Jurisprudência sobre
extincao do processo abandono da causa
+ de 613 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
71 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título executivo extrajudicial. Abandono da causa. Intimação prévia do autor. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - A Corte de origem confirmou a sentença de extinção do processo por abandono da causa, considerando que o autor manteve-se inerte em dar andamento ao feito, mesmo após sua regular intimação no endereço então indicado ao Juízo de 1º grau. A reforma do julgado demandaria o reexame das provas dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
72 - STJ. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 10. Omissão. Existência. Suprimento da falha. Análise dos argumentos apresentados posteriormente. Contradição. Ausência. Mandado de segurança coletivo. Execução. Embargos. Presença de writ anterior. Identidade. Mesmos substituídos. Auditores fiscais da Receita Federal. Causa de pedir e pedido. Resíduo de 3,17% da URV. Coisa julgada. Ofensa. Extinção do 2º mandamus sem julgamento do mérito. Acolhimento parcial dos embargos sem efeitos infringentes.
1 - O descumprimento do CPC/2015, art. 10, não acarreta a necessidade de reabertura de prazo para as partes se manifestarem, quando aquela que foi prejudicada, ao arguir o vício, de logo se manifestou sobre o tema que teria gerado surpresa, por meio de embargos de declaração, e no mesmo prazo previsto no CPC/2015, art. 933, caput, aplicável especificamente aos Tribunais. Neste caso, basta ao órgão julgador reconhecer a omissão e se pronunciar sobre os questionamentos apresentados, ainda mais quando este pedido é feito pela parte embargante alternativamente, caso em que fica atendido o seu direito de influenciar no julgamento final. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
73 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Extinção do processo. Abandono da causa. Honorários indevidos. Ausência de prova de atuação do advogado. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
74 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Extinção do processo. Súmula 83/STJ. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia. Não provimento.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
75 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Extinção do processo sem Resolução do mérito por abandono da causa. Ausência de condenação do autor em honorários advocatícios em favor da defensoria pública. Embargos de declaração julgados de forma monocrática na origem. Exaurimento da instância recursal ordinária. Inexistência no caso concreto.
1 - A instância recursal ordinária está exaurida ainda que inexista a interposição de agravo interno contra a decisão monocrática de rejeição dos embargos de declaração opostos ao julgado colegiado, caso a matéria apreciada nos aclaratórios não seja relacionada com o objeto do recurso especial. Precedente: EREsp 884.009/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 14/10/2010. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
76 - TJCE. Apelação civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do feito sem resolução de mérito. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Parte que deixou de fornecer endereço para fins de citação. Intimação do causídico efetivada. Inércia. Intimação pessoal da parte. Desnecessidade. Precedentes do STJ e TJCE. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. CPC/2015, art. 485. CPC/2015, art. 240.
«1 - Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento do processo, dada a falta de citação da parte ré, nos termos do CPC/2015, art. 485, IV. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
77 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Autor. Intimação pessoal. Abandono da causa. Extinção do processo. Requerimento do réu. Relação processual angularizada. Necessidade. Súmula 240/STJ. Não provimento.
1 - «A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu (Súmula 240/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
78 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. FGTS. União. Legitimidade passiva. Emenda da inicial. Agravo de instrumento. Efeito suspensivo negado. Superveniência de sentença extintiva. Prejudicialidade. Descumprimento de determinação judicial. Intimação pessoal. Desnecessidade. Causa madura. Prequestionamento. Ausência. Impugnação específica. Súmula 182/STJ.
1 - Hipótese em que a decisão determinando a emenda da inicial para incluir a União no feito foi atacada por agravo de instrumento, que não recebeu efeito suspensivo. Descumprida a determinação judicial, houve sentença extintiva, considerada prejudicial pelo Relator do agravo, em decisão que não foi impugnada. Pretensão recursal de discussão da matéria na apelação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
79 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão da presidência. Reconsideração. Violação a CPC/2015, art. 1.022. Arguição genérica. Súmula 284/STF. Abandono da causa por mais de 30 dias. Intimação para se manifestar. Inércia. Extinção do feito sem Resolução do mérito. Decisão de acordo com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
«1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na Instância a quo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
80 - STJ. Família. Agravo interno no agravo em recurso especial. Abandono de causa. Não configuração. Bem de família. Impenhorabilidade. Requisitos não comprovados. Agravo não provido.
«1 - A extinção do processo por abandono do autor pressupõe o ânimo inequívoco, ante a inércia manifestada quando, intimado pessoalmente, permanece silente quanto ao intento de prosseguir no feito. Para o acolhimento da tese do insurgente acerca da adequada intimação pessoal da parte exequente para promover o andamento do feito executivo, seria imprescindível promover o reenfrentamento do acervo fático probatório dos autos, providência sabidamente vedada a esta Corte Superior ante o óbice da súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote