(DOC. VP 210.8100.2311.0723)

STJ. Agravo Regimental no habeas corpus. Decisão monocrática que não conheceu da impetração. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade da conduta. Risco de reiteração delitiva. Paciente que permaneceu foragido. Fundamentação idônea. Pedido de prisão domiciliar em virtude do covid-19. Grupo de risco. Impossibilidade. Inexistência de demonstração de preenchimento dos requisitos para a concessão do pedido. Recomendação CNJ 62. Recurso conhecido e não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva. 2 - Diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, o STJ passou a acompanhar a orientação do STF, no sentido de ser inadmissível o emprego do writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício

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