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Diário Oficial de 28/03/2016

Doc. 162.3251.3000.1300

Decreto 8.697/2016 - Arts.6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXXIV. Vigência em 28/10/2021). (Vigência em 18/04/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.853, de 15/05/2009, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP.

Diário Oficial de 24/03/2016

Doc. 162.3251.3001.0300

Lei 13.263/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.033, de 24/09/2014, para dispor sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.

Diário Oficial de 23/03/2016

Doc. 162.3251.3000.8400

Lei 13.261/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Vigência em 19/09/2016). Consumidor. Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.

Doc. 162.3251.3000.9700

Lei 13.262/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 695, de 02/10/2015). Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei 11.908, de 3/03/2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei 13.155, de 4/08/2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei 10.671, de 15/05/2003; e dá outras providências. [[Lei 11.908, de 3/03/2009, art. 2º. Lei 13.155/2015, art. 9º. Lei 10.671/2003, art. 10.]]

Diário Oficial de 22/03/2016

Doc. 162.0340.4000.3500

Decreto 8.694/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 26/06/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, firmado em Santa Cruz, Bolívia, em 21/11/2010, e a Emenda, firmada em Brasília, em 09/06/2015.

Doc. 162.0340.4000.3900

Decreto 8.695/2016 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.047, de 10/05/2017). Administrativo. Altera o Decreto 2.655, de 02/07/1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica e define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei 9.648, de 27/05/1998.

Diário Oficial de 17/03/2016

Doc. 162.0340.4000.1800

Decreto 8.692/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Desporto. Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto.

Doc. 162.0340.4000.2800

Decreto 8.693/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.889, de 26/10/2016). Administrativo. Transfere a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil da Presidência da República para o Gabinete Pessoal dO Presidente da República.

Doc. 162.0340.4000.4200

Lei 13.259/2016 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2016). (Conversão da Medida Provisória 692/2015) . Tributário. Altera a Lei 8.981, de 20/01/1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Lei 12.973, de 13/05/2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas; e regulamenta o inciso XI do CTN, art. 156 da Lei 5.172, de 25/10/1966 - Código Tributário Nacional - CTN.