Jurisprudência sobre
usucapiao extraordinario
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51 - TJSP. Apelação - Ação de Usucapião Extraordinário - Sentença de improcedência - Inocorrência de cerceamento de defesa - A pretensão dos Autores de usucapir o imóvel pertencente à massa falida não encontra amparo legal - A existência de um processo de falência em curso impede a aquisição da propriedade por usucapião, protegendo o patrimônio do falido para garantir a satisfação dos credores - Sentença mantida - Recurso improvido
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52 - TJSP. Usucapião extraordinário. Acessão de posses dos autores e de seus antecessores. Prazo vintenário comprovado. Discussão incabível sobre justo título da posse, nesta modalidade. Procedência. CCB, art. 496 e CCB, art. 550. (Com doutrina).
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53 - TARS. Usucapião extraordinário. Telefone. Direito real de uso. Bem móvel. Utilização pela autora, com ânimo de dono, por mais de cinco anos. Comodato, alegado em defesa, não comprovado. Procedência. CCB, art. 619. (Com jurisprudência).
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54 - STJ. Direito processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinário. Fundamentação. Deficiência. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de usucapião extraordinário.... ()
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55 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação reivindicatória. Usucapião extraordinário alegado como matéria de defesa. Ausência de animus domini. Oposição durante o lapso prescricional configurada. Reexame de acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. A Corte de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, concluiu que os agravados ofereceram e exerceram clara oposição à posse dos agravantes e que estes não exerciam posse sobre a área em questão com animus domini, razões pelas quais afastou a ocorrência de usucapião extraordinário. ... ()
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56 - TAMG. Usucapião extraordinário. Memorial. Descrição do imóvel.
«É despicienda a alegação de nulidade do feito por ausência de descrição do imóvel, quando esta foi feita na inicial e se fez acompanhar, inclusive, de memorial descritivo.... ()
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57 - TJSP. Usucapião extraordinário. Condomínio. Ação de um dos herdeiros do bem contra os demais. Prova de posse exclusiva do autor, em nome próprio, e inércia dos réus por mais de vinte anos. Alteração do caráter primitivo da posse. Procedência. (Com jurisprudência).
«Admitido que um dos condôminos pode usucapir contra os demais, acolhe-se o pedido se o autor prova posse exclusiva e em nome próprio, não tendo sofrido qualquer oposição dos outros titulares por mais de vinte anos.... ()
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58 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE EXERCIDA PELO PROPRIETÁRIO («JUS POSSIDENDI), QUE NÃO PODE SER SOMADA ÀQUELA EXERCIDA PELO POSSUIDOR NÃO-PROPRIETÁRIO («JUS POSSESSIONIS), PARA FINS DE «ACESSIO POSSESSIONIS". POSSE HETEROGÊNEA. IMPOSSIBILIDADE. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO E LOTEAMENTO CLANDESTINO RECENTE. QUESTÕES IRRELEVANTES AO DIREITO DE USUCAPIR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO
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59 - TJSP. Usucapião extraordinário. Falta de posse vintenária. Reintegração de posse ajuizada pelos contestantes. Descabimento, pois jamais tiveram posse efetiva do imóvel. Improcedência de ambas as demandas.
«Reintegração de posse promovida por contestantes de ação de usucapião, deve ser rejeitada se os mesmos jamais tiveram posse efetiva do imóvel.... ()
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60 - TAMG. Usucapião extraordinário. Bem imóvel. Condomínio. Herdeiro. Posse exclusiva. Ausência de prova. Improcedência do pedido. CCB, arts. 495, 496.
«É inviável o exercício isolado do direito de usucapião, relativo a toda a área comum, havendo outros herdeiros na mesma situação, ante a falta do requisito da exclusividade.... ()
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61 - STJ. Usucapião extraordinário. Falta de regular citação da esposa do réu. Falha suprida com a juntada da procuração, também outorgada por ela, ao advogado. Nulidade processual inocorrente. CPC/1973, art. 214, § 1º. (Com doutrina e jurisprudência).
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62 - TAPR. Usucapião extraordinário. Desapropriação do imóvel. Espólio autor e herdeiros que alegam posse pretérita, ininterrupta, por mais de vinte anos e com ânimo de dono. Prova. Prescrição aquisitiva consumada antes do decreto expropriatório. Procedência. (Com precedente).
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63 - STJ. Usucapião extraordinário. Hermenêutica. Posse parcialmente exercida na vigência do CCB/1916. Aplicação imediata do CCB/2002, art. 1.238, parágrafo único. Inteligência da regra de transição específica conferida pelo CCB/2002, art. 2.029. CCB/1916, art. 550.
«1. Ao usucapião extraordinário qualificado pela «posse-trabalho», previsto no CCB/2002, art. 1.238, parágrafo único, a regra de transição aplicável não é a insculpida no CCB/2002, art. 2.028 (regra geral), mas sim a do art. 2.029, que prevê forma específica de transição dos prazos do usucapião dessa natureza. ... ()
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64 - TJMG. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de usucapião extraordinário. Certidões cartorárias para identificação do imóvel objeto da ação. Presença. Novas informações dos cartórios de registro de imóveis. Certidões de alto custo. Parte beneficiária da gratuidade judiciária. Remessa de ofícios pelo juízo e sem ônus para a parte. Cabimento. Reforma da decisão agravada. Recurso conhecido e provido
«- Cabe ao autor da ação de usucapião a apresentação da planta do imóvel, registro e os comprovantes de sua real confrontação. ... ()
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65 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE PRECÁRIA EXERCIDA COM AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO. CARACTERIZADO COMODATO VERBAL. AUSENTE «ANIMUS DOMINI".
I.Caso em Exame. Ação de usucapião extraordinária. Alegação de posse contínua e de boa-fé por mais de quinze anos. ... ()
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66 - TJSP. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.
Pretensão do autor de adquirir a propriedade do bem imóvel usucapiendo. Requisitos legais, previstos no parágrafo único do CCB, art. 1.238, para a usucapião na modalidade extraordinária, não preenchidos. Sentença de improcedência que conferiu correta solução à lide, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido.... ()
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67 - TJSP. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.
Sentença de procedência. ... ()
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68 - TJSP. Recurso. Interesse processual. Legitimidade recursal. Ação de usucapião extraordinário. Terceiro interessado. Possibilidade. CPC/1973, art. 499. Recurso parcialmente provido.
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69 - TJSP. Usucapião extraordinário. Imóvel rural. Área inferior ao módulo rural da região. Irrelevância. Indícios veementes de posse mais que vintenária. Carência afastada. Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra), CCB, art. 65, inaplicável. Prevalência, art. 550. (Com doutrina e precedentes).
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70 - TJSP. Usucapião extraordinário. Bem imóvel. Procedência. Trânsito em julgado. Ocorrência. Superveniência de controvérsia afeta à matrícula do imóvel usucapido lavrada pelo Oficial de Registro de Imóveis. Questão envolvendo a qualificação civil da autora-agravante e regras de registros públicos. Impasse que poderá, se assim entender a recorrente, ser suscitado por meio de processo de dúvida, expondo-o à Corregedoria competente. Esgotamento da função jurisdicional do Juízo «a quo. Decisão mantida. Recurso improvido.
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71 - TJSP. Usucapião extraordinário. Imóvel. Bem público. Impossibilidade. Arts. 183, § 3º, da CF/88 e 102 do Código Civil. Pedido juridicamente impossível. Recurso improvido.
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72 - TJSP. Apelação - Usucapião Extraordinário - Improcedência - Não preenchimento do requisito temporal para usucapião extraordinária (art. 1.238 «caput CC) - Provas não demonstram o preenchimento dos requisitos necessários a prescrição aquisitiva - Meras alegações desprovidas de comprovação não tem o condão de levar a procedência da demanda - Exigência de posse contínua, o que tampouco ocorreu - Sentença mantida - Recurso improvido
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73 - TJSP. Usucapião extraordinário. Bem imóvel. Posse questionada judicialmente. Ausência de prova inequívoca da posse ininterrupta e sem oposição. Posse viciada. Não preenchimento dos requisitos legais para o reconhecimento do usucapião. Improcedência mantida. Recurso não provido.
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74 - TJSC. Usucapião extraordinário. Imóvel registrado em nome de sociedade por cotas. Atividades paralisadas há mais de vinte anos. Usucapião requerido por um dos sócios. Alegação de que há herdeiros menores de outro sócio falecido, contra os quais não corre a prescrição. Descabimento. Personalidade jurídica distinta da sociedade, não dissolvida regularmente. Procedência. (Com doutrina).
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75 - STJ. Usucapião extraordinário. Posse de imóvel pertencente a herança jacente, por mais de trinta anos após a morte do antigo titular. Inexistência de outros herdeiros. Omissão do Estado que não pleiteia a declaração de vacância. Ato necessário para o bem ser público. Descabida oposição ao usucapião. Procedência. CCB, art. 1.594. (Com doutrina e precedente).
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76 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinário. Dispositivos de Lei meramente citados. Ausência de indicação clara e precisa da violação. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de usucapião extraordinário. ... ()
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77 - TJSP. Usucapião extraordinário. Posse mansa, contínua e com ânimo de dono sobre o imóvel pretendido, demonstrada através de prova documental e testemunhal. Procedência mantida. Recurso improvido.
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78 - TJMG. Usucapião extraordinário. Posse transmitida, por sucessão, a diversos irmãos. Posse vintenária, a partir de então, exercida pela autora, mas reconhecidamente também em nome dos irmãos. Falta de exclusividade na posse e de ânimo de dono. Prova testemunhal. Improcedência. CCB, art. 550. (Com precedentes).
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79 - STJ. Usucapião extraordinário. Modo originário de aquisição da propriedade. Irrelevância, por isso, de o imóvel estar gravado com cláusula de inalienabilidade. Alcance do CCB/1916, art. 1.676. (Cita doutrina).
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80 - TJSP. Usucapião extraordinário. Processual. Despacho determinando juntada de certidões negativas de ações possessórias sobre a área. Inadmissibilidade. Falta de previsão legal. CCB, art. 942. (Com jurisprudência).
«A juntada de certidões negativas de ações possessórias sobre a área usucapienda, não deve se exigida no início da demanda porque não é requisito previsto em lei para a ação de usucapião.... ()
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81 - TFR. Usucapião extraordinário. Autores que demonstram, por si e seus antecessores, posse mais do que vintenária, contínua, pacífica e com «animus domini sobre o imóvel. Simples alegação da União, presumindo que parte da área é terreno de marinha. Insuficiência, ressalvada a futura definição das terras de Marinha, por demarcação. Usucapião procedente. CCB, art. 550 e CCB, art. 552.
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82 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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83 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação de reintegração de posse. Prescrição aquisitiva do usucapião extraordinário. Posse parcial exercida na vigência do CCB. Aplicação dos arts. 1.238, § único e 2.029, do CCB/2002. Improvimento.
«1.- Ao usucapião extraordinário qualificado pela realização de obras, previsto no CCB/2002, art. 1.238, § único, a regra de transição aplicável não é a insculpida no art. 2.028 (regra geral), mas sim a do art. 2.029, que prevê forma específica de transição dos prazos do usucapião dessa natureza. Precedentes. ... ()
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84 - STJ. Direito civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinário. Usina hidrelétrica desativada. Entendimento fundado em análise de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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85 - TJSP. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.
Em ação de usucapião extraordinária, a falta de elementos probatórios consistentes, que demonstrem o exercício ininterrupto da posse pelo lapso temporal exigido para a configuração da usucapião, aliada à ausência de documentos que respaldem a posse desde o ano apontado pelos apelantes, desautoriza a pretensão dos recorrentes. Necessidade de prova robusta para comprovar os requisitos legais da usucapião, conforme estabelecido no CCB, art. 1.238. Sentença mantida. Recurso desprovido.... ()
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86 - TJSP. Usucapião extraordinário. Defesa em ação demarcatória. Inviabilidade de afastar de plano o usucapião, no saneador, como matéria preliminar. Questão de mérito a ser apreciada na sentença. (Com doutrina).
«A defesa de usucapião em ação demarcatória, deve ser examinada e conhecida ao final, por entrosar-se com o mérito e também por depender de prova, no que diz respeito à posse contínua e incontestada.... ()
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87 - TJSP. Usucapião extraordinário. Imóvel urbano. Aquisição da posse por escritura pública com cláusula «constituti. Possibilidade. Carência inocorrente. CCB, art. 494, IV. (Com doutrina).
«É perfeitamente possível adquirir, por escritura pública, direitos possessórios e usucapiêndios, ficando o adquirente subrogado na posse por força da cláusula «constituti.... ()
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88 - TAMG. Usucapião extraordinário. Ministério público. Intimação. Ausência. Atuação no feito. Inexistênica de nulidade.
«Não há que se falar em nulidade, quando não houve pedido de intimação do Ministério Público na inicial, mas este compareceu aos autos, participando efetivamente do feito, e nada alegou sobre isso.... ()
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89 - TJSP. Usucapião extraordinário. Acessão de posses dos autores com a do antecessor. Prova suficiente da posse do antecessor por atos materiais e de disposição. Desnecessidade de contato físico permanente com o bem. Conceito de utilização econômica. Prazo vintenário completado. Procedência. CCB, art. 485. (Com doutrina).
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90 - STJ. Usucapião extraordinário. Comprovação dos requisitos. Locação. Existência de vínculo locatício no início da posse. Mutação da natureza jurídica da posse originária. Possibilidade. Procedência do usucapião. CCB/1916, art. 550.
«O usucapião extraordinário - CCB/1916, art. 550 - reclama, tão-somente: a) posse mansa e pacífica, ininterrupta, exercida com «animus domini»; b) o decurso do prazo de vinte anos; c) presunção «juris et de jure» de boa-fé e justo título, «que não só dispensa a exibição desse documento como também proíbe que se demonstre sua inexistência». E, segundo o ensinamento da melhor doutrina, «nada impede que o caráter originário da posse se modifique», motivo pelo qual o fato de ter havido no início da posse da autora um vínculo locatício, não é embaraço ao reconhecimento de que, a partir de um determinado momento, essa mesma mudou de natureza e assumiu a feição de posse em nome próprio, sem subordinação ao antigo dono e, por isso mesmo, com força «ad usucapionem». Precedentes. Ação de usucapião procedente.»... ()
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91 - STJ. Usucapião extraordinário. Comprovação dos requisitos. Locação. Existência de vínculo locatício no início da posse. Mutação da natureza jurídica da posse originária. Possibilidade. Procedência do usucapião. CCB/1916, art. 550.
«O usucapião extraordinário - CCB/1916, art. 550 - reclama, tão-somente: a) posse mansa e pacífica, ininterrupta, exercida com «animus domini»; b) o decurso do prazo de vinte anos; c) presunção «juris et de jure» de boa-fé e justo título, «que não só dispensa a exibição desse documento como também proíbe que se demonstre sua inexistência». E, segundo o ensinamento da melhor doutrina, «nada impede que o caráter originário da posse se modifique», motivo pelo qual o fato de ter havido no início da posse da autora um vínculo locatício, não é embaraço ao reconhecimento de que, a partir de um determinado momento, essa mesma mudou de natureza e assumiu a feição de posse em nome próprio, sem subordinação ao antigo dono e, por isso mesmo, com força «ad usucapionem». Precedentes. Ação de usucapião procedente.»... ()
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92 - TJSP. Usucapião extraordinário. Imóvel urbano. Imóvel localizado em área irregularmente parcelada. Irrelevância. Questão administrativa que deve ser resolvida pelas vias adequadas, não interferindo no usucapião, que constitui forma originária de aquisição da propriedade. Presença dos requisitos previstos no CCB, art. 1238. Recurso de apelação desprovido.
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93 - TJSP. Usucapião extraordinário. Reintegração de posse dos proprietários contra o usucapiente, quando já decorridos vinte anos, e ainda julgada improcedente. Inexistência de interrupção. Posse contínua. Usucapião acolhido.
«Os réus-proprietários só vieram a propor ação reintegratória após o decurso do prazo legal de vinte anos e a ação ainda foi julgada improcedente. Óbvio que isto não interrompeu a posse do usucapiente.... ()
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94 - TJGO. Usucapião extraordinário. Defesa em ação reivindicatória. Réu que confessa ter sido arrendatário da antiga proprietária, ficando no imóvel por mais oito anos após a morte desta. Impossibilidade de somar as posses, neste caso. Posse por mera permissão, sem ânimo de dono. Usucapião não configurado. Reivindicatória procedente. CCB, art. 487, CCB, art. 492 e CCB, art. 497. (Com doutrina e precedente).
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95 - STJ. Compromisso de compra e venda. Imóvel. Usucapião extraordinário. Transformação do caráter originário da posse. Admissibilidade. CCB, art. 550.
«O fato de ser possuidor direto na condição de promitente-comprador de imóvel, a princípio, não impede que este adquira a propriedade do bem por usucapião, uma vez que é possível a transformação do caráter originário daquela posse, de não própria, para própria.... ()
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96 - TJSP. Usucapião extraordinário. Prescrição aquisitiva. Terreno foreiro. Prazo que não flui enquanto perdurar a enfiteuse. «Animus domini ausente. Inviabilidade de subversão da natureza da posse desenvolvida. Sentença reformada. Recurso provido.
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97 - TARS. Usucapião extraordinário. Acessão de posses do autor e de seu antecessor. Indeferimento liminar por faltar título translativo formal da posse entre eles. Descabimento. Inexigibilidade de escritura pública porque não se cuida de direito real. Somatória das posses mesmo com prova só testemunhal. Carência afastada. (Com jurisprudência).
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98 - STF. Usucapião extraordinário. Imóvel que integra capital social de empresa constituída por família. Condomínio. Autor que é um dos herdeiros e passa a residir no bem por mais de trinta anos. Inexistência, mesmo assim, de posse própria com «animus domini. CCB, art. 550. (Com precedente e voto vencido).
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99 - TJSP. Usucapião extraordinário. Pedido de gratuidade processual afastado. Oportunidade para recolhimento do preparo recursal que não foi observada. Deserção caracterizada. Recurso não conhecido
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100 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.
I. CASO EM EXAME: 1.Apelação interposta contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente a ação de usucapião extraordinário, declarando o domínio do Autor sobre o imóvel descrito no memorial. Insurgência dos Réus alegando não preenchimento dos requisitos para usucapião. Sem razão. ... ()
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