Decreto 8.725/2016 - Arts.7-8-9-10-11-12
EMENTA: Administrativo. Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.
13.345 normas e 145.023 artigos encontrados
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.019, de 31/07/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.