(DOC. VP 210.7091.0691.6662)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC, art. 1.022. Recurso protelatório. Aplicação da multa prevista no CPC, art. 1.026, § 2º.embargos rejeitados, com aplicação de multa.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote