(DOC. VP 429.7444.8239.1454)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA PARTE RÉ REFERENTE A COBRANÇA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO CONTRATADO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. DANOS MORAIS FIXADOS NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE MERECEM REDUÇÃO PARA R$ 7.000,00. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA REFERENTE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.

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