Jurisprudência sobre
analogia
+ de 83.463 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - STJ. Processual civil. Administrativo. Contrato administrativo. Reequilíbrio econômico-financeiro. Improcedência dos pedidos. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Pretensão de reexame dos fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Acórdão recorrido alinhado com a jurisprudência do STJ. Aplicação da Súmula 83/STJ.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por EGL Engenharia Ltda. contra o Município de Manaus objetivando a revisão de valores pactuados em contrato de prestação serviços. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ. Processual civil. Administrativo. Incidente de Resolução de demanda repetitiva. Leis complementares estaduais. Base de cálculo do adicional de qualificação. Não há violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1022. Enunciado 211 do STJ. Ausência de prequestionamento. Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de ação ordinária de recálculo de adicional de qualificação. Sobreveio incidente de resolução de demandas repetitivas. No Tribunal a quo, o incidente foi acolhido e julgado parcialmente procedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial interposto contra decisão monocrática do relator. Ausência de exaurimento das instâncias ordinárias. Súmula 281/STF. Provimento negado.
1 - Não se pode conhecer do recurso especial interposto contra decisão monocrática tendo em vista a inexistência do necessário esgotamento das instâncias ordinárias. Aplicação, por analogia, da Súmula 281/STF (STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF, por analogia. Mandado de segurança. Direito líquido e certo. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de indicação do dispositivo objeto de interpretação controvertida. Súmula 284/STF. Provimento negado.
1 - É deficiente a fundamentação do recurso especial em que é alegada a ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 de forma genérica, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter-se manifestado, o que inviabiliza a compreensão da controvérsia. Incide no caso em questão, assim, o óbice previsto na Súmula 284/STF, por analogia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Impugnação genérica. Súmula 182/STJ. Decisão monocrática mantida. Provimento negado.
1 - A decisão recorrida não conheceu do agravo em recurso especial em decorrência da não impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitira o recurso especial na origem, especificamente em relação à Súmula 7/STJ. Por conta disso, consignou-se a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ (STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Súmula 182/STJ. Provimento negado.
1 - A decisão recorrida não conheceu do agravo em decorrência da não impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitira o recurso especial na origem. Por conta disso, consignou-se a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ (STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução fiscal. Simples nacional. Prescrição. Decadência. Ausência de provas. Fundamentação dissociada. Súmula 284/STF. Pretensão que demanda reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Provimento negado.
1 - As razões do recurso especial apresentam-se dissociadas do quadro fático do acórdão recorrido, o que atrai a incidência, por analogia, da Súmula 284/STF (STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fator acidentário de prevenção. Metodologia de cálculo. Interpretação de norma que não se enquadra no conceito de Lei. Revisão vedada. Dispositivo sem comando normativo apto à tese defensiva. Embargos protelatórios. Multa. Ausência de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Provimento negado.
1 - O mérito recursal foi decidido à luz da interpretação da Resolução 1.329/2017 do Conselho Nacional de Previdência, o que impede o conhecimento da controvérsia nesta instância superior por não se enquadrar a norma em questão no conceito de Lei. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Recurso especial. Fundamento do acórdão não atacado. Incidência da Súmula 283/STF. Provimento negado.
1 - O Tribunal de origem utilizou fundamento autônomo e suficiente à manutenção da decisão proferida, o qual não foi especificamente rebatido nas razões do recurso especial interposto, incidindo na espécie, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF (STF). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Juiz classista. Ação de cobrança. Parcela autônoma de equivalência. Prescrição da pretensão autoral. Impetração de mandado de segurança coletivo. Interrupção. Matéria constitucional. Competência do STF. Fundamento da corte de origem não atacado nas razões do recurso especial. Súmula 283/STF. Provimento negado.
1 - Verifica-se que « o Mandado de Segu rança Coletivo interrompe a fluência do prazo prescricional, sendo certo que, somente após o trânsito em julgado da decisão nele proferida, voltará a fluir a prescrição da ação individual para cobrança das parcelas referentes ao quinquênio que antecedeu a propositura do writ « (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 28/3/2022). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote