- Citação inicial do réu
- Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.
Lei 5.925, de 01/10/1973 (Nova redação ao caput).Redação anterior: [Art. 214 - Para a validade do processo de conhecimento, de execução e cautelar, é indispensável a citação inicial do réu.]
§ 1º - O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.
§ 2º - Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
STJ Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Procuração nos autos. Poderes gerais. Prazo para contestação. Intempestiva. Comparecimento espontâneo. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes
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STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Vício na citação. Comparecimento espontâneo. Suprimento. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Mais detalhes
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STJ agravo interno na carta rogatória. Exequatur. Ofensa à ordem pública e à soberania nacional. Inexistência. Incompetência da jurisdição estrangeira. CPC, art. 963 e CPC art. 964. Competência relativa. Aplicação do CPC, art. 214, § 1º e do art. 216-w, parágrafo único, do RISTJ. Mais detalhes
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STJ Agravo interno na carta rogatória. Exequatur. Ofensa à ordem pública e à soberania nacional. Inexistência. Incompetência da jurisdição estrangeira. CPC/2015, art. 963 e CPC/2015, art. 964. Competência relativa. Aplicação do CPC/1973, art. 214, § 1º e do art. 216-w, parágrafo único, do RISTJ. Mais detalhes
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STJ Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Desconsideração da pessoa jurídica. Citação. Comparecimento espontâneo. Citação por carta precatória. Litigância de má-fé. Súmula 7/STJ. Mais detalhes
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STJ Agravo interno na carta rogatória. Exequatur. Ofensa à ordem pública e à soberania nacional. Inexistência. Incompetência da jurisdição estrangeira. CPC/2015, art. 963 e CPC/2015, art. 964. Competência relativa. Aplicação do CPC/1973, art. 214, § 1º e do art. 216-w, parágrafo único, do RISTJ. Mais detalhes
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STJ Agravo interno na carta rogatória. Exequatur. Ofensa à ordem pública e à soberania nacional. Inexistência. Incompetência da jurisdição estrangeira. CPC/2015, art. 963 e CPC/2015, art. 964. Competência relativa. Aplicação do CPC/1973, art. 214, § 1º e do art. 216-w, parágrafo único, do RISTJ. Mais detalhes
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STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Súmula 182/STJ. Não incidência. Decisão agravada reconsiderada. Reexame do feito. Embargos à execução. Ofensa ao CPC/2015, art. 4º, CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 239, CPC/2015, art. 317, CPC/2015, art. 489, IV, CPC/2015, art. 1.025, e CPC/1973, art. 214. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Tributário. Embargos à execução fiscal. Grupo econômico. Redirecionamento da execução. Legitimidade passiva. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Prescrição. Termo inicial. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ. Mais detalhes
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STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de abstenção de uso de marca. Comparecimento nos autos do advogado da demandada. Revelia. Não ocorrência. Inteligência do CPC/1973, art. 214, § 1º. Ausência de poderes para receber citação. Inexistência de apresentação de contestação. Decisão mantida. Agravo desprovido. Mais detalhes
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Comparecimento espontâneo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 239 (Citação inicial do réu. Comparecimento espontâneo).