(DOC. VP 643.7602.3805.3278)

TJSP. Agravo de instrumento. Prestação de serviço. Ação inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral. Indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pela autora. Condição pessoal da parte que autoriza a concessão do benefício. Decisão reformada. Recurso provido

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