Jurisprudência sobre
falha na prestacao de servico
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601 - STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação de indenização por danos morais. Alagamento das residências dos autores em razão de rompimento de adutora decorrente de falha na prestação de serviço. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da concessionária.
«1. A responsabilidade da companhia de água é interpretada de forma objetiva, cabendo-lhe o ônus de adotar medidas de segurança e vigilância para evitar acidentes. No entanto, o dever de indenizar pode ser elidido quando caracterizado o caso fortuito, a força maior ou a culpa exclusiva da vítima, o que inocorre na hipótese. ... ()
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602 - TJSP. APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PLEITO FORMULADO - INOCORRÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA
-Tendo em vista que a demanda foi devidamente analisada nos limites em que fora posta (descontos indevidos em conta corrente), já que nada fora pleiteado em relação ao alegado encerramento da conta corrente sem comunicação prévia e, restando evidente que a ação foi ajuizada após o decurso do prazo prescricional quinquenal (ação ajuizada em 2024 referente a descontos ocorridos no período de 2008 a 2016), inexiste razão para a modificação da r. sentença. ... ()
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603 - TJRS. Direito privado. Indenização. Dano moral. Dano material. Quantum. Fixação. Contrato. Serviço médico de emergência. Uti móvel. Chamado para atendimento. Atraso. Contratação de outra empresa. Prestação de serviço. Falha. CDC. Apelação cível. Responsabilidade civil. Direito do consumidor. Falha na prestação de serviço. Serviço de ambulância e transporte emergencial. Atraso para atendimento. Danos sofridos por pessoa que acompanhava enfermo. CDC, art. 14. Necessidade de contratação de outra empresa, pelo atraso. Ato ilícito configurado. Danos morais decorrentes do próprio fato. Critérios de fixação da indenização por danos morais. Manutenção da sentença. Apelo desprovido.
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604 - TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Contrato de transporte aéreo - Cancelamento de voo - Falha na prestação de serviço - Sentença procedente - Recurso do autor - Falha na prestação de serviço caracterizada - Responsabilidade da requerida - Indenização devida - Pleito de majoração do montante indenizatório arbitrado em primeiro grau em R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Viabilidade - Majoração para R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Montante superior adequado às circunstâncias do caso concreto - RECURSO PROVIDO... ()
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605 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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606 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REVELIA DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE PROVA. DANO MORAL. CABIMENTO. VERBA FIXADA DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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607 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - QUEDA DE ENERGIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SERVIÇO INADEQUADO - DANO NO ELEVADOR DO CONDOMÍNIO AUTOR
-Inegável relação de consumo existente entre a concessionária e o usuário, sendo certo que o Diploma Consumerista prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor, no caso, a concessionária do serviço público de fornecimento de energia elétrica; ... ()
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608 - TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA MODALIDADE CONTRATADA. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REFORMA DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME: 1.Apelação interposta em ação ajuizada por consumidora que questiona descontos em seu contracheque sob a rubrica «amortização cartão de crédito, alegando desconhecer e não ter desbloqueado o cartão de crédito que justificasse os referidos descontos. A autora pleiteia o reconhecimento da inexistência de relação contratual válida e a devolução dos valores descontados, além de indenização por danos morais. ... ()
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609 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Suspensão de serviços de telefonia e internet. Falha na prestação de serviço não caracterizada. Autora que não comprovou estar adimplente com parcelas de acordo firmado com a ré. Expressa condição de que as faturas deveriam ser pagas no limite das datas estipuladas no documento. Ademais, ausência de prova que demonstre excepcional frustação psicológica em proporção a ensejar reparação. Situação que não ultrapassou o mero aborrecimento ou dissabor cotidiano Danos morais. Descabimento. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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610 - TJSP. Apelação Cível - Competência recursal - Ação de indenização - Pretensão que se funda em contrato de prestação de serviços odontológicos - Ação que não versa sobre questões concernentes a contrato de seguro ou plano de saúde - Inexistência de alegação de falha na prestação de serviço consubstanciada em erro médico odontológico - Pedidos que se fundam em falta de realização integral do serviço odontológico, que incluía a confecção de prótese dentária - Responsabilidade civil de clínica odontológica em decorrência de sua contratação para a prestação de serviços - Matéria que se insere na competência preferencial e comum das 2ª e 3ª Subseções de Direito Privado (art. 5º, § 1º, da Res. 623/2013 do TJSP) - Precedentes - Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição
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611 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação de serviço hospitalar. Nexo causal. Necessidade de verificação das provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - As instituições hospitalares respondem, direta e objetivamente, pelos defeitos nos serviços prestados, compreendidos como o fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente. ... ()
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612 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADOS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I -Caso em exame: 1. Apelação cível, visando a procedência da ação revisional de cláusulas contratuais c/com repetição de indébito além de danos morais alegando que foi induzida a erro pela parte ré e acabou por aceitar a oferta enganosa, uma vez que prescindiu de maiores detalhes do serviço contratado bem como cobrança indevida de tarifa e taxas em contrato, sendo descontado, diretamente, em sua renda um valor de R$ 157,62. ... ()
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613 - TJMG. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS DE APELAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL CONFIGURADO. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAMERecursos de apelação interpostos por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor em ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, condenando o réu à devolução dos valores descontados da conta do autor (de forma simples antes de 30/03/2021 e em dobro após essa data) e ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais. O autor recorre para majorar o valor da indenização por danos morais. O réu, por sua vez, alega ilegitimidade passiva e insurge-se contra a condenação ao pagamento de danos morais, além de sustentar ausência de falha na prestação de serviço. ... ()
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614 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado. Valor de R$ 5.000,00 coerente com o dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Compensação dos valores a serem restituídos com valores efetivamente creditados devida sob pena de enriquecimento ilícito. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido
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615 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Falha na prestação de serviço. Laudo pericial que atestou a divergência das assinaturas. Dano moral. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Restituição em dobro devida. Demonstrada ofensa à boa-fé objetiva. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido
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616 - TJSP. Apelação Cível - Competência recursal - Ação de indenização - Pretensão que se funda em contrato de prestação de serviços odontológicos - Ação que não versa sobre questões concernentes a contrato de seguro ou plano de saúde - Inexistência de alegação de falha na prestação de serviço consubstanciada em erro médico odontológico - Pedidos que se fundam em falta de realização integral do serviço de colocação de facetas de porcelana - Responsabilidade civil da clínica odontológica em decorrência de sua contratação para a prestação de serviços - Matéria que se insere na competência preferencial e comum das 2ª e 3ª Subseções de Direito Privado (art. 5º, § 1º, da Res. 623/2013 do TJSP) - Precedentes - Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição
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617 - TJSP. Recurso inominado - Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais - Ligações excessivas de telemarketing realizadas pela Ré - Inúmeras ligações oriundas de números diversos - Abusividade demonstrada - Falha na prestação de serviço - Danos morais comprovados - Sentença de procedência - Dano moral descaracterizado - Indenização excluída - Provimento parcial ao recurso da Ré.
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618 - TJSP. Ação de reparação de danos. Compra de celular, por meio de anúncio no Instagram. Pagamento via pix. Produto não entregue. Ausência de falha na prestação de serviço. Culpa exclusiva do consumidor que efetuou as transferências bancárias a golpista sem certificar do correto destino do depósito. Ausência de nexo de causalidade reconhecida. Recurso provido para afastar a responsabilidade da apelante
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619 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LIGHT. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR QUASE QUATRO DIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SUMULA 192 DO TJRJ. QUANTUM FIXADO QUE DEVE SER MAJORADO PARA MELHOR ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.
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620 - TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ABALO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA IMPOR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COM CARÁTER MERAMENTE PUNITIVO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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621 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONSUMO DE ÁGUA PROVENIENTE DE CAPTAÇÃO EM POÇO ARTESIANO, SEM O DEVIDO TRATAMENTO (APLICAÇÃO DE CLORO). LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ACESSO A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. VALOR FIXADO EM R$3.000,00. ADEQUAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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622 - TJSP. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais. Contrato bancário. Devolução de cheque por motivo incorreto. Procedência parcial. Apelação. Réu. Danos morais não configurados. Julgamento. Manutenção. Falha na prestação de serviço. Danos morais presumidos. Súmula 388/STJ. Indenização fixada em R$ 10.000,00, como definido, atendidos aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida.
APELAÇÃO DESPROVIDA.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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623 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. TOI. DOCUMENTO CONFECCIONADO UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE NÃO SE VERIFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 256/TJRJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PERÍCIA NÃO REALIZADA. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO À IRREGULARIDADE DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DO APELO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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624 - TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. APELAÇÃO DA AUTORA.
-Extinção da demanda ante a ausência de apresentação, pela autora, de comprovante de residência em seu nome. Exigência abusiva. O comprovante de endereço não constitui documento indispensável para a propositura da ação. Inteligência do CPC, art. 319. Precedentes desta Corte. Caso em que a autora juntou aos autos contrato de locação de imóvel e comprovante de endereço em nome da locadora. Sentença anulada. ... ()
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625 - TJSP. Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Prestação de serviços. Bloqueio da conta de WhatsApp. Procedência parcial do pedido. Inconformismo do autor quanto à indenização por danos morais. Acolhimento. Falha na prestação de serviço. Danos morais configurados. Injusta privação da conta na plataforma que, diante da utilização em larga escala no país, tangência considerável repercussão e essencialidade. Perda por parte do autor de suas mensagens pessoais e de seus conteúdos armazenados. Fatos que ultrapassam aqueles vividos no cotidiano e excedem o razoavelmente esperado na vida em comunidade, transcendendo o simples incomodo ou irritação. Réu que, após a falha na prestação do serviço, ainda demonstrou desídia na resolução da questão. Fixação do quantum indenizatório em R$ 5.000,00. Montante proporcional e compatível com a extensão do dano (art. 944 do CC). Sentença reformada. Recurso parcialmente provido
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626 - TJSP. Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Prestação de serviços. Bloqueio da conta de WhatsApp. Procedência parcial do pedido. Inconformismo da autora quanto à indenização por danos morais. Acolhimento. Falha na prestação de serviço. Danos morais configurados. Injusta privação da conta na plataforma que, diante da utilização em larga escala no país, tangência considerável repercussão e essencialidade. Perda por parte da autora de suas mensagens pessoais e de seus conteúdos armazenados. Fatos que ultrapassam aqueles vividos no cotidiano e excedem o razoavelmente esperado na vida em comunidade, transcendendo o simples incomodo ou irritação. Réu que, após a falha na prestação do serviço, ainda demonstrou desídia na resolução da questão. Fixação do quantum indenizatório em R$ 5.000,00. Montante proporcional e compatível com a extensão do dano (art. 944 do CC). Sentença reformada. Recurso parcialmente provido
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627 - TJRJ. Agravo de Instrumento. PLANOS DE SAUDE - Ação indenizatória. Alegação de falha na prestação de serviço. Reconhecimento da relação do consumo e a hipossuficiência técnica da parte autora, inverteu o ônus da prova. Relação de consumo que não foi ilidida pelo réu, aplicando-se o CDC, sendo correta a inversão do ônus da prova nas circunstâncias dos autos. Recurso provido.
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628 - TJRJ. Agravo de Instrumento. PLANOS DE SAUDE - Ação indenizatória. Alegação de falha na prestação de serviço. Reconhecimento da relação do consumo e a hipossuficiência técnica da parte autora, inverteu o ônus da prova. Relação de consumo que não foi ilidida pelo réu, aplicando-se o CDC, sendo correta a inversão do ônus da prova nas circunstâncias dos autos. Recurso provido
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629 - TJSP. Recurso Inominado - Transporte rodoviário - Extravio de bagagem - Falha na prestação de serviço - Aplicação do CDC - Indenização a título de danos morais e materiais - Questão bem examinada e julgada pelo juízo a quo - Sentença confirmada pelos seus próprios fundamentos - Inteligência do art. 46, segunda parte, da LJE - Recurso conhecido e desprovido.
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630 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança. Indenização por perdas e danos. Falha na prestação de serviço atribuída à recorrente ora agravante. Aplicação da Súmula 7/STJ. Valoração de provas. Não configuração. Inexistência de discussão a respeito do direito probatório. Adequação da decisão agravada. Manutenção pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
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631 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Civil e processo civil. Indenização por danos materiais e morais. Queda de passageiro. Acidente em via férrea. Afastamento do nexo de causalidade pelo fato de terceiro. Impossibilidade. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação de serviço. Incidência da Súmula 187/STJ. 'quantum' indenizatório. Proporcionalidade. Revisão. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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632 - TJSP. Seguridade social. Dano moral. Responsabilidade civil. Descontos indevidos de empréstimo na aposentadoria do autor. Indisponibilidade de numerário no benefício previdenciário. Dano moral configurado. Hipótese em que o autor teve sua tranquilidade e segurança abaladas em razão da falha na prestação de serviço pela instituição bancária. Indenização fixada que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem gerar enriquecimento ilícito. Recurso provido.
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633 - TJSP. Apelação Cível - Competência recursal - Ação de indenização - Pretensão que se funda em contrato de prestação de serviços odontológicos - Ação que não versa sobre questões concernentes a contrato de seguro ou plano de saúde - Inexistência de alegação de falha na prestação de serviço consubstanciada em erro médico odontológico - Pedidos que se fundam em falta de entrega de prótese dentária - Responsabilidade civil da clínica odontológica em decorrência de sua contratação para a prestação de serviços - Matéria que se insere na competência preferencial e comum das 2ª e 3ª Subseções de Direito Privado (art. 5º, § 1º, da Res. 623/2013 do TJSP) - Precedentes - Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.
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634 - TJRJ. Agravo de Instrumento. - Ação indenizatória. Alegação de falha na prestação de serviço. Reconhecimento da relação do consumo e a hipossuficiência técnica da parte autora, inverteu o ônus da prova. Relação de consumo que não foi ilidida pelo réu, aplicando-se o CDC, sendo correta a inversão do ônus da prova nas circunstâncias dos autos. Recurso desprovido.
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635 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA PARTE RÉ REFERENTE A COBRANÇA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO CONTRATADO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. DANOS MORAIS FIXADOS NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE MERECEM REDUÇÃO PARA R$ 7.000,00. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA REFERENTE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.
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636 - TJSP. Apelação Cível. Abastecimento de água. Suspensão indevida. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Falha na prestação de serviço da prestadora de serviço bem comprovada. Interrupção dos serviços de fornecimento de água por cerca de cinco dias. Responsabilidade objetiva. Ocorrência de fortuito interno não exime a responsabilidade da fornecedora. Alegação de ocorrência de caso fortuito não demonstrada de maneira técnica. Dano moral caracterizado, com respectiva indenização arbitrada em R$ 5.000,00 para cada consumidor. Sentença reformada. Recurso provido
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637 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Danos morais. No caso, restou comprovado que houve falha na prestação de serviço que incumbia à ré, o que caracteriza o ato ilícito, e, consequentemente a responsabilidade de reparar os danos. Contudo, o valor da indenização fixada pelo juízo a quo, pelos danos extrapatrimoniais não comporta redução, tampouco majoração. O quantum indenizatório não se mostra excessivo, ao revés, é adequado a reparar o dano e dentro dos parâmetros adotados por esta Câmara, em casos análogos. Precedentes. Honorários advocatícios. A quantia arbitrada não se mostra exagerada, é adequada para remunerar o trabalho realizado nos autos, e atende ao disposto no art. 85, parágrafos 2º e 8º, do CPC. Além disso, está de acordo com a quantia comumente arbitrada por esta Câmara em demandas da mesma natureza Pedido de redução desacolhido. Ônus da sucumbência e honorários recursais. Diante do resultado do julgamento, mantida a imposição dos onus da sucumbencia a encargo da parte ré. É caso de fixação de honorários recursais ao procurador da parte autora, face aos parâmetros estabelecidos pelo egrégio STJ no EDcl do AgInt no REsp 1.573.573 ... ()
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638 - TJSP. *Indenização - Transferências via pix realizadas pelos autores, que depois perceberam se tratar de golpe - Ausência de falha na prestação de serviço bancário - Culpa exclusiva das vítimas que rompe o nexo causal e afasta qualquer responsabilidade das instituições financeiras rés - Ação julgada improcedente - Decisão correta - Ratificação nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal - Recurso improvido.
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639 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que não se desincumbiu de demonstrar a regularidade da contratação. Apresentação de telas sistêmicas unilaterais. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado. Valor de R$ 5.000,00 coerente com o dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido
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640 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Ausente documentação capaz de demonstrar validade da contratação. Falha na prestação de serviço. Restituição em dobro indevida. Ausência de má-fé. Dano moral configurado. Valor de R$ 5.000,00 coerente com o dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Sentença parcialmente afastada. Recurso conhecido e provido em parte
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641 - TJSP. Ação de indenização por danos materiais e morais - Cancelamento unilateral de voo por alteração da malha aérea - Realocação para outro voo somente no dia seguinte - Necessidade de realizar o trecho via terrestre em razão de compromissos - Bagagens não restituídas - Sentença procedente - Prestação de serviços inadequada importando responsabilidade objetiva da companhia aérea - Falha na prestação Ementa: Ação de indenização por danos materiais e morais - Cancelamento unilateral de voo por alteração da malha aérea - Realocação para outro voo somente no dia seguinte - Necessidade de realizar o trecho via terrestre em razão de compromissos - Bagagens não restituídas - Sentença procedente - Prestação de serviços inadequada importando responsabilidade objetiva da companhia aérea - Falha na prestação de serviço - Dano moral configurado - Restituição moral que deve ser ponderada e suficiente para amenizar o abalo emocional experimentado - Recurso improvido.
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642 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLATAFORMA MERCADO LIVRE. AQUISIÇÃO DE POLTRONA. CANCELAMENTO UNILATERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. CABIMENTO. VERBA FIXADA EM R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). ADEQUAÇÃO. PEQUENO REPARO APENAS PARA DETERMINAR QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INCIDAM SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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643 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. VITRIFICAÇÃO DE VEÍCULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO COMPROVADOS.
I.Apelação visando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. ... ()
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644 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que não desincumbiu de comprovar autenticidade de contrato após impugnação de assinatura aposta. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado. Valor de R$ 5.000,00 coerente com o dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Sentença parcialmente afastada. Recurso conhecido e provido em parte
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645 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Ação declaratória c/c indenização. Falha na prestação de serviço bancário. Revisão. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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646 - TJSP. Apelação. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. Falha na prestação de serviço. Fortuito interno da instituição financeira, sob a qual recai a responsabilidade objetiva de indenização pelo dano causado. Inteligência da Súmula 479/STJ. Dano moral configurado. Valor de R$5.000,00 coerente com o dano sofrido, sem ensejar enriquecimento ilícito. Sentença mantida. Recurso improvido.
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647 - TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Laudo pericial que atestou fraude. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado. Valor de R$ 5.000,00 coerente com o dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Sentença parcialmente afastada. Compensação de valores. Admissibilidade. Restabelecimento da situação anterior, evitando-se enriquecimento ilícito. Recurso conhecido e provido em parte
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648 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADA A ENSEJAR A REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. ÔNUS DA PROVA MÍNIMA. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA MÍNIMA. SÚMULA 330TJRJ. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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649 - TJSP. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I.Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou as Rés ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão de acidente ocorrido em evento promovido pelas Rés. ... ()
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650 - TJSP. *Indenização - Legitimidade passiva configurada - Autor vítima do chamado golpe do «sim swap ou «troca do chip - Fraudadores que tiveram acesso à conta mantida junto à plataforma digital da ré - Falha na prestação de serviço evidenciada - Dano material reconhecido em Primeiro Grau - Sentença ratificada nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso improvido.
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