Jurisprudência sobre
conflito de clausulas
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101 - TJSP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA -
Ação de resolução contratual c.c pedido de restituição de valores. Constituição de sociedade empresarial. Discussão sobre as cláusulas contratuais e apuração de haveres. Demanda atinente à matéria de competência da Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos do art. 6º, da Resolução 623/2013, deste Tribunal. Precedentes. Competência da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial... ()
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102 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL.
I.Caso em Exame ... ()
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103 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -
Ação de rescisão contratual - Demanda inicialmente distribuída ao foro de eleição - Foro de eleição sem relação com o domicílio das partes ou com o local de cumprimento da obrigação - Nulidade da cláusula de eleição - art. 63, §§ 1º e 5º, do CPC - Foro aleatório que permite o reconhecimento da incompetência de ofício - Flexibilização da Súmula 33/Colendo STJ - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE... ()
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104 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -
Ação de arbitramento de honorários - Demanda inicialmente distribuída no Juízo suscitado - Redistribuição do feito ao Juízo suscitante, após acolhimento de exceção de incompetência arguida pelo réu, ao entendimento da existência de cláusula de eleição de foro, no contrato que fundamenta o pedido do autor - Descabimento - Autor que afirma a ausência de previsão contratual pelos serviços jurídicos prestados ao réu no nos autos da ação mencionada na inicial - Aplicação da Teoria da Asserção ao caso em análise, de acordo com a narrativa posta na inicial, de modo que a cláusula de eleição de foro inserida em contrato alheio ao objeto do processo, ao menos na versão do autor, não deve ser observada - Inteligência do art. 103 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Precedentes do Colendo STJ e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO... ()
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105 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -
Ação execução de título extrajudicial - Demanda inicialmente distribuída ao Juízo suscitado - Declínio da competência, de ofício, ao Juízo suscitante, em razão da existência de cláusula de eleição de foro - Descabimento - Juízo suscitado que corresponde ao foro de domicílio de um dos requeridos, onde se localizam, inclusive, os bens sujeitos à eventual penhora - Não configuração de foro aleatório - Incompetência territorial de natureza relativa - Impossibilidade de declinação da incompetência de ofício - Inteligência da Súmula 33/Colendo STJ - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO... ()
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106 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA.
comarca da capital. critério territorial. validade de CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. competÊncia do juízo suscitado. ... ()
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107 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Ação monitória distribuída no foro de eleição contratual, que coincide com o domicílio da parte autora. Relação de consumo. Remessa, de ofício, para o foro do domicílio do réu, consumidor. Impossibilidade. Ausência de demonstração de abusividade da cláusula de eleição. Competência territorial, de natureza relativa, indeclinável de ofício. Inteligência da Súmula 33/STJ. Competência do MM. Juiz de Direito suscitado da 3ª Vara Cível de Campinas... ()
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108 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -
Ação de reintegração de posse cumulada com resolutória de contrato de compra e venda - Reintegração de posse como decorrência da pretensão principal de resolução de contrato de venda e compra de imóvel, por inadimplemento contratual - Demanda ajuizada em Carapicuíba-SP - Redistribuição dos autos ao foro de situação da coisa, previsto em cláusula de eleição de foro - Descabimento - Ação de natureza pessoal - Reintegração de posse como consequência da eventual resolução do litígio - Competência determinada pela regra prevista no CPC, art. 46 - Réu domiciliado em Osasco-SP - Competência territorial, de natureza relativa, indeclinável de ofício - Aplicação da Súmula 33/STJ - Conflito conhecido, declarada a competência do Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Osasco-SP.... ()
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109 - STJ. Agravo interno em conflito de competência. Juízo trabalhista e da recuperação. Lei 11.101/2005, art. 49, § 1º. Cláusula do plano de recuperação. Cláusula negocial de exoneração dos coobrigados. Validade reconhecida pelo juízo universal. Juízo trabalhista não informado. Determinação de prosseguimento da execução contra os coobrigados. Regra geral de preservação do direito dos credores contra os coobrigados. Conflito de competência não evidenciado. Agravo desprovido.
1 - Se o juízo trabalhista não é informado da cláusula negocial de exoneração dos coobrigados, aplica-se a regra geral de preservação do direito dos credores contra os coobrigados. ... ()
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110 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA DECLARADA.
I.Caso em Exame ... ()
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111 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais. Ação distribuída para a 5ª Vara Cível de Franca. Exceção de incompetência acolhida para determinar a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, em razão do foro de eleição. Possibilidade. Ausência de demonstração de abusividade da cláusula de eleição de foro. Ademais, ausente a interposição de recurso pela parte, a impugnar o resultado da exceção acolhida. Impossibilidade de suscitação de conflito de competência. Estabilização da competência. Competência do Juízo suscitante da 24ª Vara Cível Central da Capital.... ()
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112 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
distribuição da ação Ao foro de eleição. redistribuição ao foro DO domicílio da executadA-CONSUMIDORA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE Foro NÃO PREJUDICIAL À EXECUTADA-CONSUMIDORA. procedÊNCIA. COMPETÊNCIA DO FORO DE ELEIÇÃO. ... ()
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113 - STJ. Direito processual civil. Conflito de competência. Escolha de foro não aleatório. Competência do foro do domicílio do consumidor. Conflito conhecido.
I - Caso em exame... ()
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114 - TJSP. "CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL.
Apelações interpostas em face de sentença proferida em ação de revisão contratual c/c repetição de indébito. Recurso inicialmente distribuído para a 29ª Câmara de Direito Privado, que dele não conheceu, em razão da matéria. Recurso redistribuído para a 8ª Câmara de Direito Privado, que dele não conheceu e suscitou o conflito. Competência recursal que é firmada pelos termos do pedido inicial, nos termos do art. 103 do Regimento Interno deste Tribunal. Autora que pretende a revisão das cláusulas relativas aos encargos moratórios, pactuadas em instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel. Competência comum às Subseções de Direito Privado deste Tribunal. Aplicabilidade do art. 5º, §3º da Resolução 623/2013 deste Tribunal. Precedentes. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, FIXADA A COMPETÊNCIA DA 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, SUSCITADA. (v. 45867)... ()
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115 - TJSP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA -
Ação de rescisão contratual c.c pedido de dissolução de sociedade. Constituição de sociedade empresarial para implementar empreendimento imobiliário. Alegação de descumprimento de cláusulas contratuais com pedido de imposição de penalidade. Obrigações assumidas e apuração de haveres. Demanda atinente à matéria de competência da Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos do art. 6º, da Resolução 623/2013, deste Tribunal. Precedentes. Competência da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial... ()
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116 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -
Ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer - Demanda inicialmente distribuída ao foro de eleição - Declínio da competência, de ofício, ao foro de domicílio das rés - Descabimento - Incidência da regra do CPC, art. 63, caput - Ausente demonstração de abusividade da cláusula de eleição de foro - Prejuízo ao acesso à justiça não evidenciado - Precedentes - Ação ajuizada antes da vigência da Lei 14.879, de 4 de junho de 2024, que alterou os parágrafos 1º e 5º, do CPC, art. 63, a afastar a aplicação da alteração legislativa ao caso em análise - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO... ()
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117 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
I.Caso em Exame ... ()
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118 - STJ. Agravo interno no conflito de competência. Duplicidade. Princípio da singularidade. Juízo laboral e juízo da recuperação judicial. Plano de soerguimento homologado. Cláusula. Crédito novado. Execução contra os sócios. Impedimento. Desconsideração da personalidade jurídica pelo juízo laboral. Conflito. Caracterização.
1 - Em respeito ao princípio da singularidade recursal, interpostos dois recursos contra uma única decisão pela mesma parte, não se deve conhecer do segundo, pois opera-se a preclusão consumativa. ... ()
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119 - TJSP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA -
Julgamento de improcedência de ação indenizatória fundada em contrato de representação comercial e distribuição - Apelação não conhecida pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, considerando se tratar de hipótese de contratação com cláusula de representação comercial - Suscitação de conflito pela 18ª Câmara de Direito Privado, pelo fundamento da pretensão da autora de indenização da ré prevista na Lei 9279/96, envolvendo propriedade industrial e concorrência desleal - Prevalência da causa de pedir constante na petição inicial, com destaque para a contratação de representação comercial prevista na Lei 4.886/65, ante o disposto no art. 103 do Regimento Interno deste Tribunal - Conflito acolhido para que a apelação seja julgada pela E. 18ª Câmara de Direito Privado... ()
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120 - TJSP. *CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
Ação de Busca e Apreensão. Cédula de Crédito Bancário com cláusula de garantia mediante alienação fiduciária. Veículo automotor. Demanda convertida em Execução de Título Extrajudicial. SENTENÇA de extinção do processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 485, §1º, do CPC. APELAÇÃO do Banco autor. RECURSO distribuído, por sorteio, à C. 21ª Câmara de Direito Privado, que determinou a redistribuição para uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado III. Redistribuído o Recurso, a C. 32ª Câmara de Direito Privado rejeitou a competência e suscitou Conflito Negativo. EXAME: Ação de Busca e Apreensão que, ante a não localização do bem dado em garantia mediante alienação fiduciária, foi convertida em Execução de Título Extrajudicial. Ausência de discussão acerca da cláusula de alienação fiduciária. Matéria que se insere na competência de uma das Câmaras que compõem a Subseção de Direito Privado II (11ª a 24ª e 37º e 38º Câmaras) deste E. Tribunal de Justiça. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO para declarar a competência da C. 21ª Câmara de Direito Privado para o julgamento do Recurso.*... ()
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121 - TJSP. Competência. Conflito negativo. Execução por título extrajudicial. Executado domiciliado em comarca distinta. Existência de cláusula contratual de eleição de foro da comarca da Capital. Fixação da competência do Foro Regional em cuja área esta domiciliado o exequente. Ausência de previsão legal. Competência residual do Foro Central. Competência do Juízo suscitante. Conflito procedente.
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122 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
I.Caso em Exame ... ()
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123 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA DE MULTA. CONTRATO DE POSTO REVENDEDOR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 14ª VARA CÍVEL CENTRAL.
I.Caso em exame ... ()
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124 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -
Ação de cobrança de taxa condominial - Demanda inicialmente distribuída ao Juízo suscitado - Declínio da competência, de ofício, ao Juízo suscitante, ao argumento de que a competência para julgamento das ações movidas em face do consumidor possuiria natureza absoluta - Descabimento - Existência de cláusula de eleição de foro - Foro de eleição que possui pertinência com o cumprimento da obrigação - Não configuração de foro aleatório - Superveniência da Lei 14.879, de 4 de junho de 2024- Observância dos requisitos consignados no art. 63, §§ 1º e 5º, do CPC - Incompetência territorial de natureza relativa - Impossibilidade de declinação da incompetência de ofício - Inteligência da Súmula 33/Colendo STJ - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO... ()
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125 - TJSP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA -
Ação de nulidade de cláusula de garantia fiduciária cumulada com pedido de tutela cautelar antecedente e pedido de exibição de documento. Alegação de simulação, desvio de finalidade e nulidade da garantia. Matéria de competência absoluta da Terceira Subseção da Seção de Direito Privado - art. 5º, III.3, da Resolução 623/2013, deste Tribunal. Precedente deste C. Grupo Especial. Competência da 30ª Câmara de Direito Privado... ()
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126 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL.
Pedido que visaria a transferência das cotas sociais da empresa a qual de cujus era sócia. Pleito ajuizado na Comarca de Jandira, atendendo a cláusula de eleição de foro do estatuto social da sociedade. Redistribuição do feito para o foro correspondente ao último domicílio da «de cujus". Impossibilidade de declinação de ofício. Incompetência territorial, de natureza relativa. Inteligência do CPC, art. 48. Aplicação das Súmulas nª. 33 do STJ e 71 do TJSP. Precedentes. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO... ()
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127 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
I.Caso em exame ... ()
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128 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Ação e Cobrança c/c Indenização por Danos Materiais proposta no foro de eleição. Remessa para a comarca que alberga o domicílio da autora. Impossibilidade. Ausência de demonstração de abusividade da cláusula de eleição. Distribuição do feito não aleatória. Inteligência do CPC, art. 781, I. Competência territorial, de natureza relativa, indeclinável de ofício. Inteligência da Súmula 33/STJ. Competência do MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri, suscitado... ()
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129 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -
Apelação interposta em ação de cobrança de multa pactuada em contrato de prestação de serviços - Distribuição do recurso ao Exmo. Desembargador Relator da 12ª Câmara de Direito Privado, que dele não conheceu e determinou a remessa para uma das Câmaras Especializadas de Direito Empresarial - Conflito suscitado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pretensão inicial que versa exclusivamente sobre a aplicação de multa contratual em razão da ausência de notificação prévia à rescisão e da contratação de funcionário da autora antes do período de cinco anos da assinatura do contrato cujo objeto é o «transporte de documentos e troca de malotes - Litígio que envolve a responsabilidade civil por descumprimento de cláusulas de contrato de prestação de serviços - Competência preferencial e comum das Subseções II e III de Direito Privado - Inteligência do art. 5º, § 1º, da Resolução 623/2013 - Conflito julgado procedente e declarada a competência da 12ª Câmara de Direito Privado, a Suscitada, a quem o recurso foi inicialmente distribuído... ()
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130 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Execução de Título Extrajudicial. Contrato de locação residencial de bem imóvel. Cobrança de aluguéis e demais encargos contratuais. Demanda distribuída perante a 42ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, com base na cláusula de eleição de foro e no endereço do imóvel locado. Redistribuição dos autos à 6ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, por corresponder ao foro de domicílio da parte exequente. Impossibilidade. Comarca da Capital eleita pelas partes. Repartição de competência entre Foros Regionais e Central na mesma Comarca. Aplicação do disposto no art. 781, I e V, do CPC, que autoriza a propositura da execução no foro eleito pelas partes e no local do imóvel que deu origem ao título. Precedentes. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do I. Juízo da 42ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo (suscitado)... ()
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131 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Ação revisional cumulada com pedido de exibição de documentos. Distribuição para a 4ª Vara Cível de Barueri. Remessa para a comarca de São Paulo, a pedido da parte autora. Equívoco manifesto na distribuição. Existência de cláusula de eleição de foro no contrato pactuado entre as partes. Endereçamento e apontamento da competência em tópico específico na petição inicial. Ratificação, em manifestação posterior da parte autora, da intenção de propositura da demanda no foro de eleição contratual. Competência da Juíza suscitante da 37ª Vara Cível do Foro Central da Capital... ()
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132 - TJSP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA -
Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais (venda de terreno com débitos tributários vencidos) - Distribuição livre à 35ª Câmara de Direito Privado - Recurso não conhecido, por incompetência em razão da matéria, sob o fundamento de se tratar ação versando sobre contrato com cláusula de alienação fiduciária - Inadequação - Pedido de indenização fundado em descumprimento parcial de compromisso de compra e venda de bem imóvel - Matéria de competência comum das três Subseções de Direito Privado - Resolução 623/2013 alterada pela Resolução 813/2019 - CONFLITO PROCEDENTE, para reconhecer a competência da Câmara suscitada (35ª Câmara de Direito Privado)... ()
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133 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COBRANÇA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE E PERTINENCIA. DECLARAÇÃO DA COMPETENCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
I.Caso em Exame ... ()
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134 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -
Execução de título executivo extrajudicial - Demanda inicialmente ajuizada no Juízo suscitado, que corresponde ao foro de eleição constante no título e ao domicílio da empresa executada emitente da cédula de crédito - Declínio da competência, de ofício, ao foro de domicílio do outro executado (avalista) - Impossibilidade - Incidência das regras do art. 781, I e IV, ambos do CPC - Demanda ajuizada no domicílio de um dos executados (devedora principal e emitente do título), que coincide com o foro eleito na cédula de crédito bancário - Precedentes - Ademais, ausente demonstração de abusividade da cláusula de eleição, que não representa foro aleatório e decorre da autonomia de vontade das partes - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO... ()
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135 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. DEMANDA QUE CUMULA PRETENSÕES DE CUNHO OBRIGACIONAL E DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. JUÍZO ESPECIALIZADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
I.Caso em Exame ... ()
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136 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATO DE CESSÃO DE USO. COBRANÇA DE ALUGUERES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
I.Caso em Exame ... ()
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137 - TJSP. Competência. Conflito. Ação revisional de cláusulas de contrato de financiamento combinada com repetição de indébito combinada com indenizatória por danos materiais em face de instituição financeira. Remessa para o local onde residente o cliente demandante. Inadmissibilidade. Competência relativa. Hipótese. Impossibilidade de declinação por parte do juízo. Relação de consumo. Inteligência das Súmulas nºs 33 do Superior Tribunal de Justiça e 77 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Conflito procedente.
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138 - TJSP. Competência. Conflito. Ação ordinária de revisão e nulidade de cláusulas contratuais, com consignação incidental combinada com pedido de antecipação de tutela. Relação de consumo. Distribuição no domicílio do réu. Remessa de ofício ao foro do domicílio do autor. Impossibilidade. Competência concorrente que é fixada por opção do consumidor e não pode ser declinada de ofício. Inteligência da Súmula 77 deste Tribunal de Justiça. Competência do Juízo suscitado. Conflito procedente.
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139 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -
Execução de título extrajudicial - Demanda inicialmente distribuída ao foro de eleição - Declínio da competência, de ofício, ao foro de domicílio da executada - Descabimento - Incidência da regra do CPC, art. 63, caput - Ausente demonstração de abusividade da cláusula de eleição de foro - Prejuízo ao acesso à justiça não evidenciado - Precedentes - Ação ajuizada antes da vigência da Lei 14.879, de 4 de junho de 2024, que alterou os parágrafos 1º e 5º, do CPC, art. 63, a afastar a aplicação da alteração legislativa ao caso em análise - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO... ()
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140 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Execução de Título Extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Demanda distribuída perante a 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, com base na cláusula de eleição de foro e no endereço da parte exequente. Redistribuição dos autos à 4ª Vara Cível do Foro Regional de Tatuapé da Comarca de São Paulo, por corresponder ao suposto endereço de um dos executados. Impossibilidade. Domicílio dos executadas situado na Comarca de Limeira. Comarca da Capital eleita pelas partes. Repartição de competência entre Foros Regionais e Central na mesma Comarca. Natureza funcional e absoluta. Inexistência de vínculo com o Foro Regional de Tatuapé. Parte exequente com domicílio no Foro Central da Capital. Aplicação do CPC, art. 781, I e das normas de divisão de competência interna da Capital (art. 53 da Resolução 2/1976 deste Tribunal de Justiça). Conflito de competência conhecido para declarar a competência do I. Juízo da 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo (suscitado)... ()
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141 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
I.Caso em Exame ... ()
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142 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. VALIDADE PARCIAL DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO.
Na Comarca da Capital, a jurisdição estaria distribuída pela Lei de Organização Judiciária. Competência entre os Foros Regionais e Central de natureza funcional e, portanto, absoluta. Requerida sediada num endereço abrangido pelo Foro Regional de Santana. Aplicação do CPC, art. 46. Precedente. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE... ()
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143 - TJSP. *CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. Empresa autora que reclama de invasão em sua conta na plataforma mantida pela demandada («Mercado Livre) por terceiro estranho à lide. SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇÃO da Empresa ré. RECURSO distribuído, por sorteio, à C. 24ª Câmara de Direito Privado, que determinou a redistribuição, por prevenção, para a C. 2ª Câmara de Direito Privado, que rejeitou a competência e suscitou Conflito Negativo. EXAME: Ação fundada em suposto descumprimento de cláusulas do contrato de prestação de serviços que vincula as partes. Matéria que se insere na competência comum das Subseções de Direito Privado II e III. Aplicação do art. 5º, §1º, da Resolução 623/2013 deste E. Tribunal. Anterior julgamento de Recurso pela Câmara suscitante que não se sobrepõe à competência absoluta em razão da matéria. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO para declarar a competência da C. 24ª Câmara de Direito Privado para o julgamento do Recurso.*... ()
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144 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
I.Caso em Exame ... ()
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145 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS. COMPETÊNCIA DECLARADA DO MM. JUIZ DA 2ª VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL DA CAPITAL.
I.Caso em exame ... ()
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146 - TJSP. "CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL.
Apelação interposta em face de sentença proferida em ação ordinária com pedido de exibição de documentos. Pretensão inicial de revisão de contrato de prestação de serviços de disponibilização de vale refeição/alimentação. Recurso inicialmente distribuído à Colenda 36ª Câmara de Direito Privado, que dele não conheceu. Redistribuição à Colenda 16ª Câmara de Direito Privado, que suscitou o presente conflito. Matéria que se insere na cláusula genérica de prestação de serviços, sendo competentes, de forma comum para julgamento de recursos relacionados a matéria, as Subseções de Direito Privado II e III nos termos do art. 5º, §1º da Resolução 623/2013. Precedente deste Grupo Especial em caso análogo. Competência que recai sobre a câmara suscitada, para a qual o apelo foi inicialmente distribuído. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, SUSCITADA". (v. 46667)... ()
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147 - TJSP. "CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL.
Apelação distribuída à 23ª Câmara de Direito Privado, que dela não conheceu. Redistribuição à 30ª Câmara de Direito Privado que não conheceu do apelo e suscitou o conflito. Apelação interposta em face de sentença proferida nos autos de ação ordinária com pedido de exibição de documentos. Pedido inicial fundado em contrato de prestação de serviços de disponibilização de vale refeição/alimentação. Matéria que se insere na cláusula genérica de prestação de serviços, sendo competentes, de forma comum para julgamento de recursos relacionados a matéria, as Subseções de Direito Privado II e III nos termos do art. 5º, §1º da Resolução 623/2013. Competência que recai sobre a câmara suscitada, para a qual o apelo foi inicialmente distribuído. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, SUSCITADA (v.45769)... ()
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148 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória e tutela de urgência. Abusividade de reajuste contratual de plano de saúde. Distribuição para a 26ª Vara Cível do Foro Central, foro do domicílio do réu. Determinação de remessa para a 16ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, foro do domicílio do autor e em razão da cláusula de eleição do foro. Impossibilidade. Configuração de relação de consumo. Possibilidade de propositura da ação no foro do domicílio do autor ou da ré. Inteligência do CDC, art. 101, I e Súmula 77 deste E. Tribunal de Justiça. Precedentes. Competência do Juiz suscitado da 26ª Vara Cível do Foro Central... ()
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149 - STJ. Agravo interno em conflito de competência. Suposta divergência em torno do processamento conjunto entre demandas. Conexão. Ausência de manifestação expressa pelos juízos sobre o mérito da reunião. Conflito de competência não evidenciado. Inviabilidade. Agravo interno não provido.
1 - Para a caracterização de conflito de competência, é necessário que haja a manifestação de dois juízos, ambos declarando-se competentes ou incompetentes, ou ainda que entre eles surja controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. ... ()
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150 - TJSP. "CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL.
Ação de obrigação de não fazer. Demanda fundada na alegação de que, após ter adquirido expressivo know-how de fintechs no setor educacional, o réu encerrou a parceria com a empresa autora, constituiu novas empresas, violou cláusulas do termo de rescisão e praticou condutas que corresponderiam a atos de concorrência desleal. Apelação interposta em face de sentença de procedência. Recurso inicialmente distribuído, por prevenção, à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, que dele não conheceu, em razão da matéria. Redistribuição para a 26ª Câmara de Direito Privado, que dele não conheceu e suscitou o conflito. Competência recursal que é firmada pelos termos do pedido inicial, conforme o art. 103 do Regimento Interno deste Tribunal. Prevenção que não prevalece sobre a competência em razão da matéria. Inteligência da Súmula 158 deste Tribunal. Pedido principal e causa de pedir envolvem questão atinente à utilização indevida de know how e à prática de concorrência desleal. Matéria afeta a uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, conforme o art. 6º, I, da Resolução 623/2013 deste Tribunal. Precedentes deste Grupo Especial. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, FIXADA A COMPETÊNCIA DA 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, SUSCITADA. (v. 47408)... ()
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