experimenta posterior intervenção do Município. Solidária condenação da organização e pessoa política ao pagamento de valores referentes ao período de intervenção. Contratos rescindidos formalmente em 15 de fevereiro de 2023, quatro meses após decretada a intervenção, impondo-se o pagamento dos serviços regularmente prestados até esta data. Desfecho de origem que se reputa adequado. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
927 - TJSP. Voto 1.679. Recurso Inominado. Consumidor. Reparação de danos, transporte aéreo de passageiros. Cancelamento de voo. Realocação em outro voo. Atraso para chegada ao destino superior a 7 horas. Não comprovação da necessidade do remanejamento realizado pela companhia aérea. Falha na prestação de serviço evidenciada. Dano moral configurado. «Quantum arbitrado em R$ 5.000,00. Indenização Ementa: Voto 1.679. Recurso Inominado. Consumidor. Reparação de danos, transporte aéreo de passageiros. Cancelamento de voo. Realocação em outro voo. Atraso para chegada ao destino superior a 7 horas. Não comprovação da necessidade do remanejamento realizado pela companhia aérea. Falha na prestação de serviço evidenciada. Dano moral configurado. «Quantum arbitrado em R$ 5.000,00. Indenização proporcional e razoável. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
928 - TJSP. RECURSO INOMINADO - Turismo - Negócio jurídico firmado com a requerida visando à prestação de serviço de hospedagem - Distrato e reembolso do valor pago a título de reserva sem correção - Dano moral não configurado - Ausência de lesão à dignidade ou violação aos atributos da personalidade dos recorrentes - Situação que não ultrapassa a esfera do mero dissabor e do aborrecimento - RECURSO Ementa: RECURSO INOMINADO - Turismo - Negócio jurídico firmado com a requerida visando à prestação de serviço de hospedagem - Distrato e reembolso do valor pago a título de reserva sem correção - Dano moral não configurado - Ausência de lesão à dignidade ou violação aos atributos da personalidade dos recorrentes - Situação que não ultrapassa a esfera do mero dissabor e do aborrecimento - RECURSO NÃO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
929 - TJSP. RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVASÃO DA CONTA DO APLICATIVO INSTAGRAM - NÃO COMPROVADA A HABILITAÇÃO DO PROCESSO DE SEGURANÇA DO SISTEMA (V.G. CONFIRMAÇÃO EM DUAS ETAPAS) - FRAUDE POR TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA (CDC, ART. 14, §3º) - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INVASÃO DA CONTA DO APLICATIVO INSTAGRAM - NÃO COMPROVADA A HABILITAÇÃO DO PROCESSO DE SEGURANÇA DO SISTEMA (V.G. CONFIRMAÇÃO EM DUAS ETAPAS) - FRAUDE POR TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA (CDC, ART. 14, §3º) - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA ADEQUADA E MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
930 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato de conta corrente cumulada com repetição de indébito. Bancário. Taxas e tarifas. Prestação de serviço bancário. Contrato anterior a 30/4/2008. Possibilidade ainda que ausente pactuação. Razões do agravo que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato de conta corrente cumulada com repetição de indébito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
931 - TJRJ. Pena. Fixação. Pena substitutiva consistente em entrega de cestas básicas. Prejuízo à subsistência do réu. Substituição por prestação de serviço à comunidade. Alternativa prejudicial ao recorrente porque o submeteria a compromisso pelo período da pena de três anos. Acolhimento da tese e redução do quantitativo do equivalente da pena pecuniária. CP, art. 43 e CP, art. 44.
«Se a pena alternativa de prestação pecuniária consistente na entrega de 5 cestas básicas equivalente a 1 salário mínimo cada uma afeta a subsistência do réu, servente de pedreiro com rendimento mensal de algo em torno de 1 salário mínimo, restará impossível o seu cumprimento. Todavia, modificar essa pena substitutiva por prestação de serviço redundaria em franco prejuízo para o recorrente, já que isso implicaria em mantê-lo sob este compromisso por 3 anos, que é a pena imposta e a ser substituída. Desse modo, cuidando-se de recurso exclusivo da defesa, a acolher-se a tese, a redução deve operar-se no quantitativo da pena pecuniária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
932 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - COMPRA E VENDA DE COISA MÓVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - PROJEÇÃO E INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO - SERVIÇO CONTRATADO NÃO CONCLUÍDO NO PRAZO AVENÇADO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE É COLIGADO AO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EXTINGUINDO-SE EM CASO DE RESOLUÇÃO DESTE, AINDA QUE NÃO SE CONFIGURE A RESPONSABILIDADE DA FINANCEIRA PELA INEXECUÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO - MULTA QUE DECORRE DA INEXECUÇÃO DO SERVIÇO QUE É APLICADA APENAS COM RELAÇÃO A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, QUE PARTICIPOU DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO RECONHECIDA - ENTENDIMENTO MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
933 - TJSP. "OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c COBRANÇA - Prestação de serviço - Veículo objeto de alienação fiduciária em garantia, apreendido por infração de trânsito - Despesas com diárias em razão da guarda do bem em pátio privado - Inexigibilidade da dívida em relação à instituição financeira - Responsabilidade exclusiva do devedor fiduciário ou arrendatário - Entendimento sedimentado no julgamento do REsp Ementa: «OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c COBRANÇA - Prestação de serviço - Veículo objeto de alienação fiduciária em garantia, apreendido por infração de trânsito - Despesas com diárias em razão da guarda do bem em pátio privado - Inexigibilidade da dívida em relação à instituição financeira - Responsabilidade exclusiva do devedor fiduciário ou arrendatário - Entendimento sedimentado no julgamento do REsp. Acórdão/STJ (Tema 453) - Sentença reformada - Recurso a que se dá provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
934 - TJSP. Recurso inominado - Ação indenização por danos morais - Invasão da conta do aplicativo Instagram - Não comprovada a habilitação do processo de segurança do sistema (v.g. confirmação em duas etapas) - Fraude por terceiro - Excludente de responsabilidade - Culpa exclusiva da consumidora (art. 14, §3º, do CDC) - Falha na prestação de serviço não comprovada - Sentença de improcedência - Sentença Ementa: Recurso inominado - Ação indenização por danos morais - Invasão da conta do aplicativo Instagram - Não comprovada a habilitação do processo de segurança do sistema (v.g. confirmação em duas etapas) - Fraude por terceiro - Excludente de responsabilidade - Culpa exclusiva da consumidora (art. 14, §3º, do CDC) - Falha na prestação de serviço não comprovada - Sentença de improcedência - Sentença adequada e mantida pelos seus próprios fundamentos - Negado provimento ao recurso da Autora.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
935 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução fiscal - Decisão que determinou o recolhimento das custas finais - Admissibilidade - Acordo de parcelamento realizado entre as partes não afasta a incidência das custas finais - Efetiva prestação de serviço jurisdicional - Decisão mantida - Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
936 - STJ. Tributário. ISSQN. Sociedades uniprofissionais. Tratamento diferenciado do Decreto-lei 406/68. Possibilidade. Precedentes do STJ. Decreto-lei 406/68, art. 9º, § 3º.
«O STJ direcionou o seu entendimento no sentido de que a sociedade uniprofissional de prestação de serviço, pode utilizar-se de tratamento diferenciado disposto no Decreto-lei 406/68. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
937 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) - AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA (AIIM) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DOBRA, CORTE E ETIQUETAGEM DE AÇO PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL - SISTEMA BELGO-PRONTO - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - PRETENSÃO À NULIDADE DO REFERIDO AIIM - POSSIBILIDADE.
1. A principal atividade desenvolvida pela parte autora (corte, dobra e etiquetagem de aço para a construção civil), está submetida à incidência do ISSQN, e não ao ICMS, sob pena de bitributação. 2. Inteligência do item 72, da Lista de Serviços, da Lei Complementar 56/87, vigente à época dos fatos. 3. A atividade empresarial, desenvolvida pela parte autora, está restrita e limitada, à referida prestação de serviço, não sobrevindo confusão, à evidência, com as etapas de industrialização e comercialização de materiais de aço, realizadas por pessoa jurídica diversa. 4. Precedentes da jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça. 5. Ação de procedimento comum, julgada improcedente, em Primeiro Grau de Jurisdição. 6. Sentença, recorrida, reformada. 7. Ação, julgada procedente, invertido o resultado inicial da lide, para o seguinte: a) reconhecer a nulidade do Auto de Infração e Imposição de Multa AIIM 3.016.569-6, relacionado ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; b) condenar a parte ré, ainda, ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência. 8. Recurso de apelação, apresentado pela parte autora, provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
938 - TJSP. Recurso Inominado. Relação consumo. Prestação de serviço público. Fornecimento de energia elétrica. Fraude em medidor. Responsabilidade do consumidor não comprovada. Ônus da concessionária de comprovar fraude. TOI (exclusivamente) não faz prova da fraude. Inexigibilidade do débito. Danos morais configurados. Valor fixado em primeira instância que respeitou os princípios da razoabilidade e Ementa: Recurso Inominado. Relação consumo. Prestação de serviço público. Fornecimento de energia elétrica. Fraude em medidor. Responsabilidade do consumidor não comprovada. Ônus da concessionária de comprovar fraude. TOI (exclusivamente) não faz prova da fraude. Inexigibilidade do débito. Danos morais configurados. Valor fixado em primeira instância que respeitou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença de primeiro grau mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso improvido".
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
939 - TJSP. Apelações. Reexame necessário. Indenização por danos morais e materiais. Danos decorrentes da má prestação de serviço pelo Município. Demora na prestação de atendimento por ambulância, que se apresentou em condições precárias, sem médico e oxigênio.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
940 - TJSP. Multa diária. Cominatória. Prestação de serviço de travessia por balsa. Obrigatoriedade de controle e fiscalização da fila formada pelos usuários. Limitação, todavia, ao interior da área de atuação da ré. Multa cabível em caso de descumprimento. Recurso provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
941 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA. COBRANÇA REGULAR. TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO. LEGALIDADE. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
942 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE - TOI. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCUMPRIMENTO DA TUTELA. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1.Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória c/c Tutela de Urgência, na qual pleiteia Autora a inexistência de dívida oriunda do Termo de Ocorrência e Irregularidade, bem como a indenização pelos danos morais sofridos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
943 - TJRJ. Apelação cível. Direito do Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Concessionária de serviço público. Falha na prestação do serviço de abastecimento de água. Obrigação de pagamento do serviço de fornecimento de água é pessoal e não propter rem, ou seja, não se adere ao imóvel. Responsabilidade civil objetiva caracterizada. Falha na prestação de serviço essencial. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
944 - TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Discussão quanto a contratação de pacote de serviços. A documentação apresentada pelo banco comprova a relação jurídica e a contratação. Ausência de impugnação especifica dos documentos pelo autor. Danos morais não caracterizados por falta de ato ilícito ou prestação de serviço defeituoso. Sentença mantida. Majoração de honorários advocatícios nesta fase recursal. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
945 - TJSP. Contrato. Prestação de serviço. Telefonia. Repasse do PIS e COFINS em faturas de conta telefônica. Possibilidade. Ação improcedente. Apelação provida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
946 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Descumprimento de contrato de prestação de serviço. Reincidência. Cabimento da multa contratualmente prevista. Inversão do julgado que implicaria o revolvimento do acervo probatório dos autos. Agravo interno da empresa a que se nega provimento.
«1 - A Corte local, analisando as provas colacionadas aos autos, incluindo o contrato de prestação de serviço, verificou o descumprimento dos prazos contratualmente acordados por parte da empresa e entendeu correta a aplicação da multa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
947 - STJ. Seguridade social. Tributário. Contribuição previdenciária. Substituição tributária. Prestação de serviço. Retenção, pela pagadora, de 11% sobre faturamento. Legalidade. Precedentes da 1ª Seção do STJ. Lei 8.212/91, art. 31. CTN, art. 128.
«A Lei 9.711/98, que alterou o Lei 8.212/1991, art. 31 não instituiu nova contribuição, apenas atribuiu ao sujeito passivo da relação jurídica tributária (o contratante de serviços mediante cessão de mão-de-obra), a responsabilidade pelo recolhimento de parte da exação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
948 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -
Contrato - Sentença que condenou a requerida ao pagamento de multa contratual - Interposição de recurso principal e adesivo - Petição da ré - Desistência do recurso - Homologação - Recurso adesivo - Perda do objeto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
949 - TJSP. Prestação de serviço especializado de lavagem e secagem de roupas hospitalares. Execução de título extrajudicial convertida em ação monitória. Tratando-se de associação sem fins lucrativos e de assistência social, compete à parte contrária o ônus de comprovar a ausência do estado de hipossuficiência econômica. Presunção de pobreza decorrente da natureza da postulante ao benefício. Gratuidade da justiça concedida. A prestação dos serviços ficou incontroversa e a exordial foi instruída com as mensagens de e-mail especificando os serviços prestados, com as notas fiscais posteriormente emitidas, conforme previsão contratual. Sentença mantida.
Recurso parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
950 - TJSP. Prestação de serviço. Danos em equipamentos elétricos. Ação regressiva de indenização securitária. Autora que apresenta prova de terem sido os danos causados por oscilação da corrente elétrica. Nexo etiológico entre o dano e a falha no serviço revelado pela perícia. Procedência autorizada Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote