Jurisprudência sobre
calculos de liquidacao de sentenca
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301 - TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Liquidação de sentença. Decisão que homologou laudo pericial realizado para apurar índice alternativo de reajuste por faixa etária. Laudo pericial que considerou regular o reajuste etário aplicado pela operadora com base na Nota Técnica juntada pela operadora. Inadmissibilidade. Valores constantes na Nota Técnica que são expressos Unidade de Serviço - US. Acórdão liquidando que expressamente reconheceu ser inválido o reajuste por faixa etária que utiliza o indexador Unidade de Serviço - US para a fixação dos percentuais. Necessária realização de novo cálculo atuarial, observado o determinado no Acórdão e no precedente do STJ (Tema 952). Recurso provido.
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302 - TJSP. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Decisão guerreada que homologou cálculos apresentados pela parte exequente. Insurgência manifestada pelo banco executado. Acolhimento. Erros de cálculo. Matéria de ordem pública que não se sujeita aos institutos da preclusão e da coisa julgada. Excesso de execução identificado. Descabimento da inclusão dos juros remuneratórios, eis que não previstos no título executivo, o que inviabiliza sua cobrança. Jurisprudência do TJSP e do STJ, que pacificou a questão no Recurso Especial Repetitivo Acórdão/STJ. Encargo que deve ser suprimido do valor perseguido. Recurso provido
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303 - TJPE. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Execução por cumprimento de sentença exarada em ação ordinária. Cálculos efetivados em dissonância com a decisão exarada por este tribunal, bem como com a decisão proferida em sede de liquidação de sentença. Necessidade de realização de nova perícia. Correta a determinação de remessa dos autos ao perito do juízo para que proceda a novos cálculos.
«Não obstante as alegações da embargante no sentido de que os cálculos de fls. 505/509 estariam de acordo com a decisão exarada por este Tribunal, bem como a decisão proferida em sede de liquidação de sentença, o que se verifica é que foram, novamente, aplicados os juros moratórios a partir do desembolso das parcelas, e não, a partir do trigésimo (30º) dia de encerramento do grupo do consórcio, consoante estabelecido para o encargo.... ()
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304 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORA BENEFICIÁRIA DA GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA ATRAVÉS DA AÇÃO COLETIVA 0138093-28.2006.8.19.0001. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU A HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO E FIXOU OS PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO TEMA REPETITIVO 1.169 DO STJ. SENTENÇA COLETIVA EM EXECUÇÃO QUE NÃO É GENÉRICA, EIS QUE CONTÉM TODOS OS PARÂMETROS DE SUA LIQUIDAÇÃO, CARECENDO APENAS DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS PARA DETERMINAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. O SEPE/RJ, ATUANDO COMO LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO, DENTRO DO PRAZO QUINQUENAL, INICIOU A FASE DE EXECUÇÃO NA AÇÃO COLETIVA QUE SE ENCONTRA EM CURSO, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, A TEOR DO TEMA REPETITIVO 877, DO STJ. PRETENSÃO DA CREDORA QUE NÃO FOI ALCANÇADA PELA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM FLUIR A PARTIR DA CITAÇÃO REALIZADA NO BOJO DA AÇÃO COLETIVA. TEMA 685 DO STJ. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
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305 - STJ. Direito civil. Agravo interno. Cessão de crédito. Liquidação de sentença. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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306 - TJMG. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Conversão em perdas e danos. Apuração por meros cálculos aritméticos possível. Desnecessidade de liquidação. Título líquido. CPC/2015, art. 499.
«Se a obrigação de fazer é convertida em perdas e danos e sendo possível a sua aferição por meros cálculos aritméticos, tendo em vista a situação em concreto, desnecessário que se promova a liquidação da sentença. A liquidação de sentença por arbitramento somente deve ser implementada se os cálculos a serem realizados forem complexos ou exigirem conhecimento técnico, hipóteses as quais o caso em testilha não se amolda.... ()
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307 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
Possibilidade, no caso, de liquidação do valor exequendo por cálculos aritméticos, com imediata apresentação de cumprimento de sentença. Inteligência do CPC, art. 509, § 2º. Precedente desta C. Câmara. RECURSO DESPROVIDO... ()
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308 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão agravada que rejeitou impugnação do banco agravante em cumprimento de sentença (autos 0003020-23.2022.8.26.0650) oriundo de liquidação de sentença nos próprios autos de anterior cumprimento de sentença de obrigação de fazer convertida em perdas e danos (autos 0004449-64.2018.8.26.0650) extraída dos autos de 0000918-92.2003.8.26.0650 (ação declaratória de inexistência de relação jurídica proposta por Vânia Soares da Silva em face de Banco Volkswagen e Banco Itaú S/A.) - Obrigação de fazer por parte do banco agravante que foi convertida em perdas e danos, apurados em liquidação de sentença, em que o banco agravante, embora devidamente intimado, permaneceu inerte, sobrevindo decisão que fixou o valor das perdas e danos e contra a qual nenhum recurso foi interposto - Pretensão do banco de discutir, no cumprimento de sentença posterior, a pertinência da conversão em perdas e danos e a existência e o valor das perdas e danos - Impossibilidade - Preclusão - Incidência do disposto no CPC, art. 507 - Alegação do banco de inexistência de título executivo e de erro de cálculo (importando em excesso de execução) a configurar questões de ordem pública que podem ser alegadas e devem ser decididas a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição - Impossibilidade - Título executivo judicial representado pela r. decisão de fls. 388/389 dos autos da liquidação de sentença que, enfatizando a ausência de impugnação por parte do banco, homologou a planilha apresentada pela ora agravada e, de forma expressa, fixou as perdas e danos devidas pelo banco à autora no valor de R$ 322.354,20 - Cálculos que instruíram o pedido de cumprimento de sentença ora em discussão (fls. 85 dos autos do processo 0003020-23.2022.8.26.0650) que partiram do valor de R$ 322.354,20 e apenas aplicaram os encargos legais já fixados na referida e anterior liquidação de sentença - Impossibilidade, pois, de se falar em ausência de título executivo e em excesso de execução derivado de erro de cálculo - Preclusão que impede a discussão acerca do acerto ou do desacerto da decisão que deferiu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e que impede a discussão sobre a existência das perdas e danos, sua composição e seu valor - Decisão mantida. ... ()
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309 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARCERIA AGRÍCOLA. EXECUTADO DESCUMPRIU A ORDEM DE APRESENTAÇÃO DE DADOS PARA APURAÇÃO DO DÉBITO, JUSTIFICANDO A INCIDÊNCIA DO CPC, art. 524, § 5º.
1.Decisão que acolheu o cálculo apresentado pela exequente, por aplicação do disposto no CPC, art. 524, § 5º. ... ()
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310 - TRT2. Agravo de petição. Pressuposto recursal. Decisão de acertamento dos cálculos. A insatisfação do exequente quanto aos cálculos deve ser exteriorizada primeiramente através da impugnação à sentença de liquidação que por sua vez somente pode ser manejada após a prolação de sentença de liquidação. O agravo de petição somente poderá ser interposto pelo exequente em face da decisão que julga a impugnação à sentença de liquidação (decisão definitiva). O agravo de petição somente poderá ser interposto pelo exequente em face da decisão que julga a impugnação à sentença de liquidação (decisão definitiva). A interposição precipitada de agravo de petição enseja o seu não conhecimento, ante a falta de pressuposto objetivo de admissibilidade, qual seja, inadequação da medida eleita.
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311 - STJ. Recurso. Liquidação de sentença. Homologação de cálculo. Atualização.
«É agravável a decisão que homologa a atualização do cálculo de liquidação (Súmula 118/STJ).... ()
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312 - TJSP. APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
Recurso interposto pelo exequente/requerido contra a r. sentença que, no bojo do incidente de liquidação de sentença, julgou extinta a execução, entendendo quitado o débito. CASO CONCRETO: ação de busca e apreensão de veículo que, inicialmente julgada procedente, teve sua apelação provida para ser julgada extinta, sem resolução de mérito, com «determinação de devolução do veículo ou de seu valor de mercado, com dedução das prestações do financiamento não pagas, caso já tenha sido vendido extrajudicialmente, acrescido de multa de 50% sobre o valor originalmente financiado, nos termos do § 6º, do Decreto-lei 911/1969, art. 3º e que, em razão disso, foi alvo do presente incidente de liquidação, cuja execução, nos termos da r. sentença impugnada restou extinta, nos termos do art. 924, II/CPC. QUESTÃO CONTROVERTIDA: Juízo de 1º Grau que, tendo homologado (em 04/03/2023) o valor do débito, em conformidade com o expresso valor constante do laudo pericial (datado de 03/10/2022), não especificou data para atualização e, após depósito judicial realizado pelo banco, sem qualquer atualização, extinguiu a execução, justificando que a data base seria a data da homologação dos cálculos e não a data do laudo que lhe serviu de base. FUNDAMENTO DE QUE A ATUALIZAÇÃO DEVERIA TER COMO BASE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E NÃO A DATA DO LAUDO. Descabimento. Decisão homologatória do cálculo que - além de não especificar data de atualização - foi expressa ao sustentar a necessidade de homologação dos cálculos do perito, «isto porque estes se coadunam perfeitamente ao que determinado no acórdão, tendo o perito discriminado os motivos da fixação do valor no montante apurado". Cálculos periciais que expressam a situação do débito na ocasião de sua elaboração (e não na ocasião da homologação). Determinação de observância aos valores do laudo que implicam - obviamente - na necessidade de observância da data de sua elaboração. Juízo que, justamente por sustentar a necessidade de observância aos critérios do laudo pericial, deveria ter especificado a data de início de atualização do débito. Não especificação de data que, inclusive, impediu insurgência recursal oportuna e culminou em surpresa processual quando da extinção da execução em razão de utilização de critério não especificado anteriormente. Sentença extintiva que deve ser anulada, registrando que o valor devido deve ser atualizado desde a data do laudo (e não da data da homologação). OBSERVAÇÃO. Incidente de liquidação de sentença, contudo, que se exaure com a fixação do valor devido, não havendo razão nem justificativa para prosseguimento. Eventual execução que - após apurado o valor do débito - deve ser perseguida por meio do correspondente incidente de cumprimento de sentença (e não nos autos da liquidação). RECURSO PROVIDO para anular a sentença extintiva da execução, para determinar que o débito deve ser atualizado a partir da data do laudo pericial, para reforçar que a fase de liquidação de sentença se exauriu com a fixação do valor devido, COM OBSERVAÇÃO de que eventual execução deve ser perseguida em cumprimento de sentença (e não na liquidação de sentença, cujo objeto já restou exaurido)... ()
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313 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS DO RÉU PARA INCLUIR VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDICIONANDO A REVISÃO À RECOMPOSIÇÃO PRÉVIA DAS RESERVAS MATEMÁTICAS (TEMA 955 STJ). RECURSO DO AUTOR, PUGNANDO PELO AFASTAMENTO DO REDUTOR DE REMUNERAÇÃO E PELO NOVO CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS BER E BET. RECURSO DO RÉU, ALEGANDO AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU A FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA APÓS A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. SENTENÇA OMISSA QUANTO ÀS VERBAS BER E BET. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-PARTICIPAÇÃO, DOS TETOS REGIMENTAIS E DE PARCELAS DOS PROVENTOS (BER E BET) QUE DEVEM TER COMO BASE A INTEGRALIDADE DA REMUNERAÇÃO DO BENEFICIADO, SOB PENA DE NEGAR VIGÊNCIA AO TEMA 955 DO STJ E VIOLAR A SENTENÇA TRABALHISTA. BER E BET PAGOS REGULARMENTE AOS DEMAIS APOSENTADOS ATÉ JAN/2014. AUTOR APOSENTADO EM 12/2008 QUE NÃO PODE SER PREJUDICADO PELO ILÍCITO DO EMPREGADOR (TEMA 1021 DO STJ QUE NÃO SE APLICA AO CASO). ORDEM DE RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA POR MEIO DE ESTUDO TÉCNICO ATUARIAL QUE DEVE SER MANTIDA, PODENDO AS COTAS DO PARTICIPANTE SEREM COMPENSADAS COM VALORES A SEREM RECEBIDOS COM A REVISÃO DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. PRECEDENTES DO STJ. JUROS DE MORA A PARTIR DA LIQUIDAÇÃO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR. DESPESAS PROCESSUAIS A CARGO DO RÉU. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
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314 - TJSP. Agravo de instrumento - Liquidação de sentença - Decisão que homologou o laudo pericial contábil - Irresignação da requerida.
Incidente de origem destinado à apuração dos valores pagos pela agravada no âmbito de reclamações trabalhistas contra si ajuizadas por funcionários da agravante - Acórdão liquidado que determinou à recorrente o reembolso de todas essas despesas suportadas pela recorrida em virtude da execução do contrato de prestação de serviços de segurança e vigilância celebrado entre elas - Conformidade dos cálculos periciais homologados pelo d. Juízo «a quo com a autoridade da coisa julgada - Inteligência dos arts. 507 e 509, § 4º, do CPC - Decisão mantida. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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315 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Decisão que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pela devedora - Insurgência desta - Pedido de liquidação de sentença para realização de perícia contábil - Descabimento - Prova pericial que pretende comprovar o cumprimento da obrigação de forma distinta daquela prevista no título judicial exequendo - Inadmissibilidade - Violação à coisa julgada - Liquidação de sentença dispensável - Necessidade de realização de simples cálculos aritméticos - Devedora que não apresentou planilha de cálculos que comprovasse a idoneidade das cobranças efetuadas - Impugnação rejeitada - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.... ()
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316 - TJSP. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA -
Ação ajuizada pela APEOESP para obtenção do recálculo dos quinquênios sobre todas as verbas de caráter permanente - Cumprimento de sentença visando efetivar o direito reconhecido na ação de conhecimento - Decisão que homologou os cálculos ofertados pelo exequente - Necessidade de reforma - Incorreção dos cálculos formulados em dissonância com o título judicial e critérios de atualização - Determinação de refazimento, atentando-se à base de cálculo definida nos autos de liquidação coletiva e adoção dos seguintes critérios: até junho de 2009 juros de mora de 05% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E; após junho de 2009 juros de mora pela caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E; a partir de 09.12.2021, correção única pela SELIC, observando-se a Emenda Constitucional 113/2021; incidência sobre as parcelas dos descontos legais e obrigatórios - Agravo de instrumento provido, com determinação... ()
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317 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESSARCIMENTO DE CRÉDITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. EXCESSO. VERIFICAÇÃO. RECÁLCULO. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.
-Constatado o excesso de execução nos cálculos apresentados, impõe-se o acolhimento da Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela parte Executada, para determinar o recálculo do montante exequendo.... ()
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318 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
Possibilidade, no caso, de liquidação do valor exequendo por meros cálculos aritméticos, com imediata apresentação de cumprimento de sentença. Inteligência do CPC, art. 509, § 2º. Precedente desta C. Câmara. RECURSO DESPROVIDO... ()
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319 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
Decisão fundamentada. Possibilidade, no caso, de liquidação do valor exequendo por meros cálculos aritméticos, com imediata apresentação de cumprimento de sentença. Inteligência do CPC, art. 509, § 2º. Precedente desta C. Câmara. RECURSO DESPROVIDO... ()
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320 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
Decisão fundamentada. Possibilidade, no caso, de liquidação do valor exequendo por meros cálculos aritméticos, com imediata apresentação de cumprimento de sentença. Inteligência do CPC, art. 509, § 2º. Precedente desta C. Câmara. RECURSO DESPROVIDO... ()
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321 - TST. Execução. Coisa julgada. Liquidação de sentença. Nova liquidação com determinação para observância da correta interpretação da sentença. Possibilidade. CPC/1973, art. 469.
«Não viola a coisa julgada a determinação de nova liquidação, observados outros parâmetros não atendidos quando dos primitivos cálculos já homologados e confirmados em agravo de petição, visando à correta interpretação da coisa julgada formada no processo de conhecimento. Entre um possível conflito entre a coisa julgada obtida no processo de conhecimento e a decisão proferida em sede de agravo de petição, prevalece a primeira.... ()
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322 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL POR ARBITRAMENTO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA - CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LITIGIOSIDADE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALORES DEVIDOS - HOMOLOGAÇÃO DO CÁULCULO ELABORADO PELO PERITO JUDICIAL SEM READEQUAÇÃO DETERMINADA POR DECUSÃI COLEGIADA - IMPOSSIBILIDADE.
-Houve litigiosidade na fase de liquidação, com oposição por parte do Agravante para apuração do valor devido aos Autores, com a realização de perícia técnica contábil, de modo são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva. ... ()
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323 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO JUDICIAL.
Ação de arbitramento de honorários contratuais. Fase de liquidação de sentença. Insurgência dos liquidantes contra decisão que determinou a emenda da inicial para adequação do pedido para cumprimento de sentença. Rejeição da preliminar de nulidade das decisões que analisaram os dois embargos de declaração opostos pelos agravantes. Mérito. Inconformismo que prospera. Título judicial ilíquido. Liquidantes que não são credores, mas sim devedores dos honorários arbitrados na sentença transitada em julgado. Partes que continuam a divergir sobre a base de cálculo correta dos honorários arbitrados em 16% dos valores levantados pelos autores em processo no qual a advogada agravada atuou em defesa dos interesses jurídicos do falecido Próculo Galba Dacorso. Possibilidade de o crédito ser apurado sob a forma de liquidação de sentença, conforme delineado no v. acórdão prolatado por esta Turma Julgadora, que negou provimento aos apelos interpostos pelos autores e pela ré. Ausência de prejuízo processual às partes. Crédito que deverá ser previamente liquidado, nos moldes estabelecidos em despacho inaugural exarado no incidente 0000374-26.2023.8.26.0223. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO... ()
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324 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU CÁLCULO ELABORADO PELO AUTOR E DETERMINOU PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INSURGÊNCIA DA RÉ. HIPÓTESE DE NÃO PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. FORMA DE APURAÇÃO DOS HAVERES E DATA DE SAÍDA DO SÓCIO RETIRANTE JÁ FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RETIRADA DO AUTOR DA SOCIEDADE QUE OCORREU HÁ QUATRO ANOS. PARCELAMENTO PREVISTO NO CONTRATO SOCIAL QUE ESTÁ SUPERADO. PRECEDENTES DESTE E. TJSP. PRAZO PARA QUE A RÉ APRESENTASSE CÁLCULOS COM PARÂMETROS CONTIDOS NA SENTENÇA E PARA QUE SE MANIFESTASSE QUANTO AOS PEDIDOS DO AUTOR QUE DECORREU IN ALBIS. PRECLUSÃO. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DOS HAVERES QUE RESTARAM INCONTROVERTIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO
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325 - TJSP. ACIDENTÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APURAÇÃO DOS VALORES EM ATRASO - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DO INSS CONFORME O TÍTULO JUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO RATIFICADA.
"No caso concreto o cálculo de liquidação apresentado pelo INSS guarda sintonia com o título judicial e não foi, efetivamente, impugnado pelo exequente, de sorte que se tem por ratificada a homologação, dispensando-se análise contábil"... ()
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326 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação revisional de contratos de empréstimo pessoal c/c repetição de indébito. Etapa de cumprimento de sentença. Decisão agravada rejeitando impugnação ao cumprimento de sentença que sustentava a necessidade de prévia instauração de etapa de liquidação. Irresignação procedente. 1. Nulidade da decisão agravada por ausência de fundamentação. Inocorrência. Decisão que expôs fundamentos suficientes a servir de lastro às conclusões ali contidas. 2. Julgado exequendo claro ao determinar a necessidade da liquidação. Caso em que a liquidação por arbitramento se justifica plenamente, diante da complexidade dos cálculos que haverão de ser realizados em razão do comando revisional. 3. Anota-se, porém, que as despesas com a prova, incluído o respectivo adiantamento, correrão a cargo da instituição financeira vencida e que, na hipótese de não produzida a prova, pelo não atendimento do comando de depósito dos honorários periciais, serão acolhidos os cálculos apresentados pela parte adversária, consoante a orientação firmada pelo STJ sobre o tema.
Afastaram a preliminar e deram provimento ao agravo, com observação.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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327 - STJ. Recursos especiais. Processual civil. Ação rescisória. Liquidação de sentença. Pedido de rescisão de sentença homologatória de cálculos periciais. Possibilidade somente quanto à violação de coisa julgada nas hipóteses de desarmonia entre os cálculos e os critérios fixados. Caso concreto. Alegação de violação à disposição literal de lei. Pretensão de modificar os critérios fixados na sentença transitada em julgado há mais de dois anos. Coisa julgada. Decadência. Não cabimento da rescisória.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior orienta-se no sentido da possibilidade de rescisão de título judicial que homologa cálculos em fase de liquidação de sentença somente na hipótese de violação à coisa julgada (CPC, art. 485, V,), havendo desarmonia entre os cálculos e os critérios fixados na sentença exequenda. ... ()
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328 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de Sentença. Impugnação Rejeitada. Alegação de inexequibilidade do título e excesso de execução. Sustentação de que o documento apresentado para comprovar os subsídios do Prefeito à época dos fatos era insuficiente, requerendo a apresentação da Lei Municipal correspondente. Defesa da necessidade de liquidação da sentença e contestação do termo inicial dos juros da multa, sob o argumento de que deveria ser o vencimento do prazo para pagamento voluntário, e não a data do evento danoso. Decisão agravada afirmou que a apuração do valor devido poderia ser feita por simples cálculo aritmético, com base no § 2º do CPC, art. 509. Citação do art. 398 do Código Civil e das Súmulas ns. 43 e 54 do Col. STJ, estabelecendo que a correção monetária e os juros de mora fluem a partir do evento danoso. Decisão agravada mantida, pois os documentos apresentados foram considerados suficientes para comprovar os valores dos subsídios. A liquidação de sentença foi considerada desnecessária para a apuração do valor devido, que pode ser obtido por cálculos aritméticos. RECURSO DESPROVIDO... ()
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329 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO NOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. EXTINÇÃO PREMATURA DA FASE PROCESSUAL ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE.
1. A sentença, objeto do presente recurso, extinguiu a fase de execução. 2. Razões recursais direcionadas à reforma da decisão para prosseguimento do processo e liquidação da sentença e não acolhimento da impugnação apresentada pelas apeladas. 3. Na fase de conhecimento, houve condenação das recorridas a, dentre outras obrigações, pagar à apelante o valor de depreciação do imóvel em decorrência da não construção da área de lazer prometida e o quantum seria apurado em liquidação de sentença. Além disso, as apeladas foram condenadas a pagar 10% de honorários advocatícios sobre o valor da condenação. 4. O processo foi enviado para o contador judicial que fez os cálculos levando em consideração honorários advocatícios de 12% sobre o valor da condenação, a despeito do comando da decisão de que o valor deveria ser de 10%. 5. O equívoco deve ser reconhecido de ofício, a impor a remessa dos autos ao Contador Judicial para que seja apontado o montante correto a ser satisfeito, à luz do que foi decidido e do parâmetro utilizado para o cálculo dos honorários do advogado. Precedentes. 6. Além do mais, houve prematura extinção da fase de cumprimento de sentença. Isto porque houve o encerramento da fase antes da liquidação da condenação referente à depreciação do imóvel. 7. A impugnação ao cumprimento de sentença não é ação autônoma e o seu julgamento não poderia ensejar, no caso concreto, a extinção integral dessa fase processual. 8. Logo, como houve error in procedendo, imperiosa a anulação da sentença, de forma a ser dado regular prosseguimento à fase de cumprimento de sentença, com novos cálculos a serem realizados pelo contador judicial, com a observância dos honorários de 10% sobre o valor da condenação e liquidação da obrigação. 9. ANULAÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. PREJUDICADO O RECURSO.... ()
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330 - TJSP. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -
Danos materiais decorrentes da prática de concorrência desleal - Adoção dos cálculos da credora para o arbitramento do valor devido diante da não realização de perícia que deveria ser custeada pela devedora - Caso em que esta se recusou a arcar com os custos da prova - Acolhimento da sua impugnação que implicaria em premiar a sua conduta - Itens constantes da planilha de cálculo da credora que correspondem a serviços vendidos pela devedora a clientes por ela indevidamente captados - Documentos que comprovariam a alegada impertinência dos valores cobrados não exibidos pela impugnante - Recurso desprovido... ()
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331 - TJSP. Contratos bancários. Ação de revisão contratual. Sentença de procedência. Determinação de revisão da taxa de juros pactuada e condenação da executada à repetição dobrada do indébito. Instauração da fase executiva. Impugnação ao cumprimento de sentença versando imprescindibilidade de prévia liquidação. Rejeição. Manutenção.
A instauração da fase executiva dispensava prévia liquidação. A apuração do débito exequendo dependia unicamente da elaboração de cálculos aritméticos. Tanto isso é verdade que a exequente elaborou planilha de cálculos indicando de forma minuciosa o valor que entende devido. Eventual discussão a respeito de excesso de execução poderia ser dirimida com a produção de prova técnica. Mas a executada sequer impugnou os cálculos apresentados pela exequente, limitando-se a afirmar que o título é ilíquido. Agravo não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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332 - TJSP. RECURSO INOMINADO - IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADOS PELA SENTENÇA RECORRIDA - CÁLCULOS QUE EXCLUÍRAM JUROS DE MORA SOBRE A MULTA ASTREINTE - IMPUGNAÇÃO INFUNDADA - RECURSO IMPROVIDO
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333 - TJSP. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Reconhecimento de falha na prestação de serviço por clínica de estética, dada violação ao dever de informação. Condenação da ré à restituição do valor pago, abatido o montante relativo à efetiva ministração dos produtos contratados. Determinação de que o valor a ser ressarcido seja apurado em liquidação de sentença. Agravante que defende a ocorrência de preclusão em detrimento da devedora, sob o fundamento de que ela não questionou os valores constantes da planilha de cálculos apresentada com o pedido de cumprimento de sentença, bem como não apresentou cálculos próprios. Inocorrência. Clínica ré que não permaneceu inerte, impugnando desde logo o valor indicado pela credora. Apuração do valor devido que, contudo, exige o fornecimento pela ré de informações relativas ao custo efetivo do tratamento. Deliberação de apresentação de cálculos pela autora que deve ser revista, com a determinação de prestação de informações pela ré para posterior elaboração de cálculos pela credora. Decisão revista em parte. Recurso parcialmente provido
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334 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS PERICIAIS. ÍNDICES NEGATIVOS APLICADOS NOS CÁLCULOS. ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DESACOLHIDA.
Preliminar de nulidade da sentença. Não merece acolhida a preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação, pois o magistrado entendeu pelo acolhimento dos cálculos apresentados pelo perito, após oportunizado o amplo debate das partes a respeito dos critérios estabelecidos pela sentença liquidanda. ... ()
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335 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME. 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação aos cálculos do perito e homologou o laudo pericial em liquidação de sentença. O agravante contesta os cálculos, alegando prescrição trienal e discordância quanto ao título executivo. ... ()
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336 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença. ... ()
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337 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Liquidação de sentença. Erro de cálculo. Preclusão. Embargos rejeitados.
I - CASO EM EXAME... ()
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338 - STJ. Recurso. Apelação. Liquidação de sentença. Homologação dos cálculos. CPC/1973, art. 513.
«A decisão homologatória do cálculo oferecido pela parte, ou pelo contador, tornando certo o valor da condenação e encerrando o procedimento prévio da liquidação, é sentença de natureza declaratória, impugnável mediante recurso de apelação.... ()
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339 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Liquidação de sentença - Impugnação ao cálculo apresentado pelo perito contábil - Alegação do autor de que os cálculos desconsideraram os descontos realizados pela instituição financeira ré durante o desenvolvimento do processo - Requerimento de inversão do ônus da prova - Descabimento - Ônus probatório do autor - Inexistência, nos autos, de documentos que demonstrem que os descontos foram realizados até a quitação do contrato - RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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340 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Decisão que homologou os cálculos apresentados pela parte autora e determinou a intimação da requerida para pagamento do valor cobrado - Irresignação da executada - Não acolhimento - Inexistência de fase «inaugurada de ofício pelo magistrado - Juízo de origem que apenas homologou cálculos apresentados pelo exequente, não impugnados, e converteu a liquidação em cumprimento de sentença - Ausência de óbice - Ausência de previsão legal para cobrança de custas em fase de liquidação de sentença - Decisão mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do que autoriza o artigo 252 do RITJSP - RECURSO DESPROVIDO.... ()
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341 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE - DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO INSS - IRRESIGNAÇÃO DO INSS - PARCIAL PERTINÊNCIA - CONTA HOMOLOGADA QUE CALCULOU A RMI DO BENEFÍCIO A PARTIR DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA - AUXÍLIO-ACIDENTE OBTIDO POR TRANSFORMAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA QUE O ANTECEDEU NOS TERMOS DO DECRETO 3.048/1999, art. 104, §1º - RMI DO AUXÍLIO-ACIDENTE QUE DEVE CONSIDERAR O SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO QUE DEU ORIGEM AO AUXÍLIO-DOENÇA - PRECEDENTES DESTA E. CÂMARA - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO QUE DEVERÃO SER ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL NA ORIGEM.
Recurso parcialmente provido... ()
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342 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegada contradição no decisório que recebeu agravo sem suspenvididade - Julgamento do recurso nesta oportunidade - Embargos prejudicados;
Agravo de instrumento - Impugnação ao cumprimento de sentença - Rejeição - Alegada necessidade de liquidação da r. sentença por arbitramento - Aferição pericial que só se justifica quando latente a discrepância entre as apurações das partes e presente a dúvida razoável sobre equívoco na metodologia utilizada pelo credor - Não apartada, no caso, a premissa no sentido em que o executado deixou de apresentar seus cálculos, indicando o valor que entende devido, a ponto de afastar a possibilidade de verificação do quantum debeatur por mero cálculo aritmético (art. 509, § 2º/CPC) - Decisão mantida - Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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343 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento individual de sentença coletiva - Impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pela exequente - Determinação de realização de perícia para apuração do débito - Decisão agravada que determinou o custeio dos honorários periciais pela parte executada - Julgamento do REsp 1.274.466 que tratou dos honorários periciais em impugnação pela executada os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente, e determinou ser incumbência do devedor a antecipação daqueles (Tema 871) - Precedentes. ... ()
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344 - STJ. Recurso. Liquidação de sentença. Impugnação. Súmula 188/TFR.
«Continua em vigor a Súmula 188/TFR do sempre lembrado Tribunal Federal de Recursos que proclama: «Na liquidação por cálculo do contador, a apelação da sentença homologatória ressente-se do pressuposto de admissibilidade, quando o apelante não tenha oferecido oportuna impugnação.... ()
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345 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. COISA JULGADA MATERIAL. PREVALÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.
1. O Tribunal Regional reformou a sentença e determinou a retificação dos cálculos da liquidação, impugnados pela executada em embargos à execução, não obstante esta tivesse concordado com o quantum apurado quando intimada para se manifestar acerca do valor liquidado. 2. A Corte regional firmou entendimento de que a coisa julgada prevalece sobre a preclusão, quando os cálculos apresentam erros aritméticos ou afrontam a coisa julgada. Deixou assente que os documentos acostados aos autos demonstraram que a exequente foi reintegrada em 2018. Contudo, os cálculos apresentados e homologados pelo juízo apuraram verbas até dezembro de 2022. Consignou que a coisa julgada determinou a dedução de quantia paga a idêntico título, razão por que a manutenção dos cálculos importaria em duplicidade de pagamento e enriquecimento sem causa, devendo a apuração das verbas deferidas ser limitada até a efetiva reintegração da autora, em abril de 2018. 3. Nesse contexto, a retificação dos cálculos, com limitação da apuração das parcelas até a data da efetiva integração da autora se deu com a devida observância do título exequendo, o que afasta a alegada ofensa ao CF/88, art. 5º, XXXVI. 4. No mais, a tese de firmada na decisão recorrida de que a coisa julgada material, albergada por norma constitucional, deve prevalecer sobre a preclusão temporal e consumativa da impugnação dos cálculos está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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346 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - URV - FASE DE LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO - CÁLCULOS - ÔNUS DE PAGAMENTO DA PERÍCIA -
Decisão agravada que fixou os honorários periciais em R$2.500,00 e determinou que a FESP-executada adiantasse o custeio da perícia - acerto - extinção da Contadoria Judicial na Comarca da Capital e transferência da competência para os serviços de cálculos judiciais para os respectivos Ofícios de Justiça, por intermédio da Portaria 10.185, de 04/11/2022 - complexidade de cálculos que impede a realização pelo próprio Ofício, de modo que mostrou-se adequada a indicação de perito judicial - demanda que já se encontra em fase de cumprimento provisório de sentença que, embora ainda esteja pendente de julgamento pelas Cortes Superiores a forma de cálculo dos consectários legais, já foi registrado a devedora, qual seja, a FESP-agravante - honorários periciais devidos pela Fazenda-devedora, nos termos do art. 82, §2º do CPC/2015 e seguindo o entendimento firmado pelo C. STJ no REsp. Acórdão/STJ (Tema 871) em sede de recurso repetitivo - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS que não foi excessivo e atende aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade - necessidade de manter o montante de R$2.500,00. Decisão interlocutória mantida. Recurso desprovido... ()
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347 - TJRJ. RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA DE OCUPAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE PERCENTUAL INDICADO NA INICIAL. DESCABIMENTO. AVALIAÇÃO QUE DEVE CONSIDERAR O VALOR MÉDIO DE MERCADO.
Cinge-se a controvérsia sobre a correção do critério adotado pelo perito e acolhido pelo julgador, em fase de liquidação de sentença, referente à taxa de ocupação. A liquidação de sentença, na prática, funciona como procedimento de sequência da ação de conhecimento sem maiores formalidades, porquanto não é necessário haver petição inicial ou resposta. O objetivo da liquidação é, portanto, o de integrar a decisão liquidanda, chegando a uma solução acerca dos elementos que faltam para a completa definição da norma jurídica individualizada, a fim de que essa decisão possa ser objeto de execução. Nesse passo, a modalidade de liquidação a ser utilizada depende da natureza da sentença que fixou o quantum debeatur e do grau de imprecisão da sentença que reconheceu a obrigação. No atual CPC, verifica-se duas modalidades de liquidação, nos termos do art. 509, por arbitramento e o procedimento comum. Outrossim, é a sentença condenatória que determina o tipo de liquidação cabível, porquanto cada forma de liquidação é adequada para um tipo específico de sentença condenatória. In casu, julgado procedente o pedido inicial, foram os réus condenados, ao pagamento de lucros cessantes e da taxa de ocupação, esta a ser apurada em liquidação de sentença. Sustentam os agravantes que o acórdão determinou que os valores referentes à taxa de ocupação fossem apurados em liquidação de sentença, sendo certo que seria necessário avaliar o valor médio de mercado, por metro quadrado, bem como a extensão do dano. O juiz, contudo, acolhendo laudo pericial, adotou o percentual de 5% do valor das mercadorias por dia, tendo em vista a ausência de impugnação específica do percentual, em sede extrajudicial e judicial, quando da contestação. Contudo, se acaso tivesse sido aplicado tal percentual ao título, não haveria qualquer necessidade de liquidação, porquanto o art. 509, §2º, do CPC/2015 dispõe sobre a desnecessidade da instauração do procedimento comum de liquidação quando os valores podem ser apurados por meros cálculos aritméticos. Nessa toada, ao adotar o critério indicado na inicial, o perito realizou meros cálculos aritméticos, indicando parâmetro não citado no título judicial. Aliás, a ausência de parâmetro foi o que, inclusive, ensejou a necessidade de liquidação. Logo, não existe valor incontroverso da taxa de ocupação, sendo necessário que se chegue a um valor médio de mercado da locação do local em que ficaram as mercadorias após a rescisão contratual. Não cabe ao perito escolher um critério para apuração do valor, ainda mais se baseando em argumentos que fogem à sua expertise, tal como a ausência de impugnação específica da notificação extrajudicial. Outrossim, a parte referente à taxa de ocupação contém obrigação ilíquida, de forma que deverá ser realizada a liquidação e não apenas meros cálculos aritméticos, sendo imperioso afastar-se a utilização do percentual de 5% do valor das mercadorias, adotado pelo perito. Contudo, não é possível adotar-se, desde logo, o laudo apontado pelo 1º agravante, porquanto confeccionado unilateralmente. Sendo assim, assiste razão aos agravantes, quando requerem seja tornada sem efeito a homologação dos valores e seja determinada nova apuração pericial do valor devido. Provimento parcial dos recursos.... ()
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348 - TJRJ. RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA DE OCUPAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE PERCENTUAL INDICADO NA INICIAL. DESCABIMENTO. AVALIAÇÃO QUE DEVE CONSIDERAR O VALOR MÉDIO DE MERCADO.
Cinge-se a controvérsia sobre a correção do critério adotado pelo perito e acolhido pelo julgador, em fase de liquidação de sentença, referente à taxa de ocupação. A liquidação de sentença, na prática, funciona como procedimento de sequência da ação de conhecimento sem maiores formalidades, porquanto não é necessário haver petição inicial ou resposta. O objetivo da liquidação é, portanto, o de integrar a decisão liquidanda, chegando a uma solução acerca dos elementos que faltam para a completa definição da norma jurídica individualizada, a fim de que essa decisão possa ser objeto de execução. Nesse passo, a modalidade de liquidação a ser utilizada depende da natureza da sentença que fixou o quantum debeatur e do grau de imprecisão da sentença que reconheceu a obrigação. No atual CPC, verifica-se duas modalidades de liquidação, nos termos do art. 509, por arbitramento e o procedimento comum. Outrossim, é a sentença condenatória que determina o tipo de liquidação cabível, porquanto cada forma de liquidação é adequada para um tipo específico de sentença condenatória. In casu, julgado procedente o pedido inicial, foram os réus condenados, ao pagamento de lucros cessantes e da taxa de ocupação, esta a ser apurada em liquidação de sentença. Sustentam os agravantes que o acórdão determinou que os valores referentes à taxa de ocupação fossem apurados em liquidação de sentença, sendo certo que seria necessário avaliar o valor médio de mercado, por metro quadrado, bem como a extensão do dano. O juiz, contudo, acolhendo laudo pericial, adotou o percentual de 5% do valor das mercadorias por dia, tendo em vista a ausência de impugnação específica do percentual, em sede extrajudicial e judicial, quando da contestação. Contudo, se acaso tivesse sido aplicado tal percentual ao título, não haveria qualquer necessidade de liquidação, porquanto o art. 509, §2º, do CPC/2015 dispõe sobre a desnecessidade da instauração do procedimento comum de liquidação quando os valores podem ser apurados por meros cálculos aritméticos. Nessa toada, ao adotar o critério indicado na inicial, o perito realizou meros cálculos aritméticos, indicando parâmetro não citado no título judicial. Aliás, a ausência de parâmetro foi o que, inclusive, ensejou a necessidade de liquidação. Logo, não existe valor incontroverso da taxa de ocupação, sendo necessário que se chegue a um valor médio de mercado da locação do local em que ficaram as mercadorias após a rescisão contratual. Não cabe ao perito escolher um critério para apuração do valor, ainda mais se baseando em argumentos que fogem à sua expertise, tal como a ausência de impugnação específica da notificação extrajudicial. Outrossim, a parte referente à taxa de ocupação contém obrigação ilíquida, de forma que deverá ser realizada a liquidação e não apenas meros cálculos aritméticos, sendo imperioso afastar-se a utilização do percentual de 5% do valor das mercadorias, adotado pelo perito. Contudo, não é possível adotar-se, desde logo, o laudo apontado pelo 1º agravante, porquanto confeccionado unilateralmente. Sendo assim, assiste razão aos agravantes, quando requerem seja tornada sem efeito a homologação dos valores e seja determinada nova apuração pericial do valor devido. Provimento parcial dos recursos.... ()
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349 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECLAMAÇÃO - Servidora Pública do Município de CARDOSO SP - Correção dos adicionais temporais (quinquênios) cc pagamento das diferenças pretéritas e reajuste salarial - Cumprimento de Sentença - Agravo de Instrumento que decidiu pela manutenção da r. decisão interlocutória em ofensa à coisa julgada ao deliberar sobre os cálculos de liquidação - Ausência de omissão, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECLAMAÇÃO - Servidora Pública do Município de CARDOSO SP - Correção dos adicionais temporais (quinquênios) cc pagamento das diferenças pretéritas e reajuste salarial - Cumprimento de Sentença - Agravo de Instrumento que decidiu pela manutenção da r. decisão interlocutória em ofensa à coisa julgada ao deliberar sobre os cálculos de liquidação - Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade a sanar - Embargos Rejeitados.
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350 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Liquidação de sentença - Decisão que homologou os cálculos apresentados pelo perito - Insurgência da credora - Cabimento - Liquidação de sentença para apuração de percentuais de reajustes contratuais por faixa etária - Título judicial que determina a realização da prova pericial atuarial, em sede de liquidação de sentença - Designação de prova pericial contábil que não atende à determinação contida no título apresentado - Necessidade de substituição do perito e realização de nova perícia - Cabimento - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... ()
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