(DOC. VP 262.1325.5178.4672)

TJSP. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

Sentença de procedência. Apelam os réus sustentando a impossibilidade do cômputo das posses do falecido genitor e a sua, tendo natureza diversas; não transcorreu o lapso temporal necessário para o reconhecimento da prescrição aquisitiva. Descabimento. Houve o preenchimento dos requisitos para a usucapião extraordinário. Inteligência do art. 1238 do CC, entre a data de adjudicação de fração ideal do imóvel pelos réus e a data de notificação da autora, posterior a distribuiç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote