Jurisprudência sobre
acidente

951 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE SEQUELAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Nos termos da Lei 8.213/1191, art. 86, «o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia". ... (Continua)

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952 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Cobrador de ônibus. Acidente «in itinere. Lesão no membro inferior direito. Nexo ocupacional comprovado. Redução da capacidade laborativa comprovada por perícia. Encurtamento da perna direita. Configurada incapacidade parcial e permanente. Benefício devido. Recurso provido.

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953 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Segurado titular de auxílio-acidente. Novo infortúnio com comprometimento do ombro esquerdo. Prejuízo à capacidade de trabalho de forma parcial e permanente. Auxílio-acidente de 50% do salário de benefício em substituição ao anterior. Recurso provido.

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954 - TJSP. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Revisão. Descabimento. Benefício fixado no percentual previsto no diploma legal vigente à época do infortúnio. Aplicação do princípio «tempus regit actum. Irretroatividade da Lei 9032/95. Pedido de revisão do auxílio-acidente julgado improcedente. Recurso improvido.

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955 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Suspensão administrativa de auxílio-acidente em razão de pagamento de auxílio-doença decorrente das mesmas moléstias. Existência de período em que nenhum dos dois amparos foi pago. Auxílio-acidente devido neste ínterim. Recurso parcialmente provido, com observação.

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956 - TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez. Problemas de ordem psiquiátrica em decorrência de acidente «in itinere, roubo e atentado violento ao pudor. Perícia que afasta a incapacidade laborativa. Benefício indevido. Decisão mentida. Recurso não provido.

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957 - TJSP. Acidente do trabalho. Acidente típico. Pedreiro. Lombociatalgia. Comprovados nexo causal e incapacidade laborativa parcial e permanente, considerando as peculiaridades do caso. Benefício devido (auxílio-acidente) desde o dia seguinte à última alta médica anterior à perícia. Recurso do autor parcialmente provido.

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958 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Recebimento simultâneo de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. Inadmissibilidade, tendo em vista a identidade de fatos geradores. Embargos à execução procedentes. Recurso não provido.

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959 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição. Possibilidade. Acidente que gerou o auxílio ocorrido antes da Lei 9528/97. Ausência de óbice à percepção conjunta. Aplicação do princípio «tempus regit actun. Recurso do obreiro provido.

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960 - TJSP. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. CERTIDÃO DE ÓBITO CONSTANDO COMO CAUSA DA MORTE: A) ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, B) MENINGITE BACTERIANA, C) HIDROCEFALIA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE A INTERNAÇÃO HOSPITALAR TENHA SIDO OCASIONADA POR ACIDENTE TÍPICO. ENTENDIMENTO DE QUE O ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC). CARACTERIZA-SE COMO DOENÇA, DESENCADEADA POR FATORES INTERNOS À PESSOA E NÃO DECORRENTE DE CAUSA EXTERNA. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. CÂMARA. HAVENDO PREVISÃO DE COBERTURA SOMENTE PARA O CASO DE MORTE POR ACIDENTE, DE RIGOR O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PLEITO INDENIZATÓRIO REFERENTE AO AUXÍLIO FUNERAL. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR COMPROVADAMENTE DESPENDIDO PELO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Recurso de apelação parcialmente provido... (Continua)

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961 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EVIDENCIADA. PROCEDÊNCIA MANTIDA.

Caso em que a segurada possui artrite piogênica em joelho esquerdo, patologia constitucional e agravada pelo acidente de trabalho sofrido.  ... (Continua)

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962 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL READEQUADO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE. QUANDO HOUVER PRÉVIO GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA, O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE PAGO AO SEGURADO, NOS EXATOS TERMOS Da Lei 8.213/91, art. 86, § 2º E DO TEMA 862/STJ. ADEMAIS, O MARCO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVE TER RELAÇÃO CAUSAL COM O AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO, PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM VIRTUDE DO MESMO FATO GERADOR DAS SEQUELAS QUE REDUZIRAM A CAPACIDADE LABORAL DO SEGURADO. CASO EM QUE O JUÍZO SENTENCIANTE ESTABELECEU O TERMO INICIAL DA PRESTAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM TAIS ORIENTAÇÕES. MARCO INICIAL REFORMADO.... (Continua)

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963 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Reparação de danos. Ocorrência de dois acidentes. Primeiro evento danoso que não constitui causa para o segundo, tratado nessa demanda. Imperícia do condutor do veículo do autor. Velocidade inadequada. Ausente prova de culpa do segurado da ré no acidente. Reparação indevida. Recurso não provido.

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964 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Termo inicial. Data da cessação do auxílio-doença. Precedentes do STJ. Lei 8.213/91, art. 86, § 2º.

«De acordo com o Lei 8.213/1991, art. 86, § 2º, o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.... (Continua)

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965 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Demanda julgada procedente para concessão de auxílio-acidente - Acidente de trajeto - Lesão em tornozelo esquerdo - Incapacidade laborativa afastada pela prova técnica - Indenização infortunística indevida - REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃO PROVIDAS para JULGAR A DEMANDA IMPROCEDENTE... (Continua)

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966 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - - Comprovação da lesão (tornozelo direito), do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Provido em parte o recurso oficial, único interposto... (Continua)

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967 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Ferimento no braço esquerdo - Reconhecida a redução da capacidade laborativa do segurado - Auxílio-acidente devido até a véspera da aposentadoria por idade concedida ao segurado - Recursos oficial e voluntário do INSS parcialmente providos... (Continua)

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968 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Queimadura em membro superior esquerdo - Demonstração da lesão, do nexo causal e da redução da capacidade laborativa do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

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969 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente in itinere - Fratura no braço esquerdo - Demonstração da lesão, do nexo causal e da redução da capacidade laborativa do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

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970 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - (Membros superiores e males na coluna cervical) - Comprovação da lesão, do nexo causal e da incapacidade da autora para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

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971 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente in itinere - Fratura em úmero esquerdo - Demonstração da lesão, do nexo causal e da redução da capacidade laborativa da segurada - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial, considerado interposto, e voluntário da autarquia parcialmente providos... (Continua)

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972 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente in itinere - Ausência de nexo causal entre o acidente de trajeto e a lesão alegada pelo autor - Indenização acidentária indevida - Recursos oficial e voluntário do INSS providos para julgar improcedente a ação... (Continua)

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973 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Comprovação pericial da lesão (primeiro quirodáctilo esquerdo) e do nexo causal - Incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho demonstrada nos autos - Auxílio-acidente devido - Recurso provido... (Continua)

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974 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Fratura de fêmur esquerdo - Demonstração da lesão, do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do segurado para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

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975 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - -Comprovada a lesão (mão esquerda), o nexo causal e a incapacidade parcial e definitiva do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial parcialmente provido, improvido o apelo do autor.... (Continua)

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976 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Fratura em tornozelo esquerdo - Comprovação da lesão, do nexo causal e da redução da capacidade laborativa da segurada - Auxílio-acidente devido - Provido em parte o recurso oficial, único interposto... (Continua)

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977 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente in itinere - - Demonstração da lesão (joelho esquerdo), do nexo causal e da incapacidade laborativa parcial e permanente da segurada - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

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978 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente in itinere - Demonstração da lesão (tornozelo direito), do nexo causal e da incapacidade laborativa parcial e permanente do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

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979 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente in itinere - Fraturas em membro inferior esquerdo - Demonstração das lesões, do nexo causal e da incapacidade laborativa parcial e permanente do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

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980 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - - Comprovação da lesão (tornozelo esquerdo), do nexo causal e da redução da capacidade laborativa do autor - Auxílio-acidente devido - Providos em parte os recursos oficial e voluntário do autor... (Continua)

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981 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Comprovada a lesão (membro inferior esquerdo), o nexo causal e a incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário da autarquia parcialmente providos... (Continua)

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982 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Comprovação da lesão (primeiro quirodáctilo da mão direita), do nexo causal e da redução da capacidade laborativa do segurado - Auxílio-acidente devido - Provido em parte o recurso oficial, único interposto... (Continua)

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983 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Fratura do perônio esquerdo - Comprovação da lesão, do nexo causal e da redução da capacidade laborativa do autor - Auxílio-acidente devido - Provido em parte o recurso oficial, único interposto... (Continua)

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984 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - - Comprovação da lesão (tornozelo direito), do nexo causal e da redução da capacidade laborativa do autor - Auxílio-acidente devido - Providos em parte os recursos oficial e voluntário do autor... (Continua)

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985 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - -Comprovada a lesão (joelho esquerdo), o nexo concausal e a incapacidade parcial e definitiva do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial parcialmente provido, improvido o apelo do autor.... (Continua)

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986 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Comprovação pericial da lesão (ombro direito), do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

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987 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Demonstrada a lesão (ombro direito), o nexo causal e incapacidade parcial e permanente da segurada para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial parcialmente provido, improvido o apelo da autora... (Continua)

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988 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente in itinere - Demonstração da lesão (membro inferior direito), do nexo causal e da redução da capacidade laborativa do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

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989 - TJSP.  ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente in itinere (sequelas decorrentes da fratura do escafóide esquerdo) - Comprovação pericial da lesão e da incapacidade laborativa parcial e permanente do segurado - Reconhecido o nexo causal - Auxílio-acidente devido - Recurso parcialmente provido.... (Continua)

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990 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Comprovação pericial da lesão (terceiro e quarto quirodáctilos esquerdos) e do nexo causal - Incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho demonstrada nos autos - Auxílio-acidente devido - Recurso provido... (Continua)

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991 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente in itinere - Demonstração da lesão (tornozelo direito), do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do segurado para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido... (Continua)

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992 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Preliminar - Coisa Julgada - Não ocorrência.  ... (Continua)

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993 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Comprovação pericial da lesão (segundo quirodáctilo direito) e do nexo causal - Incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho demonstrada nos autos - Auxílio-acidente devido - Recurso provido... (Continua)

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994 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Comprovação pericial da lesão, do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do autor para o trabalho - Auxílio-acidente devido - Recursos oficial e voluntário do INSS parcialmente providos... (Continua)

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995 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Ação acidentária. Auxílio-acidente. Termo inicial. Dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Lei 8.213/91, art. 86, § 2º.

«Em regra, «(...) o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. (Lei 8.213/91, art. 86, § 2º). Nas hipóteses em que há concessão de auxílio-doença, o auxílio-acidente é devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.... (Continua)

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996 - TST. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL COM USO DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O TRT

manteve a sentença que julgou improcedente a pretensão da reclamante de recebimento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, sob o fundamento de que se trata de acidente de percurso, não tendo a empresa recorrida participação em seu acontecimento. No caso em análise, a reclamante se deslocava no trânsito com motocicleta, a serviço da reclamada, quando sofreu acidente motociclístico. Em circunstâncias como a delineada no acórdão do Tribunal Regional, a jurisprudência do TST é firme no sentido de que a atividade exercida com uso de motocicleta atrai a responsabilidade objetiva da empresa em caso de acidente, independentemente de culpa ou dolo, nos termos do parágrafo único do CCB, art. 927. Isso porque indubitavelmente o condutor de motocicleta está mais sujeito a acidentes do que o motorista dos demais veículos automotores urbanos, conforme periculosidade já reconhecida pelo § 4º do CLT, art. 193, razão pela qual se justifica plenamente a responsabilização objetiva da reclamada ante o acidente decorrente do exercício de atividade de risco exercida pela reclamante. Eximir a reclamada de responsabilidade, nesse contexto, equivaleria transferir ao trabalhador o risco da sua atividade econômica, o que não se coaduna com o disposto no CLT, art. 2º. Nesses termos, ao afastar a responsabilidade da empregadora, mesmo diante do exercício de atividade de risco pela reclamante, a Corte regional decidiu em desacordo com a jurisprudência predominante nesta Corte Superior e em afronta ao art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

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997 - TRT3. Acidente do trabalho. Culpa exclusiva. Acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima.

«Demonstrado nos autos, que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, vez que a causa única do infortúnio ocorrido decorreu da conduta do «de cujus, sem qualquer ligação com o descumprimento das normas legais, contratuais, convencionais, regulamentares, técnica ou do dever geral de cautela por parte do empregador, descabe falar em responsabilidade civil patronal.... (Continua)

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998 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE.

1. PEDIDO DA PARTE DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES Da Lei 8.213/1991, art. 59, DESDE A DATA DA CESSAÇÃO DO PAGAMENTO, EM 05/01/2017, ATÉ A DATA EM QUE CESSADA A INCAPACIDADE, EM 03/03/2017, QUANDO CONSOLIDADA A LESÃO DECORRENTE DO ACIDENTE DE TRABALHO.... (Continua)

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999 - TJSP. APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRES NA CALÇADA - PARCIAL PROCEDÊNCIA -

Recurso dos requeridos pleiteando o reconhecimento da ilegitimidade do correquerido e a minoração das verbas arbitradas - Ilegitimidade passiva do proprietário - Inocorrência - Evidente a responsabilidade solidária do proprietário do veículo pelo dano causado às vítimas que transitavam na calçada na hora dos fatos - Ausência de prova suficiente de que o veículo tenha sido vendido ao irmão do requerido antes do acidente - Dinâmica do acidente incontroversa - Requerida condutora que, sem habilitação, confundiu os pedais do veículo e o acelerou, invadindo a calçada por onde transitavam os autores - Dano moral - Ocorrência - Quantum indenizatório que, entretanto, admite redução, tendo em vista as circunstâncias fáticas do acidente, as condições financeiras dos requeridos e antecedentes jurisprudenciais - Redução para R$ 30.000,00 para cada autor - Pensão mensal - Redução da capacidade laborativa do requerente - Indenização bem fixada na origem - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido em parte... (Continua)

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1000 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Revisional. Resolução imediata da ação. CPC/1973, art. 285-A. Admissibilidade. Matéria controvertida exclusivamente de direito. Pretensão à equiparação do benefício de auxílio-acidente ao salário mínimo. Inadmissibilidade. Natureza indenizatória do benefício. Inaplicabilidade dos arts. 7º, IV e VII, e 201, § 2º, da CF/88. Auxílio-acidente de caráter complementar e não salarial. Ausência de substituição do rendimento do trabalho. Ação improcedente. Recurso desprovido.

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