(DOC. VP 210.8140.9564.5484)

STJ. Processual civil (CPC/2015). Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Recurso protelatório. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote