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Doc. VP 210.8170.4500.4553

951 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

1 - Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do art. 4 o. da Lei 9.289/96. ... ()

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Doc. VP 210.8170.4347.5239

952 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

1 - Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do art. 4 o. da Lei 9.289/96. ... ()

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Doc. VP 210.8170.4128.4724

953 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

1 - Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do art. 4 o. da Lei 9.289/96. ... ()

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Doc. VP 210.8200.9937.4622

954 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

1 - Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do art. 4 o. da Lei 9.289/96. ... ()

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Doc. VP 141.1941.9000.3500

955 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. Resp1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4º. ... ()

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Doc. VP 210.8200.9206.4515

956 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

1 - Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do art. 4 o. da Lei 9.289/96. ... ()

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Doc. VP 210.8200.9857.5205

957 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

1 - Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do art. 4 o. da Lei 9.289/96. ... ()

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Doc. VP 141.6043.4000.3000

958 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4º, parág. Único da Lei 9.289/1996. Resp1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de farmácia do rs desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4º. ... ()

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Doc. VP 141.5975.0000.6800

959 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4º, parág. Único da Lei 9.289/1996. Resp1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4º. ... ()

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Doc. VP 210.8200.7590.3679

960 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

1 - Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do art. 4 o. da Lei 9.289/96. ... ()

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Doc. VP 142.9440.3000.6600

961 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4º, parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4º. ... ()

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Doc. VP 143.3333.7000.9300

962 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4º, parág. Único da Lei 9.289/1996. Resp1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do Rio de Janeiro desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4º. ... ()

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Doc. VP 143.6163.5000.2800

963 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4º, parág. Único da Lei 9.289/1996. Resp1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo regimental do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4º. ... ()

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Doc. VP 142.0113.8000.2100

964 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4º. ... ()

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Doc. VP 142.3915.8000.7100

965 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4º, parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do Rio de Janeiro desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4º. ... ()

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Doc. VP 142.3915.8000.7400

966 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4º, parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do Rio de Janeiro desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4º. ... ()

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Doc. VP 136.9811.2000.4000

967 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4 o.. ... ()

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Doc. VP 136.9811.2000.4100

968 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4 o.. ... ()

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Doc. VP 136.9811.2000.4400

969 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4 o.. ... ()

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Doc. VP 136.9811.2000.4500

970 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4 o.. ... ()

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Doc. VP 136.9811.2000.4600

971 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4 o.. ... ()

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Doc. VP 136.9811.2000.4700

972 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4 o.. ... ()

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Doc. VP 136.9811.2000.4800

973 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

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Doc. VP 136.3690.6000.5700

974 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. Resp. 1.338.247/rs, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

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Doc. VP 136.3690.6000.5800

975 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. Resp. 1.338.247/rs, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4 o.. ... ()

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Doc. VP 136.3690.6000.6000

976 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. Resp. 1.338.247/rs, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4 o.. ... ()

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Doc. VP 137.7930.4000.1300

977 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Art. 4o. parág. Único da Lei 9.289/1996. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4 o.. ... ()

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Doc. VP 137.9553.5000.3600

978 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Lei 9.289/1996, art. 4º, parágrafo único. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

«1. Não obstante sua natureza jurídica de Autarquia, os Conselhos de Fiscalização Profissional não estão isentos do pagamento de custas, em virtude do previsto no parágrafo único do Lei 9.289/1996, art. 4 o.. ... ()

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Doc. VP 137.9553.5000.3700

979 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Porte de remessa e retorno. Recolhimento obrigatório. Lei 9.289/1996, art. 4º, parágrafo único. REsp. 1.338.247/RS, rel. Min. Herman benjamin, julgado sob o rito do CPC/1973, art. 543-Ce da Res. 8/STJ. Agravo do conselho regional de enfermagem do rj desprovido.

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Doc. VP 240.4271.2657.2141

980 - STJ. Processual civil e tributário. Execução fiscal. Conselho de fiscalização profissional. Citação do executado pelo correio. Despesas postais. Ônus do exequente. Divergência jurisprudencial. Exame prejudicado.

1 - Não se configura a ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, pois não há vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido. O Tribunal a quo apreciou e decidiu, fundamentadamente, as questões postas ao seu crivo. Julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia. Descabe, portanto, falar em negativa de prestação jurisdicional.... ()

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Doc. VP 174.6914.1000.3100

981 - STF. Constitucional. Administrativo. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional. Conselho Federal de Odontologia - CFO. Natureza autárquica. Lei 4.234/1964, art. 2º. Fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União - TCU. Servidores. Contribuições

«I. - Natureza autárquica do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia. Obrigatoriedade de prestar contas ao Tribunal de Contas da União. Lei 4.234/1964, art. 2º. CF/88, art. 70, parágrafo único. CF/88, art. 71, II. ... ()

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Doc. VP 175.8205.1000.4000

982 - TRT2. Servidor público. Dispensa imotivada. Conselho de Fiscalização Profissional. Nulidade. Os Conselhos de Fiscalização Profissional detêm natureza jurídica de direito público e, nessa condição, estão submetidos à regra da contratação por concurso público e à observância do princípio da motivação quando o ato administrativo negar, limitar ou afetar direitos ou interesses (Lei 9.784/1999, art. 50, I), como na hipótese de dispensa de empregado.

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Doc. VP 134.5742.7001.0000

983 - STJ. Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Princípios da fungibilidade recursal e da economia processual. Conselho de fiscalização profissional. Regime jurídico. Observância da Lei de regência em cada período. Regime celetista. Desnecessidade de prévio processo administrativo.

«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, em obediência aos princípios da economia processual e da fungibilidade recursal. ... ()

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Doc. VP 250.3180.5815.5878

984 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial.Tributário. Conselho de fiscalização profissional. Anuidades e multa. Lançamento de ofício. Notificação do inscrito. Incidência das sSúmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A orientação jurisprudencial deste Tribunal Superior é no sentido de que «as anuidades devidas aos conselhos de classe são contribuições de interesse das categorias profissionais, sujeitando-se ao lançamento de ofício, cujo o aperfeiçoamento se dá com a notificação do contribuinte para o pagamento da dívida ou, em caso de recurso, com o esgotamento das instâncias administrativa (AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 25/4/2024).... ()

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Doc. VP 152.4881.8000.9200

985 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Anuidades devidas a conselho de fiscalização profissional. Fixação de valores e forma de correção monetária por meio de ato infralegal. Matéria constitucional.

«1. A discussão sobre a derrogação ou ab-rogação da Lei 6.994/1982 não permite o conhecimento do recurso especial pela alínea 'c' do permissivo constitucional, porquanto o julgamento da questão referente à fixação dos valores das anuidades pelos próprios conselhos de fiscalização profissional passa, necessariamente, pelo exame de violação a normas constitucionais. A respeito, vide: REsp 552.299/SC, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 16/08/2004. ... ()

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Doc. VP 230.3280.2797.3875

986 - STJ. Processual civil e administrativo. Dispositivo legal violado. Indicação. Ausência. Conselho de fiscalização profissional. Inscrição. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

1 - A indicação clara e precisa do dispositivo de Lei supostamente violado é indispensável ao conhecimento do recurso especial interposto com fulcro nas alíneas «a» ou «c» do permissivo constitucional, sem a qual é de se reconhecer a deficiência da irresignação, nos termos da Súmula 284/STF. ... ()

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Doc. VP 145.6053.1000.6400

987 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Conselho de fiscalização profissional. Natureza autárquica. Exigência de concurso público para contratação de empregados. Inovação não permitida nessa fase recursal. Agravo regimental a que se nega provimento.

«I - Os conselhos de fiscalização profissional submetem-se ao que determinado pelo CF/88, art. 37, II, sendo, portanto, imprescindível para a contratação de seu pessoal - seja de servidores ou de empregados públicos - a realização de concurso público. ... ()

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Doc. VP 185.8710.2001.8800

988 - TST. Agravo de instrumento conselho de fiscalização profissional. Personalidade jurídica de direito público. Concurso público. Exigência. Contrato nulo.

«Demonstrada contrariedade à Súmula 363/TST desta Corte Superior, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()

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Doc. VP 142.3915.8003.5100

989 - STJ. Administrativo. Conselho de fiscalização profissional. Cancelamento automático de registro. Inadimplemento de anuidade. Fundamento exclusivamente constitucional do acórdão recorrido. Não conhecimento.

«1. O Tribunal a quo afastou a possibilidade de cancelamento automático de registro em conselho de fiscalização profissional, por motivo de inadimplemento de anuidade, por reputar que se trata de medida inconstitucional. ... ()

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Doc. VP 142.7970.6000.9100

990 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Matéria já analisada em recurso repetitivo. Multa.

«1. «É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/STJ). ... ()

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Doc. VP 142.7970.6000.9800

991 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Matéria já analisada em recurso repetitivo. Multa.

«1. «É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/STJ). ... ()

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Doc. VP 142.7970.6000.9900

992 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Matéria já analisada em recurso repetitivo. Multa.

«1. «É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/STJ). ... ()

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Doc. VP 142.9444.1001.5000

993 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Matéria já analisada em recurso repetitivo. Multa.

«1. «É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/STJ). ... ()

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Doc. VP 143.1652.8002.1100

994 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Matéria já analisada em recurso repetitivo. Multa.

«1. «É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/STJ). ... ()

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Doc. VP 142.7765.6002.0100

995 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Matéria já analisada em recurso repetitivo. Multa.

«1. «É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/STJ). ... ()

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Doc. VP 142.7765.6001.9700

996 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Matéria já analisada em recurso repetitivo. Multa.

«1. «É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/STJ). ... ()

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Doc. VP 142.7765.6001.9800

997 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Matéria já analisada em recurso repetitivo. Multa.

«1. «É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/STJ). ... ()

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Doc. VP 142.7765.6001.9900

998 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Conselho de fiscalização profissional. Ausência de preparo. Deserção. Matéria já analisada em recurso repetitivo. Multa.

«1. «É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/STJ). ... ()

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Doc. VP 187.9034.7000.2600

999 - STF. Agravo regimental em reclamação. Contrato de trabalho. Contratação sem concurso público. Conselho regional de fiscalização profissional. Adis 1.717 e 2.135. Ausência de pertinência específica do ato reclamado. Não cabimento da reclamação. Precedentes. Agravo não provido.

«1 - A questão da obrigatoriedade do concurso público para os empregados dos conselhos de fiscalização profissional em nenhum momento foi analisada quando do julgamento das ADIs 1.717 e 2.135, não havendo falar em desrespeito a entendimento desta Corte, passível de ser corrigido pela via estreita da Reclamação. ... ()

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Doc. VP 103.1674.7389.3000

1000 - STJ. Competência. Conselho de fiscalização profissional. Autarquia federal. ADIN 1.717-DF. Súmula 66/STJ. Competência delegada. Julgamento pela Justiça Estadual Comum. CF/88, art. 109, § 3º, parte final. Lei 5.010/66, art. 15, I. Lei 9.649/98, art. 58. Súmula 40/TFR.

«A Suprema Corte, em 07/11/02, analisando o mérito da ADIn 1.717/DF, declarou a inconstitucionalidade do art. 58 e seus parágrafos da Lei 9.649/98. Mantida a natureza de autarquias federais dos Conselhos de Fiscalização Profissional, é de se preservar o entendimento sufragado na Súmula 66/STJ. Ajuizado executivo fiscal por Conselho de Fiscalização Profissional no domicílio do executado e constatado que na localidade não funciona Vara Federal, a Justiça Estadual, nessa hipótese, será competente para processar e julgar a execução fiscal, por força do disposto no CF/88, Lei 5.010/1966, art. 109, § 3º, integrado pela regra, art. 15, I, recepcionado pela ordem constitucional por ser com ela plenamente compatível.... ()

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