(DOC. VP 231.2131.2238.1717)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Seguro habitacional. Apólice. Ramo. Reexame de matéria de fato.

1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote