Jurisprudência sobre
homicidio tortura
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51 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado, sequestro, associação criminosa armada e tortura. Alegação de excesso de prazo. Não configuração. Complexidade do feito. Agravo desprovido.
1 - Esta Corte Superior tem o entendimento de que, somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais. ... ()
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52 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de tortura por duas vezes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Gravidade concreta. Modus operandi. Agente que integra organização criminosa. Reiteração delitiva. Permaneceu foragido por quase três anos. Excesso de prazo não configurado. Súmula 52/STJ e Súmula 64/STJ. Autos conclusos para sentença. Recomendação de celeridade. Agravo regimental desprovido.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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53 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Fundamento atacado. Afastamento que se impõe. Homicídio doloso. Exclusão da qualificadora da tortura pelo tribunal a quo. Possibilidade. Caso concreto. Reversão do julgado. Necessidade de exame aprofundado de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Impugnado o fundamento do despacho de inadmissibilidade - Súmula 7/STJ -, impõe-se o afastamento da Súmula 182/STJ. ... ()
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54 - STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Integração em facção criminosa. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Prisão domiciliar. Mãe de filhos menores de 12 anos de idade. Crime praticado com violência. Requisitos não preenchidos. Recurso em habeas corpus desprovido.
1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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55 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Ameaça a testemunhas. Custódia necessária para preservação da instrução criminal. Ordem denegada.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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56 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Organização criminosa. Tortura. Sequestro. Alegação de contradição no acórdão embargado. Inocorrência. Violação a princípios e a dispositivos de extração constitucional. Via inadequada, ainda que para fins de prequestionamento. Competência do STF. Embargos rejeitados.
I - São cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e pela jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. ... ()
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57 - STJ. Agravo Regimental no habeas corpus. Decisão monocrática que não conheceu da impetração. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade da conduta. Risco de reiteração delitiva. Paciente que permaneceu foragido. Fundamentação idônea. Pedido de prisão domiciliar em virtude do covid-19. Grupo de risco. Impossibilidade. Inexistência de demonstração de preenchimento dos requisitos para a concessão do pedido. Recomendação CNJ 62. Recurso conhecido e não provido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva. ... ()
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58 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Organização criminosa. Tortura. Sequestro. Pleito de impronúncia. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Coação moral irresistível. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Tese de nulidade da decisão carente de fundamentação. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.
I - Para analisar as teses de negativa de autoria, de inexistência de materialidade e de coação moral irresistível seria imperioso, conforme ressaltado no decisum reprochado, o reexame do conjunto fático probatório delineado nos autos, providência vedada em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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59 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado e tortura. Valoração negativa da conduta social e consequências do crime. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.
1 - Os recorrentes foram condenados pela prática dos crimes de homicídio qualificado e tortura contra dois adolescentes, como represália por haverem perdido tabletes de maconha de propriedade dos réus. JEREMIAS praticou os crimes de homicídio e tortura contra W. F. M. L. além de tortura contra D. R. S.; já RIDAN cometeu homicídio e tortura contra D. R. S. e tortura contra W. F. M. L. ... ()
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60 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. CP, art. 121, § 2º, I, IV e V, c/c da Lei 9.455/1997, art. 1º, I, a. Ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Predicados pessoais favoráveis que não impedem a segregação. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
1 - Por demandar revolvimento de matéria fático probatória, a via estreita do habeas corpus, ou do recurso que lhe faça as vezes, não é adequada para examinar teses sobre ausência de provas, falta de indícios suficientes de autoria e de materialidade delitiva. ... ()
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