Jurisprudência sobre
auxilio acidente de 30
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401 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no dedo da mão - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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402 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - fratura no fêmur direito - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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403 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - fratura no tornozelo esquerdo - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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404 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no polegar direito - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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405 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no dedo da mão direita - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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406 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no joelho esquerdo - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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407 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - fratura no membro superior esquerdo - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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408 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão na coluna e membros superiores - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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409 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesões nos membros superiores - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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410 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no membro inferior - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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411 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - Exercício de atividades em condições agressivas de trabalho na função de operador de máquina de corte - Espondilodiscopatia degenerativa (lombalgia crônica) - - Laudo pericial conclusivo quanto à redução parcial e permanente da capacidade laborativa, com nexo concausal estabelecido - Sentença de procedência. ... ()
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412 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - Desempenho da função habitual de empregada doméstica em condições agressivas de trabalho - Síndrome do túnel do carpo em ambos os punhos - Laudo pericial conclusivo quanto à redução parcial e permanente da capacidade laborativa, com nexo concausal estabelecido - Sentença de procedência. ... ()
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413 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Consórcio. Legitimidade passiva. Responsabilidade solidária. Relação de consumo. Consonância com a jurisprudência do STJ.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ «o consórcio constituído sob o regime da Lei 6.404/1976, ainda que não goze de personalidade jurídica (CPC/2015, art. 278, § 1º), possui personalidade judiciária, nos termos do CPC/2015, art. 12, VII [...] (AgInt no REsp. 2.029.360, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 16/8/2023). ... ()
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414 - TJPE. Seguridade social. Previdenciário. Agravo. Decisão terminativa. Preliminar de violação do CPC/1973,CPC/1973, art. 557, «caput e § 1o. A. Não acolhimento. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Preenchimento dos requisitos legais. Não vinculação ao laudo pericial judicial. Principio in dubio pro misero. Aplicação da Lei 11.960/2009 para a correção monetária. Impossibilidade. Agravo improvido.
«1. Não viola o CPC/1973, art. 557, caputa decisão terminativa que dá provimento parcial ao apelo voluntário, baseada na jurisprudência dominante deste E. Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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415 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de transporte de passageiro. Acidente. Dano moral. Demora na propositura da ação. Influência no valor da indenização. Necessidade de adequação do montante aos parâmetros definidos pela jurisprudência do STJ. Agravo desprovido.
1 - É possível modificar, nesta instância, o valor arbitrado a título de danos morais, a fim de adequá-lo aos parâmetros definidos pela jurisprudência do STJ, em casos nos quais há demora na propositura da ação indenizatória. ... ()
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416 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Auxílio-acidente. Termo inicial do benefício. Cessação do auxílio-doença
«1 - Cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem que considerou o início da incapacidade somente a partir da data da decisão de segunda instância, devendo ser reformada para que seja deferida desde a data de impetração do pleito administrativo cessado em 9.11.2011. ... ()
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417 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Auxílio-acidente. Inexistência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Inconformismo do embargante. Efeitos infringentes. Inviabilidade. Precedentes do STJ. Rejeição dos embargos declaratórios.
1 - A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022.... ()
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418 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - autora portadora de tendinopatia no ombro direito - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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419 - STJ. Processual civil e previdenciário. Omissão não configurada. Ação acidentária. Auxílio-acidente. Incapacidade laborativa. Inexistência. Revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não há falar em nulidade do acórdão recorrido. Do exame daquela decisão, percebe-se que seus fundamentos são claros e exatos, inexistindo qualquer omissão, não estando o julgador obrigado a se manifestar na forma desejada pelas partes, respondendo, uma a uma, as suas alegações. ... ()
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420 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Lesão no tornozelo - Perícia: constatação de incapacidade parcial e permanente - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo sobre a ausência de incapacidade total e definitiva para o trabalho. Caso que não comporta concessão de aposentadoria. Condenação ao pagamento de auxílio-acidente que se mantém. Sentença de procedência - Indenização infortunística devida. ... ()
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421 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Amputação parcial do dedo da mão esquerda - perda óssea - Perícia: Redução da capacidade para o trabalho caracterizada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Demanda por maior esforço e lesão mínima que autorizam a concessão de auxílio-acidente - Entendimento do STJ no julgamento do Tema 416 - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida.... ()
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422 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão na coluna - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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423 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - sequelas incapacitantes de doença ocupacional - discopatia cervical e síndrome do impacto dos ombros - Perícia: Incapacidade parcial e permanente constatada - Laudo conclusivo - Nexo causal configurado, demonstrado pela prova emprestada - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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424 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Amputação traumática parcial da falange distal do dedo polegar da mão direita - perda óssea - Perícia: Redução da capacidade para o trabalho não caracterizada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Demanda por maior esforço e lesão mínima que autorizam a concessão de auxílio-acidente - Entendimento do STJ no julgamento do Tema 416 - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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425 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Amputação do dedo da mão esquerda - perda óssea - Perícia: Redução da capacidade para o trabalho caracterizada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Demanda por maior esforço e lesão mínima que autorizam a concessão de auxílio-acidente - Entendimento do STJ no julgamento do Tema 416 - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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426 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Amputação do dedo da mão direita - perda óssea - Perícia: Redução da capacidade para o trabalho não caracterizada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Demanda por maior esforço e lesão mínima que autorizam a concessão de auxílio-acidente - Entendimento do STJ no julgamento do Tema 416 - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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427 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no 2º quirodáctilo da mão esquerda - Perícia: necessidade de maior esforço para as atividades que exigem movimentos repetitivos de flexo-extensão e força com o dedo lesado - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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428 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - agravamento de lesões nos membros superiores e na coluna lombar - Perícia: Incapacidade parcial e permanente - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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429 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - fratura diafisária do fêmur, fratura do colo de fêmur à direita, e luxação da cabeça do fêmur - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade profissional habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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430 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - fratura do tornozelo esquerdo - lesão adquirida pelo autor durante o trajeto ao trabalho - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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431 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - evento in itinere que acarretou em fratura exposta na tíbia e fíbula distal esquerda - Perícia: Incapacidade parcial e permanente - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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432 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - Acidente típico - Diminuição da visão do olho esquerdo - Função habitual de motorista - Incapacidade laboral configurada - Nexo causal reconhecido - Pedido julgado procedente. ... ()
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433 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Patologias nos membros superiores e na coluna, adquiridas em função das atividades exercidas pela autora - Perícia: Incapacidade total e permanente comprovada - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Nexo causal configurado - Hipótese que comportaria concessão de aposentadoria por invalidez - Ausência de recurso da autora contra a sentença que, no entanto, impõe a manutenção do auxílio-acidente, sob pena de configuração da reformatio in pejus em desfavor da Autarquia. ... ()
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434 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão no dedo da mão esquerda - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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435 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão adquirida nos membros superiores e na coluna - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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436 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - fratura de tíbia e fíbula - lesão adquirida pelo autor no exercício da atividade profissional - Perícia: incapacidade parcial e permanente para o trabalho habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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437 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - amputação da extremidadade distal da falange do 3º dedo com perda da unha - Perícia: incapacidade parcial e permanente para a atividade laborativa habitual - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade profissional - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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438 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - síndrome do manguito rotador - Perícia: Incapacidade parcial e permanente - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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439 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Amputação do dedo da mão direita - perda óssea - Perícia: Redução da capacidade para o trabalho habitual caracterizada - Nexo causal configurado - Presença de relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Demanda por maior esforço e lesão mínima que autorizam a concessão de auxílio-acidente - Entendimento do STJ no julgamento do Tema 416 - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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440 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - in itinere - lesão no tornozelo - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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441 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - lesão na coluna lombar e cervical, e nos cotovelos - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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442 - STJ. Processual civil. Embargos à execução. Auxílio-acidente. Homologação de cálculos em razão de concordância do embargado. Análise do que consta em outro processo e dos cálculos homologados. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao decidir a vexata quaestio, consignou (fls. 198-199/e/STJ): « (...) O Embargado, em impugnação aos embargos, verificando a impossibilidade. de cumulação de benefícios, concordou com os cálculos apresentados pelo INSS, no valor de R$108.567,38, até 31/03/2007 (fls. 146). Assim, o seu pedido de implantação de benefício a partir de abril de 2007 é matéria que, de fato, deve ser discutida nos autos principais, pois não é objeto dos embargos à execução que apontou excesso de execução pela inclusão de parcelas no período de 05/03/2002 a 17/04/2003 e 05/09/2006 a 17/03/2007. Aqui se discute se tais parcelas eram devidas ou não pelo INSS, sendo que o próprio Apelante concordou que haveria cumulação de benefícios com a inclusão dos períodos nos cálculos do débito. (...). ... ()
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443 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO:
Auxílio-acidente - acidente in itinere - lesão no ombro esquerdo - Perícia: Incapacidade parcial e permanente comprovada - Nexo causal configurado - Presente relação de causa e efeito entre o infortúnio e a lesão ou perda ou diminuição da capacidade laborativa - Laudo conclusivo - Sentença de procedência - Indenização infortunística devida - Procedência mantida. ... ()
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444 - STJ. Processual civil. Tributário. Agravo interno no recurso especial. CPC de 2015. Aplicabilidade. FGTS. Contribuição. Base de cálculo. Inclusão das parcelas relativas ao aviso prévio indenizado, ao 13º proporcional, ao terço constitucional de férias, às férias indenizadas, ao auxílio doença ou ao auxílio acidente pagos até o 15º dia e às férias gozadas. Incidência. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. ... ()
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445 - STJ. Previdenciário e processo civil. Agravo interno no recurso especial. Cumulação de aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-acidente. Início da incapacidade anterior à edição da Lei 9.528/97. Súmula 507/STJ. Necessidade de reexame dos fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
1 - Ao contrário do que sustenta a parte recorrente, entendeu-se que a incapacidade teria tido início antes da entrada em vigor da Lei 9.528/1987, e não apenas da eclosão da lesão. ... ()
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446 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Processo civil. Acidente de trânsito. Ação indenizatória. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Citação válida. Nulidade do ato citatório. Requisitos. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
«1. Inadmissível o recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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447 - TJMG. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. MOTORISTA DE REDAÇÃO EM JORNAL. ACIDENTE DE TRAJETO. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação previdenciária para concessão de auxílio-acidente e/ou benefício por incapacidade, julgou improcedente o pedido. O autor sustenta que o acidente de trajeto sofrido em 01/08/2012, no qual teve lesões na mão esquerda, resultou em sequelas permanentes que reduziram sua capacidade para o trabalho habitual de motorista de redação em jornal. Postula a concessão do benefício de auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença, ocorrida em 30/11/2012. ... ()
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448 - TJPE. Seguridade social. Previdenciário. Reexame necessário e apelação cível. Concessão de auxílio-acidente. Divergência de laudos periciais. Aplicação do princípio in dubio pro misero. Jurisprudência uniforme. Embargos declaratórios. Inexistência de omissões. Pretensão de reexame da matéria. Descabimento. Via inadequada. Embargos rejeitados à unanimidade de votos.
«1. Da literalidade da Ementa do Acórdão vergastado, bem como do voto exarado por esta Relatoria, pode-se inferir que esta Câmara Cível discutiu e apreciou, detidamente, todos os argumentos desenvolvidos pelos litigantes quando do julgamento do Recurso em apenso. No que se refere à alegação de omissão quanto à análise da importância do laudo pericial judicial no sentido de concluir pela ausência de incapacidade laborativa do embargado, o acórdão exarado por ocasião do julgamento trata expressamente sobre o assunto nos itens 4. e 5. ... ()
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449 - TJPE. Seguridade social. Recurso de agravo. Previdenciário. Reexame necessário e apelação cível. Acidente de trabalho. Redução da capacidade laborativa. Concessão de auxílio-acidente. Lei 8.213/91, com as alterações implementadas pela Lei 9.032/95. Divergência de laudos periciais. Aplicação do princípio in dubio pro misero. Recurso de agravo improvido. Unanimidade.
«1. Consta na inicial que a autora trabalhou em estabelecimento educacional no período de 01 de janeiro de 1995 a 23 de novembro de 2006, na função de recreadora, realizando movimentos repetitivos e que requeriam, desforço pessoal para o desempenho destas atividades. Relata a autora que trabalhava inicialmente na função de professora, tendo sido alterada em 01/04/2002 para a função de recreadora, sendo assim até o seu desligamento. Alega ainda que exercia uma jornada diária de trabalho de aproximadamente 9 (nove) horas, de segunda a sexta, com intervalos para refeições das 12: 30 às 13: 15 hrs. Segundo o que alega, desempenhava tarefas no berçário, no trato com crianças de colo. ... ()
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450 - TJRJ. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais para conceder o benefício previdenciário B-91, assim como o pagamento das parcelas, referentes ao benefício, desde 20/05/2022. ... ()
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