(DOC. VP 165.2483.1011.4600)

TJSP. Tutela antecipada. Ação revisional de cláusulas contratuais. Pedido de sustação de protesto de título de crédito. Presença dos requisitos do CPC/1973, art. 273, I e II e § 2º. Hipótese. Condicionamento da antecipação à prestação de caução. Inadmissibilidade. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote