Jurisprudência sobre
recurso protelatorio
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51 - STJ. Processual civil. Terceiros embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso protelatório. Multa. Prévio recolhimento não realizado. Embargos de declaração não conhecidos.
1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.... ()
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52 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Brasil telecom S/A. Complementação de ações. Contrato de participação financeira. Cotação das ações. Data do trânsito em julgado. Precedente da Segunda Seção desta corte. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.
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53 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Brasil telecom S/A. Complementação de ações. Contrato de participação financeira. Cotação das ações. Data do trânsito em julgado. Precedente da Segunda Seção desta corte. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.
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54 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Brasil telecom S/A. Complementação de ações. Contrato de participação financeira. Cotação das ações. Data do trânsito em julgado. Precedente da Segunda Seção desta corte. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.
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55 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Brasil telecom. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Juros sobre capital próprio. Alegação dissociada do título executivo. Súmula 284/STF. Princípio da fidelidade ao título. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.
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56 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Brasil telecom. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Juros sobre capital próprio. Alegação dissociada do título executivo. Súmula 284/STF. Princípio da fidelidade ao título. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.
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57 - STJ. Processual civil. Segundos embargos de declaração. Requisitos. Não ocorrência. Recurso protelatório. Multa. Aplicação.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
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58 - STJ. processual civil. Segundos embargos de declaração. Vícios. Não ocorrência. Recurso protelatório. Multa. Cabimento.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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59 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade. Recurso protelatório. Aplicação de multa.
1 - A via recursal de que se valeu a parte embargante, porém, não comporta a pretensão de rediscutir matéria já apreciada, tornando inviável o acolhimento do pleito infringente. ... ()
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60 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Recurso protelatório. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º.embargos rejeitados, com aplicação de multa.
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61 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Irresignação voltada a decisão inexistente nos autos. Adequação. Ausência. Agravo manifestamente infundado. Recurso protelatório. Multa do CPC, art. 557, § 2º.. Agravo não conhecido, com aplicação de multa.
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62 - STJ. Processual civil (CPC/2015). Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Recurso protelatório. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
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63 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Recurso protelatório. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos declaratórios rejeitados, com aplicação de multa.
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64 - STJ. Processual civil. Segundos embargos de declaração. Requisitos. Inexistência. Recurso protelatório. Multa. Aplicação.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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65 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Brasil telecom S/A. Complementação de ações. Contrato de participação financeira. Dividendos e juros sobre capital próprio. Cumulação. Possibilidade. Precedentes. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.
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66 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - Segunda pretensão aclaratória, oposta contra acórdão proferido em embargos de declaração - Aresto suficientemente fundamentado no recurso anterior - Caráter infringente - Recurso protelatório - Aplicação do CPC/2015, art. 1.026, § 2º - Condenação do embargante ao pagamento multa de 2% sobre o valor da Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - Segunda pretensão aclaratória, oposta contra acórdão proferido em embargos de declaração - Aresto suficientemente fundamentado no recurso anterior - Caráter infringente - Recurso protelatório - Aplicação do CPC/2015, art. 1.026, § 2º - Condenação do embargante ao pagamento multa de 2% sobre o valor da causa atualizado - EMBARGOS REJEITADOS - ACÓRDÃO MANTIDO.
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67 - STJ. Processual civil. Administrativo. Servidor público. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Vícios. Inocorrência. Recurso protelatório. Multa. Cabimento.
1 - De acordo com o previsto no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. ... ()
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68 - STJ. embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Recurso protelatório. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. ... ()
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69 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Rediscussão da demanda. Inadmissibilidade. Recurso protelatório. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. ... ()
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70 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Recurso protelatório. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. ... ()
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71 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Recurso protelatório. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. ... ()
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72 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Recurso protelatório. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão.... ()
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73 - STJ. Processual civil. Segundos embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Recurso protelatório. Multa. Cabimento.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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74 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Brasil telecom S/A. Contrato de participação financeira. Complementação de ações. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Revisão. Súmula 7/STJ. Recurso protelatório. Agravo desprovido, com aplicação de multa.
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75 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Reiteração de recurso protelatório. Multa. Elevação. CPC/1973, art. 538, parágrafo único.
«1. Eleva-se a multa aplicada quando a parte reitera embargos de declaração protelatórios, à míngua de quaisquer dos vícios constantes em sua norma de regência, pretendendo tão somente a rediscussão da lide, nos termos do CPC/1973, art. 538, parágrafo único. ... ()
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76 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Brasil telecom. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Juros sobre capital próprio, dividendos e cotação. Alegação dissociada do título executivo. Súmula 284/STF. Princípio da fidelidade ao título. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.
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77 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Civil e processual civil. Brasil telecom S/A. Complementação de ações. Contrato de participação financeira. Cotação das ações. Data do trânsito em julgado. Precedente da Segunda Seção desta corte. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.
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78 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Brasil telecom. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Valor patrimonial da ação e juros sobre capital próprio. Alegação dissociada do título executivo. Súmula 284/STF. Princípio da fidelidade ao título. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.
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79 - TJRJ. Recurso. Embargos de declaração. Inocorrência de omissão. A matéria apontada foi apreciada pelo Aresto embargado. Pretensão visando o reexame do julgado. Recurso protelatório. Aplicação da sanção prevista no CPC/1973, art. 538, parágrafo único.
«... Na realidade os Embargos de Declaração são manifestamente protelatórios pretendendo o novo julgamento da causa e visam a impedir a baixa dos autos ao órgão «a quo para o cumprimento do Acórdão embargado, razão pela qual é cabível a aplicação da sanção prevista no parágrafo único do CPC/1973, art. 538, fixando-se multa de 1% sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido pelo INPC até o efetivo pagamento. ... (Des. Camilo Ribeiro Ruliôre).... ()
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80 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Aclaratórios intempestivos. Interrupção do prazo recursal. Não ocorrência. Recurso protelatório. Aplicação de multa.
«Embargos de declaração não conhecidos.... ()
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81 - TST. Embargos de declaração. Recurso protelatório. Aplicação de multa.
«Reputam-se manifestamente protelatórios os embargos de declaração em que o reclamado não pretende integrar o julgado, mas obter nova manifestação do Tribunal Superior acerca de questões atinentes ao critério de cálculo da gratificação semestral à luz da interpretação dada à norma regulamentar pelo Tribunal Regional, pretensão recursal que sofreu o óbice da Súmula 126/TST. Aplicação da multa prevista no CPC/1973, art. 538, parágrafo único. ... ()
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82 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade. Recurso protelatório. Aplicação de multa.
1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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83 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Recurso protelatório. Multa. Cabimento.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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84 - STJ. Processual civil. Segundos embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Recurso protelatório. Multa. Cabimento.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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85 - STJ. Processual civil. Segundos embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Recurso protelatório. Multa. Cabimento.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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86 - STJ. Processual civil. Segundos embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Recurso protelatório. Multa. Cabimento.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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87 - STJ. Processual civil. Segundos embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Recurso protelatório. Multa. Cabimento.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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88 - STJ. Processual civil. Segundos embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Recurso protelatório. Multa. Cabimento.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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89 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Recurso protelatório. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos declaratórios rejeitados, com aplicação de multa.
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90 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Acórdão embargado. Vício do CPC/2015, art. 1.022 não indicado. Recurso protelatório. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos declaratórios rejeitados, com aplicação de multa.
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91 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Cumprimento de sentença. Juros de mora. Correção monetária. Índices e percentuais no título judicial. Alteração. Ofensa à coisa julgada. Multa. Recurso protelatório. Descabimento. Honorários advocatícios. Fixação. Impossibilidade.
1 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que os... ()
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92 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração em agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão, obscuridade e contradição. Inexistência. Recurso protelatório. Multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... ()
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93 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Recurso protelatório. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos declaratórios rejeitados, com aplicação de multa.
... ()
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94 - STF. Direito administrativo. Embargos declaratórios em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Recurso protelatório. Multa. Assistência judiciária gratuita. Suspensão do recolhimento.
«1. Em caso de interposição de recursos meramente protelatórios caberá a incidência de multa que, em regra, deve ser recolhida previamente à interposição de sucessivo recurso. Sendo o recorrente beneficiário de assistência judiciária gratuita, o recolhimento do valor dar-se-á ao fim do processo (CPC/2015, art. 1.021, § 5º). Precedente. ... ()
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95 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Civil e processual civil. Brasil telecom S/A. Complementação de ações. Contrato de participação financeira. Dividendos e juros sobre capital próprio. Cumulação. Possibilidade. Precedentes. Dobra acionária. Julgamento extra petita. Ausência de prequestionamento. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.
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96 - STJ. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença.. Redução. Astreintes impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Multa. Litigância. Má-Fé. Recurso protelatório. Não cabimento.
1 - Na hipótese, as conclusões do tribunal de origem em relação ao cabimento, à proporcionalidade e à razoabilidade das em virtude astreintes do descumprimento da decisão judicial não podem ser revistas por esta Corte Superior, pois demandaria reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial ante o óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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97 - STJ. embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do art.
1 -022 DO CPC/2015. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... ()
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98 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Recurso protelatório. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão.... ()
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99 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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100 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Recurso protelatório. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão.... ()
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