(DOC. VP 836.6738.6333.4998)

TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. COMPETÊNCIA DECLARADA DO JUÍZO SUSCITADO. I.

Caso em Exame Conflito negativo de competência entre o Juízo da 1ª Vara Cível e o Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional VII - Itaquera - Comarca de São Paulo, nos autos da Ação Revisional de Contrato 1030481-68.2024.8.26.0007, ajuizada por P. R. M. dos S. contra AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. A ação foi redistribuída ao Juízo da 1ª Vara Cível, que suscitou o conflito, alegando inexistência de conexão com a Ação de Busca e Apreensão 1025437-68.2024.8.26

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote