Jurisprudência sobre
acao revisional de contrato
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101 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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102 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Seguro proagro. Cobrança. Ilegitimidade passiva do banco Brasil em ação revisional de contrato com cobertura do proagro. Juízo de retratação.
«1. Ilegitimidade do Banco do Brasil para responder por ação revisional de contrato de concessão de crédito agrícola elo PROAGRO. Precedentes. ... ()
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103 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
Desistência da ação antes da citação das rés que não exime o autor do recolhimento das custas iniciais. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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104 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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105 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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106 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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107 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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108 - STJ. Processual civil. Agravo inerno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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109 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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110 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Indeferimento da petição inicial. Recurso da parte autora. Não é cabível o indeferimento da inicial por ausência do contrato em ação revisional de contrato bancário, se a parte expressamente requereu na inicial a exibição incidental do documento. Realizado pedido de exibição incidental, deve a parte contrária ser intimada para a apresentação do documento requerido. Sentença anulada, de ofício, com determinação de retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito. Recurso provido
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111 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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112 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário com repetição de indébito. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
«1 - Ação revisional de contrato bancário com repetição de indébito. ... ()
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113 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato c/c cobrança. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
1 - Ação Revisional de contrato c/c cobrança.... ()
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114 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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115 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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116 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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117 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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118 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato de seguro de saúde coletivo. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF.
1 - Ação revisional de contrato de seguro de saúde coletivo. ... ()
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119 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELAÇÃO DA AUTORA. RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO.
Ação revisional de contrato de empréstimo consignado. Indeferimento da petição inicial e extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do CPC. Inadmissibilidade - Pedido de exibição incidental do contrato bancário. Documento comum às partes e cuja exibição pode ser exigida da instituição financeira. Inteligência do art. 399, III do CPC. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, com determinação... ()
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120 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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121 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de empréstimo. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato de empréstimo. ... ()
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122 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DIREITO PRIVADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame: Ação revisional de contrato bancário proposta por contratante de empréstimo consignado contra instituição financeira, alegando que o custo efetivo total (CET) do contrato ultrapassaria o limite estabelecido pela Instrução Normativa INSS 28/2008. Sentença rejeitou os pedidos, considerando que a taxa de juros contratada respeitou o limite estipulado pela norma aplicável. II. Razões de Decidir: A limitação normativa incide exclusivamente sobre a taxa de juros aplicada aos contratos de empréstimos consignados, sem alcançar o CET. A taxa de juros contratada, de 1,78% ao mês, respeita o limite normativo de 2,14% ao mês. A distinção entre taxa de juros e CET é reconhecida pela jurisprudência, que valida a cobrança de encargos adicionais desde que a taxa de juros esteja dentro do limite permitido. O CET reflete o montante global do contrato, garantindo a transparência exigida pelo CDC. III. Dispositivo: RECURSO DESPROVIDO... ()
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123 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Incidência do CDC - Tarifas de cadastro, registro de contrato e avaliação de bem - Validade das cobranças - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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124 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Inviabilidade.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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125 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Inviabilidade.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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126 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Inviabilidade.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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127 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
Desistência da ação que não exime a autora do recolhimento das custas iniciais. Indeferimento dos benefícios da assistência judiciária mantido. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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128 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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129 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de extinção do feito nos termos do CPC, art. 485, IV, e determinação de recolhimento das custas processuais pelo autor - Irresignação do autor, pretendendo o cancelamento da distribuição, nos termos do CPC, art. 290, sem recolhimento de custas - Não acolhimento - Ajuizamento de ação revisional de contrato, com diversas características que configuram litigância predatória, a demandar maior cautela, conforme relatório do NUMOPEDE relativo ao biênio 2022/2023 - Autor que não procedeu à apresentação de procuração com firma reconhecida - Legalidade da ordem inserida entre os poderes do juiz - Art. 139, III e IX, do CPC - Medidas aplicadas conforme recomendação do NUMOPEDE (Comunicado CG 02/2017 e 456/2022) e enunciados aprovados pela Corregedoria Geral de Justiça em parceria com a Escola da Magistratura de São Paulo - Hipótese de distinção em relação às demais ações em que há extinção sem resolução de mérito e cancelamento da distribuição - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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130 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito.... ()
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131 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato c/c restituição de valores. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato c/c restituição de valores.... ()
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132 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de improcedência - Irresignação da autora - Parcial conhecimento - O pedido de indenização por danos morais não foi deduzido na petição inicial - Inovação recursal - Mérito - Incidência do CDC - Autora, todavia, que não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito - Inteligência do CPC, art. 373, I - Alegação genérica de que a taxa de juros aplicada pela instituição financeira é abusiva - Taxa de juros que não se confunde com CET - Abusividade não evidenciada - Constatação, ademais, de ajuizamento de ação revisional de contrato, com diversas características que configuram litigância predatória, a demandar maior cautela, conforme relatório do NUMOPEDE relativo ao biênio 2022/2023 - Enunciados aprovados pela Corregedoria Geral de Justiça em parceria com a Escola da Magistratura de São Paulo - Danos materiais não configurados na espécie, por prejudicialidade lógico-determinativa - Sentença mantida - Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido... ()
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133 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de indeferimento da gratuidade processual, indeferimento da petição inicial e extinção do feito, nos termos dos arts. 330, IV, e 485, I, do CPC - Irresignação da autora, pretendendo a concessão de novo prazo para emenda da petição inicial - Não acolhimento - Ajuizamento de ação revisional de contrato, com diversas características que configuram litigância predatória, a demandar maior cautela, conforme relatório do NUMOPEDE relativo ao biênio 2022/2023 - Aplicação dos Enunciados 1, 2, 3, 4 e 9, aprovados pela Corregedoria Geral de Justiça em parceria com a Escola da Magistratura de São Paulo - Ajuizamento de doze ações com petições iniciais praticamente idênticas, genéricas e desprovidas de detalhes aptos a emprestar verossimilhança às alegações da parte autora - Necessidade de apresentação de documentos acerca da relação jurídica entre as partes ou, ao menos, de justificativas para sua inexistência, à luz do CPC, art. 319 - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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134 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de extinção do feito nos termos do CPC, art. 485, III, e determinação de recolhimento das custas processuais pelo autor - Irresignação do autor, pretendendo o cancelamento da distribuição, nos termos do CPC, art. 290, sem recolhimento de custas - Não acolhimento - Ajuizamento de ação revisional de contrato, com diversas características que configuram litigância predatória, a demandar maior cautela, conforme relatório do NUMOPEDE relativo ao biênio 2022/2023 - Autor que não procedeu à apresentação de procuração com firma reconhecida - Legalidade da ordem inserida entre os poderes do juiz - Art. 139, III e IX, do CPC - Medidas aplicadas conforme recomendação do NUMOPEDE (Comunicado CG 02/2017 e 456/2022) e enunciados aprovados pela Corregedoria Geral de Justiça em parceria com a Escola da Magistratura de São Paulo - Hipótese de distinção em relação às demais ações em que há extinção sem resolução de mérito e cancelamento da distribuição - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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135 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
Sentença de parcial procedência. APELAÇÕES. Insurgência de ambas as litigantes. Partes que se compuseram. Perda do interesse recursal. RECURSO PREJUDICADO.... ()
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136 - STJ. Consumidor, civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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137 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
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138 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato.... ()
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139 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ação revisional de contrato de mútuo bancário.
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140 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Alegação de abusividade da taxa de juros cobrada em contratos de empréstimos consignados, por estar acima da prevista na Instrução Normativa 92, com vigência a partir de 29/12/2017- Inocorrência - Sentença de improcedência mantida - Majorada a honorária de sucumbência - Recurso improvido, com determinação... ()
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141 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato bancário, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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142 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE DESCONTOS MENSAIS NA APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - AUSÊNCIA.
Conforme a Súmula 380/STJ, a simples propositura de ação revisional de contrato não tem o condão de afastar a mora e os seus efeitos. A mera alegação de abusividade não afasta as disposições contratuais livremente pactuadas entre as partes.... ()
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143 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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144 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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145 - TJSP. DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RECURSOS DESPROVIDOS.
Caso em Exame: Ação revisional de contrato contra Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A. alegando inclusão indevida de tarifas contratuais e cobrança de juros abusivos, com pedido de revisão das cláusulas contratuais, repetição do indébito e recálculo das parcelas. Sentença de parcial procedência, determinando a devolução de valores pagos a título de tarifas e seguro prestamista. ... ()
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146 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO
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147 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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148 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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149 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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150 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. CPC, art. 1.021, § 1º. Multa do CPC, art. 1.021, § 4º.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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