Jurisprudência sobre
acao revisional de contrato
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201 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pela agravante. Manutenção. - Presunção juris tantum estabelecida pelo CPC, não corroborada por elementos de prova contidos nos autos. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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202 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Fundamentação deficiente. Aplicação da súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Ação revisional de contrato.... ()
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203 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
Sentença de extinção sem resolução do mérito, facultando-se à parte autora promover a emenda à petição inicial nos autos 1000777-91.2024.8.26.0077, a fim de incluir os contratos discutidos na presente demanda. Processo já julgado, fato que inviabiliza a reunião das ações para julgamento em conjunto. Sentença anulada. Recurso provido... ()
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204 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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205 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pelo agravante. Manutenção. - Presunção juris tantum estabelecida pelo CPC, não corroborada por elementos de prova contidos nos autos. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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206 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento - Indicativos da possibilidade de se pagar custas e despesas do processo - Recurso desprovido, com determinação, revogado efeito suspensivo... ()
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207 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUSTIÇA GRATUITA -
Indeferimento - Indicativos da possibilidade de se pagar custas e despesas do processo - Recurso desprovido, com determinação, revogado efeito suspensivo... ()
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208 - TJSP. *Ação revisional de contrato de financiamento de veículo, representado por cédula de crédito bancário.
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209 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 7/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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210 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão em agravo em recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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211 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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212 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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213 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos para concessão da benesse. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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214 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de improcedência - Irresignação da autora - Incidência do CDC - Autora, todavia, que não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito - Inteligência do CPC, art. 373, I - Alegação genérica de que a taxa de juros aplicada pela instituição financeira é abusiva e baseada unicamente em cálculos efetuados com a utilização da ferramenta «Calculadora do Cidadão - Cálculos apresentados que não consideram as variáveis que compreendem o Custo Efetivo Total, nem tampouco da própria capitalização de juros - Taxa de juros que não se confunde com CET - Abusividade não evidenciada - Constatação, ademais, de ajuizamento de ação revisional de contrato, com diversas características que configuram litigância predatória, a demandar maior cautela, conforme relatório do NUMOPEDE relativo ao biênio 2022/2023 - Enunciados aprovados pela Corregedoria Geral de Justiça em parceria com a Escola da Magistratura de São Paulo -Danos materiais não configurados na espécie, por prejudicialidade lógico-determinativa - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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215 - TJSP. *Ação revisional de contrato de financiamento de veículo, representado por cédula de crédito bancário.
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216 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
Sentença de parcial procedência. Inconformismo da requerida. Seguro prestamista. Venda casada não configurada. Apelado não comprovou que foi compelido a contratar. Recurso provido. ... ()
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217 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA
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218 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - Improcedência - Insurgência da parte autora.
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219 - TJSP. APELAÇÃO. Ação revisional de contrato - Financiamento de veículo - Sentença de improcedência - Recurso do autor.
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220 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA DEVIDO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ... ()
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221 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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222 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de conta corrente. Harmonia da decisão recorrida com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.
1 - Ação revisional de contrato de conta corrente. ... ()
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223 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DEPÓSITO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES
-Formulado, em ação revisional de contrato, pedido de tutela provisória para o afastamento dos efeitos da mora, com autorização para depósito dos valores incontroversos, não cabe conceder a medida, caso não se vislumbrem razões para reputar provável a existência das abusividades imputadas ao contrato. ... ()
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224 - TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
Distribuição por dependência a precedente ação em andamento. Conexão. Inocorrência. Inexistência de identidade entre as ações. Contratos distintos e independentes, que ensejariam situações fáticas a serem analisadas individualmente. Inteligência do CPC, art. 55. Ausência do risco de decisões conflitantes. Precedentes da Câmara. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE... ()
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225 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de honorários. Violação de ato normativo não enquadrado coma Lei. Não cabimento.
1 - Ação revisional de contrato de honorários.... ()
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226 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
Sentença extinta in limine, em razão de suposta litispendência. Ausência de fundamentação da sentença recorrida, que não indica sequer qual seria a ação anterior que teria gerado a litispendência. Sentença anulada - RECURSO PROVIDO... ()
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227 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL - TERMO INICIAL - ASSINATURA DO CONTRATO. I -
Fundando-se a demanda revisional de contrato em direito pessoal, aplica-se o prazo decenal previsto no CCB, art. 205, conforme entendimento pacificado perante o STJ. II - Em relação aos contratos de empréstimo bancário, o termo inicial para a contagem da prescrição é a data de assinatura do contrato (STJ, AgInt no REsp. 1.966.860).... ()
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228 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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229 - TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME:Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor contra a r. sentença que julgou improcedente a ação revisional de contrato bancário, condenando-o ao pagamento das verbas sucumbenciais. ... ()
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230 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio não configurado. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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231 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
Honorários periciais. Pedido de redução do valor dos honorários periciais. Valor fixado que se mostra razoável e proporcional ao trabalho a ser realizado. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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232 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
Honorários periciais. Pedido de redução do valor dos honorários periciais. Valor fixado que se mostra razoável e proporcional ao trabalho a ser realizado. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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233 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de empréstimo cumulada com obrigação de fazer. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato de empréstimo cumulada com obrigação de fazer. ... ()
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234 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -
Determinação de emenda da inicial não atendida pela autora - Existência de possibilidade de conexão - Indeferimento da petição inicial acertado - Recurso desprovid... ()
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235 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Contrato de empréstimo consignado - Pretensão da autora de limitação da taxa de juros ao patamar previsto na Instrução Normativa INSS/PRESS 28/2008 - Descabimento - Ausência de prova de ato ilícito praticado pelo réu - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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236 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -
Alegação de abusividade na cobrança de juros e capitalização ilícita - Cerceamento de produção de provas reconhecido - Nulidade da sentença - Necessidade de prova pericial - Precedente vinculante do STJ - Julgamento antecipado incabível - Sentença anulada - Recurso provido... ()
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237 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela instituição financeira - Irresignação - Acolhimento - Sentença declaratória em ação revisional de contrato bancário, que constitui título executivo judicial - Inteligência do CPC, art. 515, I e tese fixada pelo C. STJ (Tema 889) - Medida em consonância com o princípio da duração razoável do processo - Possibilidade de compensação do crédito do exequente com o saldo devedor do contrato de financiamento bancário - Memória de cálculo apresentada pela instituição financeira, que corretamente afastou a cobrança de seguro prestamista, tal como determinado pelo título exequendo - Cabimento da homologação dos cálculos da instituição financeira - Impugnação ao cumprimento de sentença acolhida - Condenação do exequente aos honorários de sucumbência, no montante do débito reconhecido em favor do executado - Inversão dos polos ativo e passivo da execução, conforme precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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238 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos para concessão da benesse. Situação de hipossuficiência não comprovada. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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239 - STJ. Direito civil. Recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Juros remuneratórios. Limitação à taxa média de mercado.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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240 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Decisão mantida.
1 - Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito. ... ()
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241 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Decisão mantida.
1 - Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito. ... ()
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242 - STJ. Processo civil. Civil. Bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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243 - STJ. Processo civil. Civil. Bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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244 - STJ. Processo civil. Civil. Bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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245 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Ação revisional de contrato. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora.
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246 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Decisão que indeferiu o benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira do autor agravante. Decisão mantida.... ()
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247 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Decisão que indeferiu o benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira da autora agravante. Decisão mantida.... ()
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248 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Decisão que indeferiu o benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira da autora agravante. Decisão mantida. ... ()
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249 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TARIFA DE SEGURO. VENDA CASADA CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Consoante decidido pelo STJ no Recurso Repetitivo Acórdão/STJ é abusiva a cobrança de seguro em contratos bancários por configurar venda casada.... ()
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250 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Extinção do processo sem resolução de mérito - Razões recursais que não impugnam os fundamentos da sentença, na forma exigida pelo art. 1.010, II e III, do CPC - Recurso não conhecido... ()
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