Carregando…

(DOC. VP 699.7895.3008.2481)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE PRECÁRIA EXERCIDA COM AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO. CARACTERIZADO COMODATO VERBAL. AUSENTE «ANIMUS DOMINI". I. 

Caso em Exame. Ação de usucapião extraordinária. Alegação de posse contínua e de boa-fé por mais de quinze anos. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se a posse exercida pela parte autora sobre o imóvel é qualificada e contínua, com ânimo de dono, suficiente para a declaração de usucapião extraordinário. III. Razões de Decidir. Parte autora admite na petição inicial que a posse é exercida mediante autorização do titular do domíni

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote