(DOC. VP 210.8261.0744.6117)
STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Acórdão embargado. Vício do CPC/2015, art. 1.022 não indicado. Recurso protelatório. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos declaratórios rejeitados, com aplicação de multa.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote