Jurisprudência sobre
sustacao
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
501 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I.Caso em Exame: Declaratória de inexistência de débito com indenização. Cautelar de Sustação de Protesto. Título executivo assinado sem ciência, inserido entre documentos de regularização de imóvel dado em comodato ao Réu. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
502 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PEDIDO PRINCIPAL NÃO APRESENTADO NO PRAZO LEGAL. PERDA DE EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO.
1.Recurso de apelação interposto pelo Estado de Minas Gerais contra sentença que julgou procedente o pedido inicial em ação cautelar de sustação de protesto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
503 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação cautelar de sustação de protesto. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
504 - TJSP. Pena. Regime. Progressão à modalidade semiaberta. Ausência de elementos de convicção suficientes quanto ao mérito do reeducando. Sustação cautelar de benefício anterior. Necessidade de realização do exame criminológico. Retorno do agravado ao regime fechado determinado. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
505 - TJSP. Extinção do processo. Cautelar. Sustação de protesto. Falta de pagamento das custas. Concessão de prazo de 30 dias para sanar a irregularidade. Inércia do autor. Intimação pessoal para recolhimento das custas em 48 horas. Desnecessidade. Precedentes do STJ. Extinção mantida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
506 - TJSP. Cambial. Duplicata. Compra e venda mercantil. Mercadorias devolvidas. Legítima a discussão da «causa debendi. Transferência das cártulas à empresa de «factoring. Hipótese excepcional a justificar a não aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais. CCB, art. 294. Duplicatas inexigíveis. Ordinária de anulação de título executivo extrajudicial e medida cautelar de sustação de protesto procedentes. Recurso provido para este fim.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
507 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Devolução de cheques fraudados por alínea indicativa de sustação ou revogação. Ato que ocasionou inscrição no cadastro de inadimplentes. Descabimento. Demonstração de inequívoca falha da instituição bancária. Negativação indevida. Abalo moral configurado. Indenização devida. Recurso provido em parte.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
508 - TJSP. Medida cautelar. Sustação de protesto seguida de declaratória de inexigibilidade de título. Novação. Não caracterização. Entrega de cheques para pagamento de duplicadas inadimplidas. Mero acordo relativo ao cumprimento da obrigação. Inexistência de «animus novandi. Improcedência bem pronunciada. Recursos aos quais se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
509 - TJSP. Cambial. Duplicata mercantil. Anulatória de título precedida de cautelar de sustação de protesto. Alegação de defeitos nas mercadorias adquiridas. Recebimento pela compradora de todas as mercadorias, sem ressalvas. Pagamento devido. Validade das duplicatas. Improcedência da ação. Recurso não provido, com observação.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
510 - TJSP. Cambial. Duplicata. Alegação de desconhecimento da origem do titulo. Comprovação de se referir a locação de máquina. Ausência de demonstração do pagamento correspondente. Regularidade do título reconhecida. Pedidos cautelar de sustaçao de protesto e anulação da cambial improcedentes. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
511 - TJSP. Protesto. Negativação do nome do agravante no cadastro de proteção ao crédito. Pretensão à sustação dos efeitos publicísticos, eis que quitado o débito. Deferimento. Possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, reconhecido. Agravo provido para esse fim.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
512 - TJSP. Cambial. Duplicata mercantil. Endosso a terceiro de boa-fé em operação de «factoring. Notificação da transferência do crédito ao devedor. Expressa anuência deste. Cancelamento posterior do negócio subjacente. Discussão preclusa. Declaratória de inexigibilidade e cautelar de sustação de protesto improcedentes. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
513 - TJSP. Cambial. Duplicata mercantil. Reconhecimento da relação jurídica, improcedente a declaratória de inexistência de débito e cautelar de sustação de protesto. Impugnação do `decisum ´ alegando novação e ausência de exame de provas. Descabimento. Tratativas de prorrogação dos pagamentos. Ausente evidências do `animus novandi´. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
514 - TJSP. Medida cautelar. Sustação de protesto. Liminar. Deferimento. Admissibilidade. Existência de suposto pagamento da dívida realizado por meio de depósito bancário em nome da sacadora da duplicata. Requisitos do «fumus boni juris e do «periculum in mora presentes. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
515 - TJSP. Medida cautelar. Sustação de protesto. Ação preparatória. Existência entre as partes de contrato de representação comercial rompido sem o necessário acerto de contas. Verossimilhança das alegações da inicial sustentada na «exceptio non adimpleti contractus. Reconhecimento. Liminar mantida. Agravo desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
516 - TJSP. Prescrição. Embargos à execução. Cheque. Cobrança pelo endossatário. Pendência de medida cautelar de sustação de protesto, ação declaratória de inexistência de débito e anulatória de título entre emitente e endossante. Fato não impeditivo do ajuizamento de execução. Fluência do prazo. Prescrição operada. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
517 - TJSP. Tutela antecipada. Ação declaratória de nulidade de duplicata mercantil. Indeferimento da sustação de protesto deduzida a título de antecipação da tutela ou cautela. Cabimento. Ausência da verossimilhança da alegação e da plausibilidade do direito substancial invocado. Agravo de instrumento improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
518 - TJSP. Cambial. Duplicata. Declaratória de nulidade de título e medida cautelar de sustação de protesto. Procedência. Comprovante de entrega de mercadoria assinado por pessoa não identificada. Ônus da ré de demonstrar a regularidade da emissão da cártula, bem como de seu protesto. Sentença mantida. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
519 - TJSP. Recurso. Apelação. Medida Cautelar. Sustação de protesto. Declaratória de inexigibilidade de títulos. Julgamento em conjunto das ações principal e cautelar. Interposição de duplo apelo. Inadmissibilidade. Apreciação do apelo interposto nos autos principais, prejudicada a apreciação do recurso nos autos da cautelar.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
520 - TJSP. Medida cautelar. Sustação de protesto. Exigência de caução em dinheiro, sob pena de revogação da medida. Medida legítima inserida no poder geral de cautela do Magistrado. Ato discricionário previsto no CPC/1973, art. 804. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
521 - TJSP. Medida cautelar. Sustação de protesto. Exigência da prestação de caução em dinheiro no valor do título protestado. Inadmissibilidade. Possibilidade de prestação de caução real ou fidejussória. Inteligência do artigo 804, do Código deProcesso Civil. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
522 - TJSP. Execução penal. Regime. Regressão. Saída temporária de Natal/Ano Novo sob monitoramento eletrônico. Rompimento da tornozeleira eletrônica. Sustação cautelar do regime semiaberto. Legalidade. Desnecessidade de prévia oitiva do condenado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
523 - TJSP. Pena. Regime. Sentença fixando o regime semiaberto para o cumprimento da pena. Cometimento de falta grave. Sustação do semiaberto. Descabimento. Impossibilidade de regressão a regime mais gravoso na fase de execução. Restabelecimento da determinação do acórdão descumprido. Necessidade. Reclamação provida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
524 - TJSP. Cambial. Cheque. Inexigibilidade de título cumulada com sustação de protesto e indenizatória. Protestos de cheques emitidos para pagamento de débitos em distrato. Não cumprimento da obrigação pelo devedor da maneira avençada. Exigibilidade dos títulos e regularidade dos protestos. Ação improcedente. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
525 - TJSP. Novação. Requisitos. Ausência. Cautelar de sustação de protesto seguida de declaratória de inexigibilidade de título. Entrega de cheques para pagamento de duplicatas inadimplidas. Mero acordo relativo ao cumprimento da obrigação. Inexistência de «animus novandi. Novação não caracterizada. Recursos não providos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
526 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Ação declaratória de inexigibilidade de título e cautelar de sustação de protesto. Duplicata. Protesto indevido. Título sem causa. Recebimento por instituição financeira mediante endosso translativo. Legitimidade passiva reconhecida. Recurso da autora provido, negado provimento ao recurso do banco réu.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
527 - TJSP. Extinção do processo. Ação cautelar de sustação de protesto. Retirada do título de cartório no dia seguinte ao ajuizamento da ação. Hipótese de perda do objeto. Carência superveniente caracterizada. Extinção do processo sem julgamento do mérito, com imposição de custas ao autor. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
528 - TJSP. Medida cautelar. Sustação de protesto. Duplicata mercantil. Caução. Determinação de prévio depósito em dinheiro em garantia do juízo, no valor do título. Legalidade. Poder geral de cautela do Juiz. Conjugação dos CPC/1973, art. 804 e CPC/1973, art. 827. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
529 - TJSP. Medida cautelar. Sustação de protesto. Cambial. Condicionamento de liminar mediante caução idônea ou dinheiro. Pretensão à dispensa de caução. Impossibilidade. Exigência que, seja real ou fidejussória, serve para demonstrar a boa-fé do sacado. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
530 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Medida cautelar de sustação de protesto. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
531 - TJSP. Tutela antecipada. Ação revisional de cláusulas contratuais. Pedido de sustação de protesto de título de crédito. Presença dos requisitos do CPC/1973, art. 273, I e II e § 2º. Hipótese. Condicionamento da antecipação à prestação de caução. Inadmissibilidade. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
532 - TAMG. Cambial. Ação anulatória. Duplicata. Medida cautelar. Sustação de protesto. Endosso-mandato. Banco. Ilegitimidade passiva do banco.
«Recebendo duplicata para cobrança simples, com endosso-mandato, o banco não adquire direitos nem é passível de obrigações, pois continua praticando atos por ordem do credor, não sendo, assim, parte legítima no pólo passivo do processo pelo qual se visa à anulação da cártula.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
533 - TJSP. Agravo em Execução Penal. Prática de falta grave durante o cumprimento de pena no regime semiaberto. Sustação cautelar do regime. Poder geral de cautela do juízo. Regime intermediário restabelecido. Perda superveniente do objeto. Agravo prejudicado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
534 - TJSP. Habeas corpus. Insurgência contra decisão de sustação cautelar de regime e expedição de mandado de prisão. Superveniência de sentença que concedeu o indulto e extinguiu a punibilidade do paciente. Perda do objeto. Impetração prejudicada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
535 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -
Sustação cautelar de regime aberto - Determinação indevida - Demora para inscrição do sentenciado em curso indicado na sentença - Pena integralmente cumprida - Decisão cassada - Determinada expedição de contramandado de prisão - Agravo PROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
536 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -
Sustação cautelar do regime semiaberto pela prática de falta disciplinar grave. Superveniente condenação com a unificação das penas e a imposição de regime fechado. Perda do objeto. Recurso prejudicado... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
537 - TJSP. Habeas Corpus. Sustação cautelar do regime semiaberto. Poder geral de cautela do Juízo da Execução. Inteligência do art. 66, VI, e 118, ambos da LEP. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
538 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Abordagem questionando exigibilidade de quirógrafo relativo à aquisição de mercadorias. Pleito cautelar, para sustação de protesto, ainda a inibir apontamento em órgão de proteção ao crédito. Recurso da autora. Provimento... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
539 - TJSP. Agravo de Execução Penal. Sustação cautelar do livramento condicional. Unificação de penas. Fixação do novo regime que é determinado pela somatória das reprimendas. Precedente do STJ. Manutenção da respeitável decisão. Agravo desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
540 - TJSP. Agravo em Execução Penal. Prática de falta grave durante o gozo de saída temporária concedida quando do cumprimento de pena no regime semiaberto. Sustação cautelar do regime. Poder geral de cautela do juízo. Agravo improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
541 - TJSP. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL -
Regime aberto - Sustação cautelar do regime mais brando em decorrência do descumprimento de obrigação previamente estabelecida - Oitiva prévia do reeducando não exigida - Poder geral de cautela. AGRAVO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
542 - TJSP. TUTELA ANTECIPADA -
Sustação de contrato bancário - Liminar - Deferimento - Presença dos requisitos legais - Aparência do bom direito - Alegação de não contratação - Concessão que não prejudica o agravante e pode ser eficazmente revertida - Agravo desprovido - Decisão mantida... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
543 - TJSP. Tutela cautelar antecedente. Sustação de Protesto. Duplicata. Deferimento mediante prestação de caução, tendo sido apresentado seguro garantia. Alegação de irregularidade no seguro garantia ofertado. Inocorrência. Manutenção da r. decisão. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
544 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. PRETENSÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. POSTERIOR CONCESSÃO DA TUTELA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. DESISTÊNCIA RECURSAL. APLICAÇÃO DO art. 932, III DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
545 - TJSP. Agravo em Execução Penal - Insurgência defensiva contra a sustação cautelar do regime semiaberto, com consequente regressão ao regime fechado, após o atraso no retorno da Saída Temporária - Extemporaneidade - Cognoscibilidade - Descabimento - Precedentes - Agravo não conhecido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
546 - TJSP. DECLARATÓRIA DE SUSTAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C. DANOS MORAIS.
Parcial procedência. Recurso da ré. Pedido posterior de desistência do apelo. Homologação, nos termos do CPC, art. 998, caput. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
547 - TJSP. Habeas Corpus. Contestação de decisão do Juízo das Execuções que determinou a sustação cautelar do regime semiaberto. Matéria a ser guerreada por agravo em execução. Ausente teratologia no ato impugnado. Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
548 - STJ. Competência. Medida cautelar incidental. Sustação de protesto cambial. Ação de Município contra entidade de direito privado. Convênio municipal com a fundação nacional de saúde. Circunstância que não altera a competência da Justiça Estadual.
«A celebração de Convênio do Município com Fundação Federal não interfere na competência do Juízo para processar e julgar ação da Municipalidade contra pessoa jurídica de direito privado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
549 - STJ. Cambial. Duplicata sem aceite. Protesto. Banco Endossatário. Direito de Regresso. Legitimidade. Lei 5.474/68, art. 13, § 4º.
«Deferida a sustação definitiva do protesto, com reconhecimento de inexigibilidade das cártulas em relação à sacada não-aceitante, impõe-se assegurar ao endossatário de boa-fé, por meio de ressalva expressa, o exercício de sua pretensão regressiva contra a sacadora-endossante.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
550 - STJ. Competência. Medida cautelar incidental. Sustação de protesto cambial. Ação de Município contra entidade de direito privado. Convênio municipal com a fundação nacional de saúde. Circunstância que não altera a competência da Justiça Estadual.
«A celebração de Convênio do Município com Fundação Federal não interfere na competência do Juízo para processar e julgar ação da Municipalidade contra pessoa jurídica de direito privado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote