Jurisprudência sobre
reconsideracao
+ de 9.046 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
51 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo. Insurgência recursal da ré.
1 - Conforme entendimento firmado pela 2ª Seção desta Corte, em recurso repetitivo, não se pode veicular pretensões revisionais no bojo da ação de prestação de contas, incluindo eventuais juros de mora abusivos, como no caso dos autos, que deve ser objeto de ação própria. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
52 - STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental no habeas corpus. Absolvição. Indevido revolvimento fático probatório. Ausência de violação do CPP, art. 155. Agravo regimental desprovido.
1 - Em face dos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas, recebe-se o pedido de reconsideração como agravo regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
53 - STJ. Reclamação. Recurso especial inadmitido com base no CPC/2015, art. 1.030, V. Apresentação de pedido de reconsideração, com pleito subsidiário de recebimento como agravo em recurso especial. Não conhecimento. CPC/2015, art. 1.042, § 4º. Usurpação de competência desta corte verificada. Reclamação procedente.
1 - A controvérsia instaurada na presente reclamação é definir se houve usurpação da competência desta Corte Superior pela Presidência do Tribunal de origem ao não conhecer do pedido de reconsideração como agravo em recurso especial, a despeito de pedido subsidiário expresso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
54 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Efeito regressivo. Reconsideração de decisão anterior. Possibilidade. Requisitos de admissibilidade recursal. Preclusão pro judicato. Não ocorrência.
1 - É facultado ao Relator, diante da interposição de agravo interno da parte ex adversa, a reconsideração de decisão anterior, ante o efeito regressivo próprio do recurso do CPC, art. 1.021. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
55 - STJ. Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Quantidade expressiva de droga. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Substituição. Inviabilidade. Desprovimento.
1 - Apresentada fundamentação idônea para a prisão cautelar, consistente na gravidade concreta da conduta, evidenciada na expressiva quantidade de entorpecente (270 gramas de cocaína), não há falar-se em ilegalidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
56 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração. Indicação do dispositivo legal violado. Nova análise. Apelação cível. Direito de família. Partilha. Permissão de transporte. Violação do art. 1.659, V, do cc não comprovada. Acórdão em sintonia com a orientação deste tribunal superior. Agravo interno desprovido.
1 - A permissão de autonomia de táxi não pode ser excluída da partilha, haja vista seu elevado valor econômico. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
57 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão configurada. Reconsideração. Agravo conhecido. Autuação como recurso especial. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
58 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração da decisão da presidência. Impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Ação de exoneração. Maioridade da alimentada. Necessidade do pensionamento reconhecida na origem. Revisão. Inviabilidade. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
59 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Reconsideração da decisão da presidência. Apelação cível. Ação de partilha de bens. Indicação expressa dos dispositivos legais violados. Afastamento da Súmula 284/STF. Cabimento. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Inexistência. Entendimento da corte local em consonância com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Multa processual imposta na origem. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração protelatórios. Reiteração de argumentos. Pertinência da multa. Situação analisada pelo tribunal de origem. Contexto fático probatório. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - A expressa indicação dos dispositivos legais violados afasta o não conhecimento do recurso especial por incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
60 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração da decisão. Impugnação da decisão de admissibilidade. Nova análise. Antecipação de tutela. Súmula 735/STF. CPC, art. 300. Requisitos. Reexame das provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
1 - Em razão da natureza precária da decisão que defere ou indefere liminar ou daquela que julga a antecipação da tutela, é inadequada a interposição de recurso especial que tenha por objetivo rediscutir a correção do mérito das referidas decisões, por não se tratar de pronunciamento definitivo do tribunal de origem, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 735/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote