Jurisprudência sobre
reexame de materia de fato
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1 - STF. Recurso extraordinário. Recurso especial. Reexame de matéria de fato.
«Não cabe recurso extraordinário, manifestado com suposto fundamento nos itens XXXV e LV do CF/88, art. 5º, para reexaminar-se era, ou não, a matéria posta no recurso especial de que não conheceu o STJ.... ()
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2 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Tributário. Iss. Ato cooperativo. Caracterização afastada pelo tribunal de origem. Questão atrelada ao reexame de matéria de fato.
«1. Em razão da ausência de prova no que concerne à alegação de que as intermediações eram sem fins lucrativos, o Tribunal de origem entendeu não caracterizado o «ato cooperativo. Desse modo, a questão depende do reexame de matéria de fato, o que é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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3 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Menor onerosidade. Questão atrelada ao reexame de matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ. Efeito suspensivo. Questão atrelada ao reexame de matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não fica caracterizada ofensa aos CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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4 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Energia elétrica. Indenização. Fraude no medidor de energia. Ausência de comprovação. Reexame de matéria de fato. Decisão mantida.
1 - Inadmissível o recurso especial cuja análise demanda o reexame de matéria de fato, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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5 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Sucumbência recíproca. Reexame de matéria de fato. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.
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6 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo em recurso especial. Tutela de urgência. Omissão. Inexistência. Súmula 735/STF. Requisitos. Reexame de matéria de fato. Decisão mantida
1 - Não é possível examinar na presente a alegação de inexistência dos requisitos para concessão da tutela de urgência, em virtude da inadmissibilidade do reexame de matéria de fato em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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7 - STJ. agravo interno. Agravo de instrumento. Prestações de trato sucessivo. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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8 - STJ. Processual civil e administrativo. Antecipação de tutela. Embargos declaratórios. Fundamentação deficiente. Ausência de probabilidade e perigo da demora. Reexame de matéria de fato. Prequestionamento. Multa. Embargos protelatórios. Reexame de matéria de fato. Decisão mantida.
1 - Impossibilidade de conhecimento do recurso especial em relação à alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, a qual foi formulada de forma genérica, sem a especificação dos dispositivos legais ou teses sobre as quais o acórdão recorrido teria deixado de se manifestar. Dessa forma, em razão da deficiente fundamentação recursal no ponto, incide a Súmula 284/STF. ... ()
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9 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inventário. Remoção do inventariante. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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10 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Questão atrelada ao reexame de matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ.
1 - Para se adotar qualquer conclusão em sentido contrário ao que ficou expressamente consignado no acórdão atacado — e se reconhecer a ocorrência da prescrição, em razão da inexistência de causa interruptiva —, é necessário o reexame de matéria de fato, o que é inviável em sede de recurso especial, tendo em vista o disposto na Súmula 7/STJ. ... ()
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11 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de modificação de guarda. Reexame de matéria de fato.
«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... ()
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12 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Seguro habitacional. Reexame de matéria de fato.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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13 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. SFH. Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Purgação da mora. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
«1. «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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14 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Desconsideração da personalidade jurídica. Reexame de matéria de fato.
«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... ()
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15 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Falsidade de documento não caracterizada. Erro material. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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16 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano. Responsabilidade civil. Investimento. Bolsa de valores. Reexame de matéria de fato. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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17 - STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Energia elétrica. Indenização. Incêndio. Perda de equipamento. Cerceamento de defesa. Embargos declaratórios. Omissão. Inexistência. Reexame de matéria de fato. Decisão mantida
1 - O mero julgamento da causa em sentido contrário aos interesses e à pretensão das partes não caracteriza a ausência de prestação jurisdicional, tampouco viola o CPC/2015, art. 1022. ... ()
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18 - STJ. processual civil. Processual civil. Ação civil pública. Liminar. Averbamento na inscrição do imóvel. Poder geral de cautelar do julgador. Omissão. Inexistência. Reexame de matéria de fato. Decisão mantida
1 - O mero julgamento da causa em sentido contrário aos interesses e à pretensão das partes não caracteriza a ausência de prestação jurisdicional, tampouco viola o CPC/2015, art. 1022. ... ()
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19 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Seguro habitacional. Multa processual. Reexame de matéria de fato.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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20 - STJ. agravo interno. Recurso especial. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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21 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Seguro habitacional. Apólice. Ramo. Reexame de matéria de fato.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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22 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Seguro habitacional. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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23 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor estadual. Morte. Pecúlio e seguro coletivo. Cônjuge beneficiária. Ausência de indicação. Separação de fato. Omissão do acórdão recorrido afastada. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
«1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489, I, e CPC/2015, art. 1.022, I e II, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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24 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Lei 8.069/90. Perdão judicial e redução da pena. Eficácia da contribuição. Reexame de matéria de fato controvertida. Impossibilidade.
«1. A recusa expressa em decidir matéria de fato controvertida decorre do óbice expresso no enunciado 7/STJ uma vez que não compete a este Superior Tribunal de Justiça o reexame da matéria fática como terceira instância recursal por expressa determinação constitucional. ... ()
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25 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ).... ()
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26 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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27 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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28 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ).... ()
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29 - STJ. agravo interno. Agravo em recurso especial. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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30 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Interesse de agir. Ausência. Contestação. Intempestividade. Reexame de matéria de fato.
«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... ()
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31 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Seguro habitacional. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
«1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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32 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Seguro habitacional. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
«1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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33 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de alienação judicial. Imóvel indivisível. Partilha. Cotas. Divergência. Reexame de matéria de fato.
«1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. ... ()
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34 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Reexame de matéria de fato. Vedação.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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35 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Publicidade de fato inverídico em ambiente de trabalho. Dever de indenizar. Reexame de matéria de fato.
1 - A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
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36 - STJ. Recurso especial. Reexame de matéria de fato e interpretação de cláusula contratual. Inadmissibilidade. Dissídio de jurisprudência insuficientemente demonstrado. Não conhecimento. Súmula 05/STJ e Súmula 07/STJ. RI/STJ, art. 255.
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37 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Direito penal. Roubo circunstanciado e porte de arma. Consunção. Reexame de matéria de fato controvertida. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. A revisão da conclusão a que chegou a Corte de origem, no sentido de que 'não existe dúvida de que todos os fatos ocorreram num mesmo e único contexto', caracterizando a consunção, demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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38 - STJ. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Protesto judicial. Preenchimento dos requisitos. Reexame de matéria de fato. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não se conhece de Recurso Especial quanto a matéria não especificamente enfrentada pelo Tribunal de origem, dada a ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF.... ()
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39 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Militar temporário. Licenciamento. Legalidade. Doença sem relação de causa e efeito com a atividade militar. Prova pericial. Inexistência de incapacidade para atividade castrense ou civil. Pedido de reforma. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
«1 - A desconstituição da premissa lançada pela instância ordinária, segundo a qual inexistente a incapacidade definitiva do militar para o serviço castrense e as atividades civis, demandaria o reexame de matéria de fato, procedimento que, em sede especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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40 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Seguro habitacional. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... ()
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41 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Improbidade administrativa. Cumprimento de sentença. Fraude à execução. Dispositivos legais não prequestionados. Reexame de matéria de fato. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Não cumpridos os requisitos exigidos para o reconhecimento do prequestionamento, nem ao menos implícito, o recurso especial não pode ser conhecido.... ()
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42 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Proposta de aquisição de imóvel. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
«1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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43 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Programa de arrendamento residencial. Reexame de matéria de fato.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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44 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Suposta nulidade de ato processual. Discussão sobre a ocorrência de prejuízo. Questão atrelada ao reexame de matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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45 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Execução extrajudicial. Arrematação de imóvel. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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46 - STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Seguro habitacional. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... ()
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47 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Comissão de corretagem. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
«1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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48 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Seguro habitacional. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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49 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Mandado de segurança coletivo. Execução de sentença. Prescrição suspensão do prazo. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
«1 - A desconstituição das premissas lançadas pela instância ordinária, segundo as quais houve determinação judicial de suspensão das habilitações individuais pelo juízo da 7 a Vara da Fazenda Pública em 9/6/2008, até que a Presidência do Tribunal de Justiça se manifestasse sobre o processamento das habilitações, o que somente ocorreu em 26/04/2010, restando suspenso o prazo prescricional, bem como que o decreto de extinção da execução de obrigação de fazer somente ocorreu em 2.011, demandaria o reexame de matéria de fato, procedimento que, em sede especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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50 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fraude à execução. Reexame de matéria de fato. Súmula 7/STJ.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... ()
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