Jurisprudência sobre
acao revisional de contrato
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51 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
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52 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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53 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
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54 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Prescrição. Termo inicial. Data da assinatura do contrato.
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55 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Prescrição. Termo inicial. Data da assinatura do contrato.
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56 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Prescrição. Termo inicial. Data da assinatura do contrato.
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57 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Prescrição. Termo inicial. Data da assinatura do contrato.
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58 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.
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59 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
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60 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
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61 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
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62 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
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63 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
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64 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
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65 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário... ()
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66 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário... ()
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67 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
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68 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
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69 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de indeferimento da gratuidade processual, extinção do feito, nos termos do CPC, art. 485, IV, e determinação de recolhimento das custas processuais pela parte autora - Irresignação da autora, pretendendo o cancelamento da distribuição, nos termos do CPC, art. 290, sem o recolhimento de custas - Não acolhimento - Ajuizamento de ação revisional de contrato, com diversas características que configuram litigância predatória, a demandar maior cautela, conforme relatório do NUMOPEDE relativo ao biênio 2022/2023 - Aplicação do Enunciado 13, aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça em parceria com a Escola da Magistratura de São Paulo - Hipótese de distinção em relação às demais ações em que há extinção sem resolução de mérito e cancelamento da distribuição - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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70 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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71 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO.
1.Apelo do adquirente contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária. ... ()
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72 - STJ. Direito civil. Recurso especial. Ação revisional de contrato. Cédula de crédito bancário. Indexador da correção monetária. Cdi. Utilização.
1 - Ação revisional de contrato.... ()
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73 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação revisional de contrato de financiamento imobiliário.... ()
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74 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação revisional de contrato de empréstimo.... ()
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75 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
«1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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76 - TJSP. Ação revisional de contrato bancário em fase de cumprimento de sentença - Extinção do incidente por inadequação da via eleita pela exequente - Pretensão da instituição bancária de executar o saldo devedor de contrato inadimplido no processo de conhecimento - Possibilidade - Ação revisional de contrato bancário que possui natureza dúplice - Desnecessidade de propositura de ação própria para cobrança de saldo do contrato revisado - Possibilidade de execução do crédito pela apelante nos mesmos autos do processo. Precedentes desta Corte e do STJ - Extinção do processo afastada - Recurso provido
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77 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Cerceamento de defesa. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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78 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Prequestionamento. Não ocorrência. Súmula 211/STJ.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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79 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário... ()
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80 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário... ()
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81 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário... ()
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82 - TJSP. DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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83 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito. Contrato de compra e venda de lote. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito. ... ()
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84 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -
Decisão que homologou os cálculos apresentados pelo réu e reconheceu saldo credor em desfavor do autor - Possibilidade - Sentença declaratória em ação revisional de contrato bancário, que constitui título executivo judicial - Inteligência do CPC, art. 515, I e tese fixada pelo C. STJ (Tema 889) - Medida em consonância com o princípio da duração razoável do processo - Eventual execução judicial que se realizará, como é cediço, no interesse do credor (art. 797, CPC), com a possibilidade de análise tópica da proporcionalidade e razoabilidade das futuras medidas satisfativas - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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85 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada..
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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86 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS E DECIDIDAS EM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DESCABIMENTO.
1.O indeferimento da prova pericial, quando evidenciada sua desnecessidade para o deslinde da controvérsia, não implica cerceamento de defesa. ... ()
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87 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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88 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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89 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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90 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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91 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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92 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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93 - STJ. Ação revisional de contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação. Taxa média de mercado. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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94 - STJ. Ação revisional de contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação. Taxa média de mercado. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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95 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA.
Trata-se de ação revisional de contrato contra instituição financeira, alegando abusividade nas taxas de juros. ... ()
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96 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. F undamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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97 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. COMPETÊNCIA DECLARADA DO JUÍZO SUSCITADO.
I.Caso em Exame ... ()
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98 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação revisional de contrato, em razão de cobrança de capitalização de juros. ... ()
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99 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE. 1.
Em sede de ação revisional, é possível o pedido de apresentação incidental do contrato.... ()
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100 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal.... ()
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