Jurisprudência sobre
responsabilidade civi
+ de 63.509 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
51 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não configurada. Agravo interno improvido.
1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
52 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Fundamentos autônomos não atacados. Súmula 283/STF. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Na hipótese dos autos, cuida-se de ação indenizatória movida por Haifa Administradora Ltda. contra Autopista Litoral Sul S/A. decorrente de reparação pelos gastos despendidos com a construção de um acesso rodoviário. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
53 - STJ. Processo civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Energia elétrica. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade. Ausência de prequestionamento dos artigos apontados como violados. Súmula 211/STJ. Revisão do valor fixado a título de danos morais. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - A matéria tratada nos dispositivos apontados como violados - arts. 186 e 927 do CC - não foi discutida no acórdão do Tribunal de origem, incidindo, à espécie, o Súmula 211/STJ: «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo. « ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
54 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Violação aos CPC/2015, art. 1022 e CPC/2015 art. 489. Inocorrência. Fundamentos autônomos não atacados. Súmula 283/STF. Acórdão fundamentado a partir de Decreto municipal. Análise de legislação local. Impossibilidade em sede de recurso especial. Súmula 280/STF. Agravo interno não provido.
1 - Na hipótese dos autos, cuida-se de ação de repetição de indébito cumulada com indenizatória por danos morais movida contra a Concessionária Reviver S/A. decorrente de cobrança indevida de taxa de transferência de jazigo perpétuo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
55 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil do estado. Produção de prova pericial. Preclusão. Modificação das conclusões do acórdão a quo. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal local assentou que os autores não se manifestaram no momento oportuno acerca da realização de perícia, tendo ocorrido a preclusão, além do que seriam suficientes as provas já existentes nos autos para o julgamento da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
56 - STJ. Tributário. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Súmula 7/STJ.
1 - Não há ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia, hipótese dos autos. Ressalte-se que não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
57 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Matéria jornalística. Direito processual civil. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vício de omissão inexistente. Direito civil. Responsabilidade civil. Divulgação de matéria jornalística. Extrapolação. Redução do valor da indenização. Pretensões que demandam o revolvimento do acervo fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Inexiste violação ao CPC/2015, art. 1.022 quando há o pronunciamento, de forma fundamentada, das questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
58 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil ambiental. Mau cheiro em estação de tratamento de esgoto. Falha na prestação dos serviços. Danos morais. Acórdão recorrido. Violação ao CPC, art. 1.022 não verificada. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade afastado. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pela parte ora agravante contra a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o fim de obter indenização pelos danos morais decorrentes da irregular emissão de gases pela Estação de Tratamento de Esgoto, com geração de intenso mau cheiro. Pedido julgado improcedente na sentença, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça local. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
60 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por acidente de trânsito. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte demandada.
1 - Considerando a relatividade da independência das esferas cível e criminal, bem ainda o disposto no CP, art. 91, I, a jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, decorrendo da mesma situação fática apreciada em sentença penal condenatória, a responsabilidade civil enseja o dever de indenizar, não podendo o magistrado cível reexaminar o disposto no julgado proferido na seara penal - incidência do enunciado contido na Súmula 83/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote