Jurisprudência sobre
acidente
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
901 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Cobrador de ônibus. Acidente «in itinere. Lesão no membro inferior direito. Nexo ocupacional comprovado. Redução da capacidade laborativa comprovada por perícia. Encurtamento da perna direita. Configurada incapacidade parcial e permanente. Benefício devido. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
902 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Segurado titular de auxílio-acidente. Novo infortúnio com comprometimento do ombro esquerdo. Prejuízo à capacidade de trabalho de forma parcial e permanente. Auxílio-acidente de 50% do salário de benefício em substituição ao anterior. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
903 - TJSP. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Revisão. Descabimento. Benefício fixado no percentual previsto no diploma legal vigente à época do infortúnio. Aplicação do princípio «tempus regit actum. Irretroatividade da Lei 9032/95. Pedido de revisão do auxílio-acidente julgado improcedente. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
904 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Suspensão administrativa de auxílio-acidente em razão de pagamento de auxílio-doença decorrente das mesmas moléstias. Existência de período em que nenhum dos dois amparos foi pago. Auxílio-acidente devido neste ínterim. Recurso parcialmente provido, com observação.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
905 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez. Problemas de ordem psiquiátrica em decorrência de acidente «in itinere, roubo e atentado violento ao pudor. Perícia que afasta a incapacidade laborativa. Benefício indevido. Decisão mentida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
906 - TJSP. Acidente do trabalho. Acidente típico. Pedreiro. Lombociatalgia. Comprovados nexo causal e incapacidade laborativa parcial e permanente, considerando as peculiaridades do caso. Benefício devido (auxílio-acidente) desde o dia seguinte à última alta médica anterior à perícia. Recurso do autor parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
907 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Recebimento simultâneo de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. Inadmissibilidade, tendo em vista a identidade de fatos geradores. Embargos à execução procedentes. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
908 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição. Possibilidade. Acidente que gerou o auxílio ocorrido antes da Lei 9528/97. Ausência de óbice à percepção conjunta. Aplicação do princípio «tempus regit actun. Recurso do obreiro provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
909 - TJSP. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. CERTIDÃO DE ÓBITO CONSTANDO COMO CAUSA DA MORTE: A) ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, B) MENINGITE BACTERIANA, C) HIDROCEFALIA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE A INTERNAÇÃO HOSPITALAR TENHA SIDO OCASIONADA POR ACIDENTE TÍPICO. ENTENDIMENTO DE QUE O ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC). CARACTERIZA-SE COMO DOENÇA, DESENCADEADA POR FATORES INTERNOS À PESSOA E NÃO DECORRENTE DE CAUSA EXTERNA. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. CÂMARA. HAVENDO PREVISÃO DE COBERTURA SOMENTE PARA O CASO DE MORTE POR ACIDENTE, DE RIGOR O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PLEITO INDENIZATÓRIO REFERENTE AO AUXÍLIO FUNERAL. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR COMPROVADAMENTE DESPENDIDO PELO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
Recurso de apelação parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
910 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA. PROCEDÊNCIA MANTIDA.
Caso em que a segurada possui artrite piogênica em joelho esquerdo, patologia constitucional e agravada pelo acidente de trabalho sofrido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
911 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Reparação de danos. Ocorrência de dois acidentes. Primeiro evento danoso que não constitui causa para o segundo, tratado nessa demanda. Imperícia do condutor do veículo do autor. Velocidade inadequada. Ausente prova de culpa do segurado da ré no acidente. Reparação indevida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
912 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Termo inicial. Data da cessação do auxílio-doença. Precedentes do STJ. Lei 8.213/91, art. 86, § 2º.
«De acordo com o Lei 8.213/1991, art. 86, § 2º, o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
913 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Ação acidentária. Auxílio-acidente. Termo inicial. Dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Lei 8.213/91, art. 86, § 2º.
«Em regra, «(...) o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. (Lei 8.213/91, art. 86, § 2º). Nas hipóteses em que há concessão de auxílio-doença, o auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
914 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Demanda julgada procedente para concessão de auxílio-acidente - Acidente de trajeto - Lesão em tornozelo esquerdo - Incapacidade laborativa afastada pela prova técnica - Indenização infortunística indevida - REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃO PROVIDAS para JULGAR A DEMANDA IMPROCEDENTE... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
915 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - - Comprovação da lesão (tornozelo direito), do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Provido em parte o recurso oficial, único interposto... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
916 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Ferimento no braço esquerdo - Reconhecida a redução da capacidade laborativa do segurado - Auxílio-acidente devido até a véspera da aposentadoria por idade concedida ao segurado - Recursos oficial e voluntário do INSS parcialmente providos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
917 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Queimadura em membro superior esquerdo - Demonstração da lesão, do nexo causal e da redução da capacidade laborativa do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
918 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura no braço esquerdo - Demonstração da lesão, do nexo causal e da redução da capacidade laborativa do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
919 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - (Membros superiores e males na coluna cervical) - Comprovação da lesão, do nexo causal e da incapacidade da autora para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
920 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fratura em úmero esquerdo - Demonstração da lesão, do nexo causal e da redução da capacidade laborativa da segurada - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial, considerado interposto, e voluntário da autarquia parcialmente providos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
921 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Ausência de nexo causal entre o acidente de trajeto e a lesão alegada pelo autor - Indenização acidentária indevida - Recursos oficial e voluntário do INSS providos para julgar improcedente a ação... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
922 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Comprovação pericial da lesão (primeiro quirodáctilo esquerdo) e do nexo causal - Incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho demonstrada nos autos - Auxílio-acidente devido - Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
923 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Fratura de fêmur esquerdo - Demonstração da lesão, do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do segurado para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
924 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - -Comprovada a lesão (mão esquerda), o nexo causal e a incapacidade parcial e definitiva do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial parcialmente provido, improvido o apelo do autor.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
925 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Fratura em tornozelo esquerdo - Comprovação da lesão, do nexo causal e da redução da capacidade laborativa da segurada - Auxílio-acidente devido - Provido em parte o recurso oficial, único interposto... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
926 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - - Demonstração da lesão (joelho esquerdo), do nexo causal e da incapacidade laborativa parcial e permanente da segurada - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
927 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Demonstração da lesão (tornozelo direito), do nexo causal e da incapacidade laborativa parcial e permanente do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
928 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Fraturas em membro inferior esquerdo - Demonstração das lesões, do nexo causal e da incapacidade laborativa parcial e permanente do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
929 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - - Comprovação da lesão (tornozelo esquerdo), do nexo causal e da redução da capacidade laborativa do autor - Auxílio-acidente devido - Providos em parte os recursos oficial e voluntário do autor... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
930 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Comprovada a lesão (membro inferior esquerdo), o nexo causal e a incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário da autarquia parcialmente providos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
931 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Comprovação da lesão (primeiro quirodáctilo da mão direita), do nexo causal e da redução da capacidade laborativa do segurado - Auxílio-acidente devido - Provido em parte o recurso oficial, único interposto... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
932 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Fratura do perônio esquerdo - Comprovação da lesão, do nexo causal e da redução da capacidade laborativa do autor - Auxílio-acidente devido - Provido em parte o recurso oficial, único interposto... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
933 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - - Comprovação da lesão (tornozelo direito), do nexo causal e da redução da capacidade laborativa do autor - Auxílio-acidente devido - Providos em parte os recursos oficial e voluntário do autor... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
934 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - -Comprovada a lesão (joelho esquerdo), o nexo concausal e a incapacidade parcial e definitiva do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial parcialmente provido, improvido o apelo do autor.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
935 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Comprovação pericial da lesão (ombro direito), do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
936 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Demonstrada a lesão (ombro direito), o nexo causal e incapacidade parcial e permanente da segurada para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial parcialmente provido, improvido o apelo da autora... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
937 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Demonstração da lesão (membro inferior direito), do nexo causal e da redução da capacidade laborativa do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
938 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura do escafóide esquerdo) - Comprovação pericial da lesão e da incapacidade laborativa parcial e permanente do segurado - Reconhecido o nexo causal - Auxílio-acidente devido - Recurso parcialmente provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
939 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Comprovação pericial da lesão (terceiro e quarto quirodáctilos esquerdos) e do nexo causal - Incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho demonstrada nos autos - Auxílio-acidente devido - Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
940 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente in itinere - Demonstração da lesão (tornozelo direito), do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do segurado para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
941 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Preliminar - Coisa Julgada - Não ocorrência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
942 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Comprovação pericial da lesão (segundo quirodáctilo direito) e do nexo causal - Incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho demonstrada nos autos - Auxílio-acidente devido - Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
943 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Acidente típico - Comprovação pericial da lesão, do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário do INSS parcialmente providos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
944 - TJSP. *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito ocorrido em Estrada de via simples e com duplo sentido de direção. SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO do autor, que insiste no acolhimento do pedido inicial. EXAME: conjunto probatório constante dos autos não conclusivo acerca da culpa atribuída pelo autor ao requerido. Colisão entre a parte frontal da motocicleta conduzida pelo autor e a parte lateral traseira do veículo conduzido à frente pelo requerido, que reduziu a velocidade e fez manobra de entrada à esquerda, em local permitido. Ausência de demonstração de conduta culposa ou dolosa por parte do demandado. Responsabilidade civil do requerido não configurada. Pretensão indenizatória que havia mesmo de ser julgada improcedente. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.*
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
945 - TJSP. ACIDENTÁRIA - Encanador industrial - Lesões em membros superiores e na coluna - Nexo causal reconhecido em relação às lesões - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa - Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença - Valores em atraso que devem ser atualizados mês a mês pelos índices de correção pertinentes (Tema 810 do STF) - Juros de mora devidos desde a citação, de forma englobada sobre o montante até aí apurado e, depois, mês a mês, de modo decrescente - Aplicação da Lei 11.960/09, art. 5º, porém apenas no que concerne aos juros - Definição dos honorários advocatícios na fase de liquidação (art. 85, § 4º, II, do CPC/2015), observando-se o critério da Súmula 111/STJ - Apelo autárquico desprovido, parcialmente provido o recurso oficial.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
946 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Revisional. Resolução imediata da ação. CPC/1973, art. 285-A. Admissibilidade. Matéria controvertida exclusivamente de direito. Pretensão à equiparação do benefício de auxílio-acidente ao salário mínimo. Inadmissibilidade. Natureza indenizatória do benefício. Inaplicabilidade dos arts. 7º, IV e VII, e 201, § 2º, da CF/88. Auxílio-acidente de caráter complementar e não salarial. Ausência de substituição do rendimento do trabalho. Ação improcedente. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
947 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente de cinquenta por cento. Concessão pelo Juiz Singular. Amputação do polegar da mão direita. Acidente típico ocorrido em 2.6.70. Pecúlio previsto na Lei 5316/1967 e não no auxílio acidente. Prescrição do fundo de direito. Apelo voluntário do INSS acolhido, com observação, para se reconhecer a prescrição da ação. Extinção do feito com lastro no CPC/1973, art. 269, IV. Recurso necessário prejudicado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
948 - TJSP. Prescrição. Ação de reparação de danos. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão. Autor, paraplégico por trauma colunar (secção completa da medula) decorrente de acidente de veículo, por suposto defeito do produto fabricado pela ré (veículo) que ocupava no momento do acidente. Direito de pretensão do autor prescrito. Ciência do mal incapacitante (tetraplegia) desde a época do acidente. Ação ajuizada depois de escoado o quinquênio previsto no CDC, art. 27. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
949 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Auxílio-acidente. Aposentado por tempo de contribuição desde 23.06.1998. Acidente típico ocorrido após a vigência da Lei 9528/97. Pretensão a cumulação dos proventos de aposentado com auxílio-acidente. Inviabilidade. Existência de proibição legal decorrente do Lei 8213/1991, art. 18, § 2º. Benefício que não é devido ao aposentado que retorna à atividade, sujeito ao Regime Geral da Previdência Social. Ação improcedente. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
950 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Acidente típico ocorrido em 1971. Amputação de falanges em mão direita. Segurado já contemplado com o pecúlio de 12%. Pretensão de percepção do auxílio-acidente. Descabimento. Ausência de comprovação de perda da capacidade laboral superior a 25%. Obreiro, ademais, aposentado por tempo de contribuição desde 1998. Inexistência de caráter vitalício do auxílio acidente por falta de previsão legal. Impossibilidade de cumulação de benefícios. Ação improcedente. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote