Jurisprudência sobre
acidente de navegacao
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
101 - TJSP. ACIDENTE DE VEÍCULO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT).
Ação de cobrança. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Alegação de que a vítima é proprietária do veículo acidentado e, à época do acidente, estava inadimplente com o pagamento do valor do prêmio. Irrelevância. Aplicação do teor das Súmulas 257 do C. STJ e 11 deste E. Tribunal. Correta a disciplina da sucumbência, todavia, com alteração para que a verba honorária incida sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85,§2º, do CPC. Recurso parcialmente provid... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
102 - TJSP. - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO -
Justiça gratuita - A todo tempo e mediante simples declaração dá-se a qualquer dos litigantes pedir o benefício da assistência judiciária gratuita que só não se defere se as circunstâncias desmentirem a alegação de pobreza - Agravo provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
103 - TJSP. Acidente do trabalho - Alegação de acidente típico - Nexo causal não caracterizado - Benefício acidentário indevido - Sentença reformada - Improcedência decretada.
Dou provimento ao recurso oficial e à apelação autárquica para julgar o pedido improcedente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
104 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Indenização por danos materiais e morais. Alegação de culpa concorrente. Não cabimento. Ausência de comprovação de que o apelado estava em alta velocidade. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
105 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Indenização por danos materiais, estéticos e morais. Alegação de ilegitimidade passiva. Não cabimento. Veículo que prestava serviço para a empresa apelante. Culpa e nexo causal demonstrados. Danos comprovados. Sentença mantida. Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
106 - TJSP. APELAÇÃO. Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - DPVAT. Ação julgada parcialmente procedente. Alegação da apelante de que sucumbiu em parte mínima. Honorários advocatícios que deverão ser suportados exclusivamente pela ré. Contratos de Seguro por danos pessoais englobam danos morais (Súmula 402/STJ). «Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. (Súmula 326/STJ). Indenização do seguro DPVAT é fixada em valor equivalente ao percentual apurado em perícia e decorre de responsabilidade civil que engloba danos morais. Fixação em valor inferior ao pleiteado não implica em sucumbência recíproca. Honorários fixados corretamente por equidade (art. 85, §8º, do CPC). Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
107 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE MOTOCICLÍSTICO -
Alegação de omissão - Inocorrência - Inexistência de vícios previstos no CPC, art. 1.022 a serem sanados - Embargos rejeitados... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
108 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE EFETIVO NEXO CAUSAL ENTRE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO E
sequelas INCAPACITANTES DIAGNOSTICADAS no tornozelo direito. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DE INEQUÍVOCA NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. taquaritinga não é sede de Vara federal ou comarca com competência delegada. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO RESPECTIVO JUÍZO FEDERAL. CONSTITUI, ART. 109, IÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA EGRÉGIA CÂMARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DO TRABALHO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DE TODOS OS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS EM PRIMEIRO GRAU. REMESSA DOS AUTOS à origem PARA reDISTRIBUIÇÃO PERANTE A COMPETENTE VARA FEDERAL DA 20ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE araraquara. RECURSO PREJUDICADO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
109 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE EFETIVO NEXO CAUSAL ENTRE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO E
sequelas INCAPACITANTES. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DE INEQUÍVOCA NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. BASTOS não é sede de Vara federal ou comarca com competência delegada. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO RESPECTIVO JUÍZO FEDERAL. CONSTITUI, ART. 109, IÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA EGRÉGIA CÂMARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DO TRABALHO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DE TODOS OS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS EM PRIMEIRO GRAU. REMESSA DOS AUTOS à origem PARA redistribuição PERANTE A COMPETENTE VARA FEDERAL DA 22ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUPÃ. RECURSO PREJUDICADO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
110 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
Sentença de procedência parcial. Irresignação do demandante. DANOS MORAIS. Alegação de configuração. Descabimento. Os transtornos vividos pelo demandante, advindos do acidente de trânsito sofrido, se configuram como mero dissabor e não são suficientes para justificar a indenização pretendida. Apelação não provida. Honorários majorados... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111 - TJSP. ACIDENTE - REPARAÇÃO DE DANOS -
Queda no interior de loja - Alegação de indicação de local inadequado para a consumidora se sentar e de falta de assistência após o ocorrido - Fatos controvertidos - Ainda que haja relação de consumo, a inversão do ônus da prova não é automática e nem obrigatória - Ausência dos requisitos da verossimilhança das alegações - Inversão indevida - Ônus da autora quanto aos fatos constitutivos de seu direito - - Sem falha da apelada ou contribuição para o ocorrido - Culpa exclusiva do consumidor - Culpa não comprovada - Não demonstrado o nexo causal entre a conduta da loja e o acidente - Ônus que cabia à autora, nos termos do art. 373, I do CPC - Ausente o dever de indenizar - Sentença mantida - Ação improcedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
112 - TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR - ACIDENTE DE TRÂNSITO -
Alegação de que a colisão ocorreu porque o preposto da ré agiu com imprudência e negligência ao invadir a pista onde se encontrava o veiculo do apelante - Apelada que apresenta versão fática dissonante, indicando local distinto do acidente e imputando a culpa do evento ao autor, que teria tentado realizar ultrapassagem pela direita, colocando em risco a vida de usuários do serviço de transporte - Conjunto probatório raquítico que impede o conhecimento da dinâmica do acidente - Autor que não se desvencilha do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seus direitos (art. 373, I, CPC) - Filmagem indicada em réplica a que não se tem acesso nesta esfera recursal - Descumprimento ao disposto no artigo 1.259, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em caso de juntada aos autos de áudios ou vídeos - Se a dinâmica do evento danoso não está clara, não havendo prova testemunhal ou até mesmo vídeo do acidente, a improcedência do pedido é medida que se impõe - Sentença mantida - Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto - RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
113 - TJMG. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO SUPERVENIENTE COM AGRAVAMENTO DE LESÕES PREEXISTENTES. QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DO SINISTRO. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente a ação de concessão de auxílio-acidente, condenando a autarquia a implantar o benefício em favor da autora, no valor de 50% do salário de benefício, com pagamento de valores retroativos a partir do requerimento administrativo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
114 - TJPE. Seguridade social. Apelação cível. Previdenciário. Auxílio-doença e auxílio-acidente acidentários. Nexo de causalidade com o acidente do trabalho. Inexistência. CPC/1973, art. 333, I. Impossibilidade de concessão benefícios de natureza estritamente previdenciária. CF/88, art. 109, I. Apelo desprovido à unanimidade.
«1 - A questão central invocada no apelo restringe-se a saber se a apelante possui incapacidade para o exercício de atividade laboral em virtude de acidente do trabalho ocorrido em 2001, oportunidade na qual supostamente adquiriu doenças de esforço repetitivo, e se há nexo causal entre a incapacidade e o acidente do trabalho, para daí aferir-se a possibilidade de concessão de auxílio-doença acidentário ou a concessão de auxílio acidente acidentário. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
115 - TJSP. Acidentária - Alegação de acidente do trabalho, com lesão em olho direito - Ausência de prova do acidente típico e, também, da incapacidade laborativa para mesma função - Benefício acidentário indevido - Improcedência mantida.
Nego provimento ao recurso(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
116 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - Ação acidentária - Ação julgada improcedente - Apelo da autora - Alegação de que a documentação acostada nos autos, bem como o laudo da assistente técnico comprovam a incapacidade da obreira - Pedido de reabertura da instrução processual - Prova produzida na instrução suficiente para o deslinde da causa - Incapacidade laborativa afastada pela perícia judicial - Desnecessidade de complementação ou refazimento da prova pericial - Conversão do julgamento em diligência desnecessário - Ausência de argumentos capazes de infirmar a conclusão do laudo oficial e os demais elementos de convicção - Benefício indevido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
117 - TJRS. Direito privado. Acidente de trânsito. Indenização. Cerceamento de defesa. Caracterização. Prova testemunhal. Falta. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Ação indenizatória. Alegação de cerceamento de defesa acolhida. Falta de produção de prova testemunhal
«Incabível o julgamento antecipado da lide se o demandante requereu a produção de prova testemunhal e existem nos autos questões fáticas que merecem ser esclarecidas. Cerceamento de defesa caracterizado. Apelação provida, sentença desconstituída.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
118 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. Alegação de culpa do demandado. Não acolhimento. Ao responsabilizar o réu pelo acidente, o autor assumiu o ônus de comprovar a existência de dolo ou culpa (imprudência, imperícia ou negligência) na condução do veículo. Porém, desse ônus não se desincumbiu. A única testemunha ouvida a seu rogo não presenciou o acidente. Diferente das testemunhas do réu, que não só presenciaram os fatos como narraram a dinâmica em Juízo. Culpa do autor pelo acidente comprovada. Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos. (art. 252, RITJSP). Apelo não provido. Honorários majorados... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
119 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DA AUTORA ESTACIONADO. PEDIDO DE REPARO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE SEM VÍTIMA QUE CAUSOU DANOS A VEÍCULO SEM ESPECIAL VALOR AFETIVO, HISTÓRICO OU DE COLEÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação interposta em face de sentença que julga parcialmente procedente ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, para condenar o requerido ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, rejeitando, contudo, o pedido de indenização por danos morais. A autora alega, em suas razões, que o requerido causou danos ao seu veículo estacionado, evadiu-se do local e, posteriormente, descumpriu reiteradas promessas de acordo, causando-lhe abalo psicológico relevante e transtornos que extrapolam o mero aborrecimento, requerendo a condenação do réu ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
120 - TJSP. ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Sentença de parcial procedência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
121 - 2TACSP. Seguridade social. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Termo inicial a partir da citação. Considerações sobre o tema. Lei 8.213/91, arts. 23 e 86, § 2º. CPC/1973, art. 219, «caput.
«... Dispõe o § 2º do Lei 8.213/1991, art. 86, que o termo inicial do auxílio-acidente deve ser o dia seguinte à cessação do auxílio doença. Não tendo o autor recebido a prestação temporária acidentária, o termo inicial para concessão da prestação definitiva recai na data da citação, pois é a partir dela que se positivou a mora do requerido na sua concessão. Essa deve ser a interpretação do Lei 8.213/1991, art. 23. Como leciona JOSÉ DE OLIVEIRA, «no caso de doenças, profissionais ou do trabalho, em que o nexo fica reconhecido no exame pericial do juízo e na sentença, o início do auxílio-acidente só pode ser a partir da citação. Isto é, se não há notícia de afastamento para tratamento, nem mesmo qualquer diagnóstico do mal de que esteja acometido para se levar em conta, então, o dia deste. Adota-se o dia da citação, na falta daqueles, porque é na data desta que o réu é colocado em mora, dando-lhe ciência dos fatos pelos quais se pretende uma indenização. Assim se procede nos casos em que não existe afastamento com ou sem beneficio para tratamento (Acidentes do Trabalho, 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 1997, pág. 235). Se a existência de varizes foi constatada pela perícia no curso do processo, confirmando a alegação feita na inicial, está evidenciado que pelo menos desde a data da citação existia a incapacidade parcial laborativa para o exercício da atividade que habitualmente o autor realizava, data que a primeira parte, combinada com a última parte, do Lei 8.213/1991, art. 23 considera a do acidente, una vez que o laudo pericial lhe foi posterior. Este raciocínio adquire maior força quando se sabe que a citação válida constitui em mora o devedor (CPC, art. 219, «caput). ... (Juiz Lino Machado).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
122 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de erro e contradição - Inocorrência - Prequestionamento da matéria debatida nos autos - Decisão que contém argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada - Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
123 - TJSP. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO -
Alegação de conduta imprudente do motorista - alta velocidade. Preliminares de nulidade da sentença. Identidade física do Juiz. Preliminar de cerceamento de defesa, posto que não lhe foi atendido o pedido para que o réu trouxesse aos autos o tacógrafo. Sentença de improcedência. Irresignação. Descabimento. Dinâmica do acidente não esclarecida. Não comprovada culpa, ainda que concorrente. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
124 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Indenização por danos materiais. Alegação do recorrente de culpa exclusiva do demandante. Não cabimento. Motorista que deixou de agir com a devida cautela ao realizar manobra à esquerda para mudança de faixa. Danos materiais caracterizados. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
125 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO -
Ação regressiva acolhida em sentença - Embate do veículo da ré atingindo a lateral daquele segurado pela autora, desrespeitando a sinalização de parada obrigatória - Alegação defensiva que não foi comprovada e atenta contra a evidência documental e oral produzida no curso da instrução processual, afigurando-se inútil e desnecessária a pretensão de produção de prova pericial - Decisão mantida - Recurso improvid... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
126 - TJSP. Responsabilidade civil extracontratual. Acidente envolvendo veículo aquático (lancha). Colisão de lancha com banhista. Dinâmica do acidente, entretanto, controvertida. Alegação do autor de que estava nadando em local de banhistas na represa quando foi atingido por lancha que trafegava em alta velocidade. Versão do réu, por outro lado, no sentido de que conduzia a lancha em baixa velocidade e o autor estava mergulhando em local dentro do canal de navegação e distante da praia e da margem, sem qualquer equipamento de proteção sinalizador, dando azo ao acidente ocorrido. Conjunto probatório inconclusivo. Impossibilidade, em tal cenário, de se cogitar de presunção de culpa da lancha colidente, ou de lhe atribuir o ônus de prova em contrário. Ônus probatório quando à dinâmica exata do acidente que era do autor, no tocante aos fatos constitutivos de seu direito (CPC, art. 373, I). Encargo não desincumbido satisfatoriamente. Non liquet. Demanda improcedente. Sentença confirmada, ressalvado o fundamento adotado. Apelo do autor desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
127 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -
Tese fundada em omissão do Estado - Alegação de que o acidente ocorreu em razão de falta de sinalização da via - Matéria que se insere na competência das 1ª a 13ª Câmaras da Seção de Direito Público, nos termos da Resolução 623/2013 - Incidência da Súmula 165, desta e. Corte - Precedentes - Redistribuição determinada - Recursos não conhecidos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
128 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
129 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Indenização por danos materiais e morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
130 - TJSP. Acidente do trabalho - Alegação de acidente no percurso do trabalho - Nexo causal não caracterizado - Benefício acidentário indevido - Sentença reformada - Improcedência decretada.
Dou provimento ao recurso oficial e à apelação autárquica para julgar o pedido improcedente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
131 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação do réu. Interposição de apelação. Requerimento de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta. Rejeição. Questão que se encontra prejudicada a esta altura do processo. Exame do mérito. Controvérsia sobre a responsabilidade pela ocorrência do acidente objeto da lide, o qual decorreu de atropelamento do autor, que estava na condução de sua bicicleta, por um caminhão, cujo motorista se evadiu do local dos fatos sem prestar socorro. Parte autora alega que a placa do caminhão envolvido no atropelamento foi anotada por transeunte desconhecido que presenciou o acidente, o que permitiu identificar que o veículo em questão era de propriedade do réu. Alegação de que o caminhão envolvido no acidente em discussão era o de propriedade do réu é reforçada pelo boletim de ocorrência que instrui a petição inicial, cujo histórico se baseou em relato de policial militar no exercício de sua função, razão pela qual o seu teor é dotado da presunção relativa de veracidade inerente aos atos administrativos em geral. Não se ignora que o acidente em discussão ocorreu no dia 21.02.2022 e a resposta do ofício enviado à empresa Santos Brasil Participações S. A. informa que o caminhão de propriedade do réu esteve na sede da referida empresa no referido dia no período das 10h18 às 11h09, mas tal circunstância não afasta a possibilidade de o caminhão em questão ter se envolvido no acidente em discussão, ocorrido no dia 21.02.2022 por volta das 10h13, haja vista o curto tempo de duração do trajeto entre o local onde ocorreu o atropelamento e a aludida sede (cerca de seis minutos). Pelo contrário, a informação trazida pela empresa Santos Brasil Participações S. A. apenas confirma que o caminhão de propriedade do réu realmente estava nas imediações do local do acidente em horário próximo àquele em que ocorreu o infortúnio, circunstância que reforça a imputação de responsabilidade à parte ré. Ante a ausência de provas em sentido contrário, prevalece a versão de o que o caminhão envolvido no acidente em discussão era o de propriedade do réu, conforme apontado pelo boletim de ocorrência dotado de presunção de veracidade, o que enseja a responsabilização civil da parte ré, conforme a teoria da guarda. A dinâmica do acidente, o reconhecimento dos danos morais alegados e montante indenizatório fixado a esse título foram especificamente impugnados pelo apelo interposto, razão pela qual não há necessidade de reapreciação de tais matérias nesta fase recursal, consoante inteligência do CPC, art. 1.013. Manutenção da r. sentença que julgou parcialmente procedente a presente ação, para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 25.000,00, é medida que se impõe. Apelação não provida... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
132 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Indenização por danos materiais. Presunção de culpa do condutor do veículo que não observou as regras de trânsito ao não respeitar a parada obrigatória e a via preferencial. Danos materiais comprovados. Sentença reformada. Recurso provido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
133 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS.
Procedência parcial dos pedidos. Insurgência da demandada. PRELIMINAR. Alegação de cerceamento de defesa. Rejeitada. Desnecessidade de produção de novas provas. MÉRITO. Colisão em cruzamento. Dinâmica do acidente que demonstrou a responsabilidade da apelante. Ausência de cautela, porquanto não parou o veículo conforme a regra de sinalização «PARE". Danos materiais demonstrados. Juntada de orçamentos. Sentença mantida. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
134 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO -
Pretensão indenizatória julgada improcedente - Colisão traseira envolvendo três veículos - Provas que não afastam a presunção de culpa da motorista que segue na retaguarda - Alegação de que o embate adveio de freada brusca dos veículos que seguiam à frente que, além de não comprovada, não afasta a culpa daquele que colide na parte traseira - Inteligência dos arts. 28 e 29, do Código de Trânsito Brasileiro - Pedido de ressarcimento dos gastos com remédios que não pode ser acolhido diante do recebimento da mesma verba junto à Seguradora Líder - Pensão mensal vitalícia indeferida, à mingua de prova da incapacidade resultante do acidente - Dano moral reconhecido, fixada a indenização em R$ 10.000,00 - Redistribuição dos encargos de sucumbência - Apelação parcialmente provida... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
135 - TJSP. APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO.
Cabe à parte autora, ao reclamar a indenização por danos materiais, promover a efetiva comprovação dos gastos alegados, a tanto não fazendo jus pela simples alegação da quantia. DANOS MORAIS - PERDA DO BAÇO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO GRAVÍSSIMA - MAJORAÇÃO DEVIDA. No caso concreto, mostra-se necessária a majoração da indenização uma vez que o acidente levou à perda de órgão (baço), devendo-se ser fixada em R$ 40.000,00... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
136 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Indenização por danos materiais e morais. Preliminar. Alegação de intempestividade do recurso interposto. Não cabimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
137 - TJSP. ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de parcial procedência. Irresignação do demandado. Alegação de preclusão da prova testemunhal apresentada pelo autor. Não acolhimento. O autor, na petição inicial e na réplica, requereu a produção de prova testemunhal, e foi aberto prazo para sua apresentação. Alegação de suspeição da testemunha (amigo íntimo). Descabimento. Não há elementos que comprovem o alegado de forma a descaracterizar o depoimento da testemunha. Alegação de não responsabilidade pelo acidente. Descabimento. O réu não se desincumbiu de seu ônus probatório para desconstituir os fatos apresentados pelo autor. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
138 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Embargos à execução. Alegação de impossibilidade de cumulação entre auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez previdenciária Auxílio-acidente sem caráter vitalício. Aplicação do Lei 8213/1991, art. 86, parágrafos 1º, 2º e 3º. Obrigação autárquica de pagamento das parcelas atrasadas de auxílio-acidente somente até o dia anterior ao da concessão da aposentadoria por invalidez. Agravo retido e recurso improvidos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
139 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA.
Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Cerceamento de defesa. Não acolhimento. Produção de prova testemunhal desnecessária. Testemunhas que não estavam presentes no momento do acidente. Pertinência não esclarecida. Requerimento genérico. Preliminar afastada. Alegação de conduta imprudente do motorista. Avanço ao sinal de parada obrigatória. Não acolhimento. Ausência de verossimilhança das alegações iniciais. Dinâmica não esclarecida. Impossibilidade de atribuição de culpa. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
140 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO. PRELIMINAR -
alegação de litispendência - rejeitada. Feito anterior perante o Juizado Especial Federal com vistas à obtenção de benefício previdenciário diverso. MÉRITO - Auxílio-doença acidentário. Acidente típico. Amputação parcial do dedo indicador da mão esquerda. Laudo pericial que atestou a sequela funcional, com redução da capacidade laboral. Perda óssea. Incapacidade laborativa do segurado que deve ser reconhecida. Precedentes desta C. Câmara. Indenização acidentária devida. Reexame necessário parcialmente provido para readequação dos cálculos à Emenda Constitucional 113/21. Recurso voluntário desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
141 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS.
Sentença de improcedência. Insurgência da demandante. COLISÃO COM A PORTA DO VEÍCULO. Alegação de responsabilidade da demandada. Não acolhimento. Acidente que ocorreu devido à conduta incauta do condutor do veículo da autora, que abriu a porta sem observar que o veículo da demandada se aproximava na mesma via. Inobservância ao CTB, art. 49. Ausência de comprovação da alegação de que, no momento da colisão, a demandada estaria se aproximando para estacionar em local proibido. Ônus probatório que competia à demandante (CPC, art. 373, I). Apelação desprovida. Honorários sucumbenciais majorados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
142 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INCIDENTE DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE CANCELAMENTO DO RPV E ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DO JUIZ SINGULAR - INDEFERIMENTO - VEDADO REDISCUTIR TERMOS DA FASE DE CONHECIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
143 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Concessão de auxílio- acidente. Telefonista. Alegação de problemas psicológicos de origem ocupacional. Insubsistência. Laudo pericial conclusivo de incapacidade parcial e temporária. Ausência de nexo causal da moléstia diagnosticada com o trabalho desempenhado. Indenização. Descabimento. Improcedência mantida. Recurso desprovido, com observação.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
144 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V. Acórdão que concedeu o benefício previdenciário, dando provimento ao recurso da parte autora - Alegação de omissão e contradição - Conversão do benefício previdenciário em seu homônimo acidentário - Admissibilidade - Alteração do termo inicial do início do benefício - Impossibilidade - Aplicação correta do TEMA 862 do Colendo STJ - Inexistência da contradição alegada, portanto, não preenchidos os requisitos legais do CPC, art. 1.022, neste tópico - Embargos acolhidos parcialmente, tão-somente, para a conversão do benefício previdenciário em seus homônimo acidentário.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
145 - TRT3. Acidente do trabalho. Estabilidade provisória. Acidente do trabalho ocorrido durante a jornada de trabalho. Trabalhador externo. Ônus da prova.
«Tratando-se o empregado de trabalhador externo, a alegação de que tomou tombo durante a jornada de trabalho deve ser por este provada, já que a reclamada negou o fato constitutivo do direito à estabilidade provisória. Ademais, as evidências dos autos demonstram que o autor comunicou o acidente apenas à noite, quando o suposto acidente ocorreu na parte da manhã e não trouxe a juízo a testemunha que afirmou ter presenciado o tombo sofrido, não se desincumbindo do seu encargo probatório. Não há, pois, direito à estabilidade provisória.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
146 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Ação de indenização por danos materiais movida pela seguradora em face da proprietária de veículo que colidiu com a traseira de veículo segurado, em razão de acidente de trânsito. O juízo de primeiro grau julgou procedente a ação, condenando a ré ao pagamento de R$ 13.770,00 a título de danos materiais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
147 - TJSP. Ação indenizatória. Acidente envolvendo a motocicleta do autor e o veículo dos réus. Sentença de improcedência. Alegação do autor de que a parte ré provocou o acidente. Ausência de comprovação do quanto alegado pelo autor. Logo, fica afastada a responsabilização da parte ré pelo acidente. Litigância de má-fé não configurada. Afastada condenação ao pagamento de multa e indenização. Sentença reformada. Recurso do autor parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
148 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO.
Alegação de ocorrência de acidente de motocicleta em razão de pedra existente em via pública. Pleito de indenização por danos morais e materiais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
149 - TJSP. RESPONSALIBIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO.
Ação de indenização por danos morais. Atropelamento e morte do avô da autora ao caminhar pela linha férrea. Alegação de ausência de segurança no local. Reconhecimento da responsabilidade civil da CPTM pelo acidente, de forma concorrente, em ação judicial ajuizada pelos tios da autora. Coisa julgada que pode beneficiar terceiros. No caso, pode a autora invocar a coisa julgada formada na demanda anterior, baseada no mesmo acidente e onde foi analisada a conduta e responsabilidade da ré, que atuou plenamente naquela demanda. Observância dos CPC, art. 503 e CPC art. 506. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
150 - TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO CONDUTOR. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Tratando-se de ação indenizatória inicialmente proposta por Otilia Rosa de Jesus em face de Rafael da Silva Oliveira por ter atropelado seu companheiro, Sr. Joaquim Florentino. No entanto, a autora faleceu no curso do processo, sendo representada pelos atuais autores. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote