Art. 4º ANEXO
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04/05/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Eugênio José Guilherme de Aragão - Valdir Moysés Simão
ANEXO
(Art. 2º da Lei 13.282, de 4/05/2016)
CARGOS DE JUIZ FEDERAL | |
| CARGOS | QUANTIDADE |
| Juiz Federal | 2 |
| Juiz Federal Substituto | 2 |
| TOTAL | 4 |
CARGOS EFETIVOS | |
| CARGOS | QUANTIDADE |
| Analista Judiciário | 26 |
| Técnico Judiciário | 8 |
| TOTAL | 34 |
CARGOS EM COMISSÃO | |
| CARGOS | QUANTIDADE |
| CJ-3 | 2 |
| TOTAL | 2 |
FUNÇÕES COMISSIONADAS | |
| FUNÇÕES | QUANTIDADE |
| FC-5 | 20 |
| FC-3 | 2 |
| FC-2 | 4 |
| TOTAL | 26 |
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