(DOC. VP 597.3261.3719.9987)

TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I.

Caso em Exame Conflito negativo de competência entre a 8ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo e a 1ª Vara Cível da Comarca de Diadema, nos autos de ação de rescisão contratual, devolução de valores e indenização por danos morais, proposta por V. G. contra Akabane Casas. A ação foi inicialmente distribuída em São Paulo, mas a cláusula de eleição de foro foi considerada ineficaz. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determina

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