(DOC. VP 574.8574.8418.9002)

TJSP. *Indenização - Legitimidade passiva configurada - Autor vítima do chamado golpe do «sim swap» ou «troca do chip» - Fraudadores que tiveram acesso à conta mantida junto à plataforma digital da ré - Falha na prestação de serviço evidenciada - Dano material reconhecido em Primeiro Grau - Sentença ratificada nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso improvido.

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