(DOC. VP 210.5140.7563.1711)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. CP, art. 121, § 2º, I, IV e V, c/c da Lei 9.455/1997, art. 1º, I, a. Ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Predicados pessoais favoráveis que não impedem a segregação. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

1 - Por demandar revolvimento de matéria fático probatória, a via estreita do habeas corpus, ou do recurso que lhe faça as vezes, não é adequada para examinar teses sobre ausência de provas, falta de indícios suficientes de autoria e de materialidade delitiva. 2 - A prisão preventiva foi devidamente decretada em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado: as Vítimas foram torturadas durante aproximadamente 12 (doze) horas antes de serem mortas,

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