Jurisprudência sobre
recurso protelatorio
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101 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Contradição. Inexistência. Intuito infringente. Litigância de má-Fé. Recurso protelatório. Descabimento.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... ()
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102 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Recurso protelatório. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. ... ()
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103 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Litigância de má-fé. Recurso protelatório. Descabimento.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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104 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Litigância de má-fé. Recurso protelatório. Descabimento.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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105 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Litigância de má-fé. Recurso protelatório. Descabimento.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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106 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Litigância de má-fé. Recurso protelatório. Descabimento.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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107 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Litigância de má-fé. Recurso protelatório. Descabimento.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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108 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Recurso protelatório. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. ... ()
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109 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Recurso protelatório. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. ... ()
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110 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Litigância de má-fé. Recurso protelatório. Não cabimento.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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111 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Contradição. Inexistência. Intuito infringente. Litigância de má-fé. Recurso protelatório. Descabimento.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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112 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Litigância de má-fé. Recurso protelatório. Não cabimento.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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113 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Vícios do CPC, art. 1.022, CPC. Inexistência. Recurso protelatório. Aplicação de multa.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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114 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Recurso especial interposto pela alínea a do permissivo constitucional. Ausência de indicação do dispositivo tido por violado. Incidência da Súmula 284/STF. Argumentos que não demonstram o desacerto da decisão agravada, que deve ser mantida. Recurso protelatório. 2. Agravo regimental desprovido.
«1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois a petição de recurso especial não cita nenhum artigo e muito menos o transcreve, evidenciando a pretensão meramente protelatória deste agravo regimental. ... ()
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115 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Recurso protelatório. Multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2ª.
1 - Consoante estabelecido pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existente no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhes efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. ... ()
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116 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Recurso protelatório. Imposição de multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos rejeitados, com imposição de multa.
1 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. ... ()
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117 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Recurso protelatório. Imposição de multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos rejeitados, com imposição de multa.
1 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.... ()
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118 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Inexistência de razões que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Recurso protelatório e litigância de má-fé. Inocorrência. Pedido de elevação da verba honorária. Descabimento.agravo interno não provido.
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119 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Inexistência de razões que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Recurso protelatório e litigância de má-fé. Inocorrência. Pedido de elevação da verba honorária. Desprovido.agravo interno não provido.
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120 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial.ausência de impugnação específica aos fundamentosda decisão que inadmitiu o recurso especial.inexistência de razões que justifiquem a alteração dadecisão recorrida. Pedido de condenação aopagamento de multa do art. 1.021, § 4º do CPC/2015.desprovido. Recurso protelatório e litigância de má-fé. Inocorrência.agravo interno não provido.
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121 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Ausência. Recurso protelatório. Imposiç ão de multa. Cabimento.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.... ()
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122 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Litigância de má-fé. Recurso protelatório. Não cabimento.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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123 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade. Recurso protelatório. Imposição de multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos rejeitados, com imposição de multa.
1 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. ... ()
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124 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Arts. 219 e 1.023, ambos do CPC. Recurso protelatório. Imposição de multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Não conhecimento, com aplicação de multa.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 5 (cinco) dias úteis estabelecido nos arts. 219 e 1.023, ambos do CPC.... ()
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125 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Contradição. Inexistência. Intuito infringente. Litigância de má-fé. Recurso protelatório. Descabimento.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... ()
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126 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Inocorrência. . Recurso protelatório. Multa. Aplicação.
«1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
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127 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Recurso protelatório. Multa. Cabimento.
«1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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128 - STJ. Processual civil. Segundos embargos de declaração. Requisitos. Não ocorrência. Recurso protelatório. Multa. Aplicação.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
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129 - TST. Embargos de declaração. Recurso protelatório. Imposição de multa.
«Reputam-se manifestamente protelatórios os embargos de declaração em que o embargante não pretende integrar o julgado, mas, sim, discutir a correção da decisão que não conheceu do agravo, com fundamento na Súmula 422/TST, revelando-se, assim, desviados de sua finalidade jurídico-processual, uma vez que o julgado embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Impõe-se, dessa forma, a multa prevista no CPC, art. 538, parágrafo único. ... ()
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130 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Recurso protelatório. Multa. Cabimento.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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131 - STJ. Processual civil. Segundos embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Recurso protelatório. Multa. Cabimento.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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132 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial.decisão da presidência do STJ que não conheceu dorecurso especial. Impossibilidade de alteração daspremissas do tribunal de origem. Reexame doconjunto fático robatório. Súmula 7/STJ. Inexistênciade fundamentos que justifiquem a alteração dadecisão recorrida. Recurso protelatório e litigânciade má-fé. Inocorrênciaagravo interno não provido.
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133 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Cláusula de capitalização diária de juros. Nulidade. Violação ao dever de informação. Alegação de julgamento ultra petita. Omissão inocorrência. Rediscussão de matéria já decidida. Recurso protelatório. Aplicação de multa. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
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134 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do subscritor do agravo e do apelo especial. Intimação para regularização. Falha não suprida oportunamente. Súmula 115/STJ. Estipulação de prazo razoável para regularização do vício. Decisão da presidência mantida. Recurso protelatório e litigância de má-fé. Inocorrência. Agravo interno desprovido.
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135 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Recurso protelatório. Reiteração de razões dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos declaratórios rejeitados, com aplicação de multa.
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136 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Pretensão. Rejulgamento. Questões preclusas. Recurso protelatório. Multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º.
1 - Veiculou a parte recurso manifestamente protelatório, porquanto pretende a rediscussão de questão preclusa desde a primeira instância, haja visita que não recorreu da sentença, e por via sabidamente inadequada. ... ()
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137 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Estatuto da terra. Direito de preferência. CPC, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Multa. Litigância de má-Fé. Recurso protelatório. Não cabimento.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprir omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... ()
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138 - STJ. embargos de declaração no agravo interno no agravo em rec urso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Pretensão de rejulgamento da causa. Recurso protelatório. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º.embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
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139 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Pretensão de rejulgamento da causa. Recurso protelatório. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
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140 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso protelatório. Multa.embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
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141 - TJSP. Ação anulatória de auto de infração de trânsito - Alegação de não recebimento da notificação de autuação - Comprovação de encaminhamento ao endereço do condutor - Ônus de atualização que lhe compete - Infração de trânsito da qual tomou ciência no momento da autuação - Ciência da autuação - Alteração dos fatos em juízo - Litigância de má-fé reconhecida. Recurso protelatório - Recurso improvido.
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142 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Não ocorrência. Recurso protelatório. Multa. Aplicação.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
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143 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Brasil telecom s/a.
1 - DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. ... ()
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144 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Brasil telecom s/a.
1 - DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. ... ()
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145 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Brasil telecom s/a.
1 - DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. ... ()
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146 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Brasil telecom s/a.
1 - DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. ... ()
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147 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Brasil telecom s/a.
1 - DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. ... ()
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148 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Brasil telecom s/a.
1 - DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. ... ()
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149 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Brasil telecom s/a.
1 - DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. ... ()
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150 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processual civil. Brasil telecom s/a.
1 - DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. ... ()
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