Decreto 8.759/2016 - Arts.6-7-8-9-10-11-12
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.249, de 13/01/2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
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Diário Oficial de 11/05/2016
Doc. 163.3494.8006.2400
Doc. 163.3494.8006.3100
Decreto 8.760/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12
EMENTA: (Vigência em 25/05/2015). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.578, de 26/11/2015, para remanejar cargos em comissão e dispor sobre a Assessoria de Assuntos Estratégicos, o Decreto 8.693, de 16/03/2016, para transferir a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Decreto 6.062, de 16/03/2007, que institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.
Doc. 163.3494.8006.6200
Decreto 8.763/2016 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Define os requisitos mínimos para seleção de membros para ocupar os cargos previstos no Estatuto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
Doc. 163.3494.8006.6600
Decreto 8.764/2016 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.208, de 26/09/2022, art. 12). Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e regulamenta o disposto no art. 41 da Lei 11.977, de 07/07/2009. [[Lei 11.977/2009, art. 41.]]