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Diário Oficial de 05/05/2016

Doc. 163.3494.8011.9800

Lei 13.281/2016 - Arts.5-6-7

EMENTA: (Vigência veja art. 7º).(Conversão da Medida Provisória 699, de 10/11/2015). Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), e a Lei 13.146, de 06/07/2015.

Doc. 163.3494.8012.0100

Lei 13.282/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Doc. 163.3494.8012.0600

Lei 13.283/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Doc. 163.3494.8012.7100

Medida Provisória 724/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 13.335, de 14/09/2016). Administrativo. Meio ambiente. Altera a Lei 12.651, de 25/05/2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

Diário Oficial de 04/05/2016

Doc. 163.3494.8003.7500

Decreto 8.735/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF.

Doc. 163.3494.8003.9100

Decreto 8.736/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

Doc. 163.3494.8004.0400

Decreto 8.737/2016 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei 8.112, de 11/12/1990.