(DOC. VP 134.6494.0986.9291)

TJSP. Agravo de instrumento - Obrigação de fazer - Prestação de serviço - Transporte de passageiro por aplicativo - Indeferimento de justiça gratuita - As provas apresentadas indicam que o agravante não faz jus ao benefício - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.

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