Jurisprudência sobre
denunciacao da lide

751 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Denunciação da lide. Responsabilidade exclusiva de terceiro. Impossibilidade. Ausência de demonstração de ofensa aos dispositivos legais invocados. Súmula 284/STF. Decisão mantida.

«1 - «Não se admite a denunciação da lide com fundamento no CPC/2015, art. 125, II se o denunciante objetiva eximir-se da responsabilidade pelo evento danoso, atribuindo-o com exclusividade a terceiro. Precedentes (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/09/2019, DJe 30/09/2019). ... (Continua)

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752 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa exclusiva de terceiro. Ausência de comportamento volitivo do condutor do veículo abalroador. Inaplicabilidade dos arts. 160, II e 1.520 do CCB. Hipótese diversa da apreciada no REsp. 18.840-RJ. Denunciação da lide. Improcedência do pedido deduzido na ação principal. Ônus da sucumbência. Preclusão. Recurso desacolhido. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 70.

«Não há de atribuir-se responsabilidade civil ao condutor de veículo que, atingido por outro, desgovernado, vem a colidir com coisa alheia, provocando-lhe dano, sendo tal situação diversa daquela em que o condutor do veículo, ao tentar desviar-se de abalroamento, acaba por causar prejuízo a outrem. No caso em tela, o prejuízo experimentado pelo dono da coisa danificada não guarda relação de causalidade com qualquer atitude volitiva do referido condutor, cujo veículo restou envolvido no acidente como mero instrumento da ação culposa de terceiro. Nos casos em que não obrigatória a denunciação da lide, ao réu-denunciante, uma vez reconhecida a improcedência do pedido deduzido na ação principal, incumbe arcar com o pagamento da verba honorária devida à denunciada e das despesas processuais relativas à lide secundária.... (Continua)

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753 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Denunciação da lide. Solidariedade. Reexame probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

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754 - TJSP. DENUNCIAÇÃO DA LIDE -

Ação indenizatória derivada da queda de um muro divisório sobre o motocicleta de condômino nas dependências do condômino - Indeferimento, a pretexto de que a relação da denunciante com a denunciada não se enquadra em nenhuma das hipóteses do CPC, art. 125 - Condições gerais do seguro não trazidas aos autos - Negativa da cobertura calcada em cláusula contratual que exclui do seguro danos causados a veículos dentro das dependências do condomínio segurado - Situação que desautoriza o deferimento do pedido - Agravo de instrumento não provido... (Continua)

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755 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Despesas médicas - Acolhimento de ação de cobrança e decreto de improcedência da denunciação da lide - Recurso do réu para acolhimento da denunciação da lide - Posterior comunicação por ele do recebimento do valor devido pela denunciada da lide, propondo a extinção processual - Ato incompatível com a vontade de recorrer - Apelo não conhecido... (Continua)

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756 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A TERCEIROS QUE TERIAM CULPA PELO EVENTO. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL DE INDENIZAR, EM AÇÃO REGRESSIVA, O PREJUÍZO DO AGRAVANTE, CASO VENCIDO NO PROCESSO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. RECURSO DO DENUNCIANTE. DESPROVIMENTO.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido do agravante de produção de prova pericial de engenharia de trânsito e pedido de denunciação da lide a terceiros envolvidos no acidente de trânsito narrado na inicial. ... (Continua)

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757 - TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Rateios de despesas condominiais - Embargos dos devedores em que é denunciada a lide a terceiro, a pretexto de que o responsável pelo pagamento da dívida exigida - Indeferimento que se reputa correto, eis que inadmissível a denunciação da lide na espécie, além de não caracterizada a hipótese descrita pelo CPC, art. 125, II - Denunciação admitida apenas nos casos em que o direito de regresso seja consequência automática da procedência, vedada a introdução de fato ou fundamento jurídico novo - Não se admite a denunciação da lide com fundamento no CPC, art. 125, II, se o denunciante objetiva eximir-se da obrigação, atribuindo-a com exclusividade a terceiro - Precedentes do STJ - Pedido de denunciação da lide corretamente indeferido - Decisão mantida - Agravo de instrumento não provido... (Continua)

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758 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Inadmissibilidade. Demanda decorrente de relação de consumo. Aplicação do disposto no CDC, art. 88. Recurso improvido.

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759 - STJ. Denunciação da lide. Facultativa. Honorários advocatícios devidos ao patrono do denunciado. Ônus do réu-denunciante. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 70.

«Consoante o entendimento jurisprudencial sedimentado desta Corte Superior, em se tratando de denunciação facultativa da lide, uma vez julgado improcedente o pedido deduzido na ação principal, incumbe ao réu-denunciante arcar com o pagamento dos honorários advocatícios devidos ao denunciado e das despesas processuais concernentes à lide secundária (Precedentes: AgRg nos EDcl no Ag 550.764/RJ, Rel. Min. Castro Filho, DJU de 11/09/2006; AgRg no Ag 569.044/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJU de 16/11/2004; e REsp 132.026/SP, Rel. Min. Barros Monteiro, Quarta Turma, DJU de 02/10/2000).... (Continua)

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760 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGRESSO - DANOS MATERIAIS -

Decisões agravadas indeferiram a denunciação da lide à Berkley International do Brasil Seguros S/A. (empresa seguradora) - Vedação à denunciação da lide (nos termos do art. 88 da Lei número 8.078/90) é adstrita à hipótese de corresponsabilidade pelo fato do serviço (arts. 12 e 13 daquela Lei), o que é diverso da relação jurídica oriunda da celebração de contrato de seguro - Autora concordou com a denunciação da lide à seguradora - Ausente prejuízo à economia e celeridade processuais - RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO, para deferir a denunciação da lide à Berkley International do Brasil Seguros S/A... (Continua)

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761 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Alegação de necessidade de dilação probatória. Cerceamento de defesa. Impossibilidade. Pretensão de inclusão do espólio no polo passivo. Denunciação da lide. Não cabimento. Revolvimento do conjunto fático-probatório. Súmula 07/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. Para se modificar o entendimento da Corte local a respeito da desnecessidade de dilação probatório, bem como do não cabimento da denunciação da lide, faz-se necessária a incursão no acervo probatório dos autos, o que é vedado, nesta via especial, ante a aplicação da Súmula 07/STJ. Precedentes. ... (Continua)

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762 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Vícios construtivos. Decisão que rejeitou a alegação de litisconsórcio passivo necessário e o pedido de denunciação da lide, bem como inverteu o ônus da prova e determinou o custeio da prova pela agravante. Inconformismo. Cabimento parcial. Vícios construtivos. Relação jurídica estabelecida entre a CDHU e os adquirentes submetida ao CDC. Litisconsórcio passivo necessário. Descabida a inclusão do Município de Osvaldo Cruz no polo passivo. Ausência de litisconsórcio passivo necessário. Possibilidade de o adquirente do imóvel optar contra quem ajuizará a demanda. Precedentes desta e. Corte. Impossibilidade de denunciação da lide. Preenchimento dos requisitos para inversão do ônus da prova. CDC, art. 6, VIII e art. 373, §1º, do CPC. Inversão do ônus da prova não se confunde com o custeio da prova, submetido à regra geral prevista no CPC, art. 95. Prova requerida exclusivamente pelos agravados. Determinação de custeio dos honorários periciais pelos agravados, observada a justiça gratuita. Agravo parcialmente provido

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763 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais. Vícios construtivos ocultos em imóvel adquirido pelos autores dos réus. Pedido de denunciação da lide ao engenheiro e loja de revestimentos. Indeferimento correto. A denunciação é de ser admitida quando decorre de hipótese legal ou contratual. Não é o caso dos autos, porque envolve a apreciação do deslocamento da responsabilidade, o que deverá ser feito, pois, pela via do regresso, em ação própria, e não por lide secundária. Recurso desprovido

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764 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO (ATROPELAMENTO) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS AJUIZADA EM FACE DE PROPRIETÁRIA DE ÔNIBUS ENVOLVIDO NO ACIDENTE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA - ADMISSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE DA DENUNCIADA QUE EXSURGE AUTOMATICAMENTE SE PROCEDENTE A AÇÃO MOVIDA CONTRA A DENUNCIANTE (CPC, art. 125, II) - RECURSO PROVIDO.

Considerando que a ação está fundada em acidente automobilístico (atropelamento), que, por sua vez encontra amparo na responsabilidade civil, não há que se cogitar de óbice por força da aplicação do CDC, art. 88. Assim, nada impede o deferimento do pedido de denunciação da lide, na forma do CPC, art. 125, II, àquela que estiver obrigada, por contrato, a indenizar, em ação regressiva, a parte perdedora, ressaltando-se ter sido comprovado pela agravante a celebração de seguro de dano com a seguradora por ela indicada tendo como objeto o ônibus que se envolveu no acidente, não havendo que se falar em ampliação dos limites objetivos do litígio, tampouco em retardamento da prestação jurisdicional... (Continua)

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765 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZATÓRIA. TAXATIVIDADE. PRESCRIÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

Juízo a quo que promoveu o saneamento do processo, afastando questões preliminares relativas à legitimidade passiva e inépcia da inicial, rejeitando a ocorrência prescrição, bem como indeferindo a produção de prova oral e a denunciação da lide. Não conhecimento do recurso em relação às questões preliminares e ao indeferimento de prova. Rol do CPC, art. 1.015, cuja taxatividade só deve ser mitigada, em casos excepcionais, quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Tema 988 do STJ. Matérias que não se inserem no referido rol, tampouco na regra de exceção. Impossibilidade de análise em razão do não cabimento de agravo de instrumento. Inocorrência da prescrição trienal, prevista no art. 206, § 3º, V, do CC. Ajuizamento da ação dentro do prazo de 3 anos, contado da lavratura da certidão de compra e venda a non domino. Ausência de desídia da parte autora que impeça a retroação do efeito interruptivo à data da propositura da ação. Nada obstante isso, a jurisprudência do STJ e desta Corte é no sentido de que a fluência do prazo prescricional, por força do princípio da actio nata, está sujeita à ciência da lesão. Caso concreto em que a ciência se deu com o cumprimento do mandado de imissão na posse expedido pela Justiça do Trabalho. Denunciação da lide que não é mais obrigatória, constituindo faculdade da parte. Possibilidade de ajuizamento de ação autônoma. Inteligência do CPC, art. 125, § 1º. Deferimento que comprometerá a celeridade do processo, retardando a solução da demanda. Precedentes do STJ e desta Corte. Manutenção da decisão agravada. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.... (Continua)

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766 - TARS. Denunciação da lide. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Condenação penal de preposto causador do evento. Fato que não impede o preponente, réu da ação indenizatória, tentar demonstrar culpa concorrente de terceiro. Denunciação admissível, quer se trate de garantia própria, quer de imprópria. Distinção. (Indica doutrina).

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767 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Comprovação do nexo causal e dos danos decorrentes. Revisão. Análise do conjunto fático-probatório dos autos. Impedimento da Súmula 7/STJ. Razoabilidade na fixação do quantum. Reexame. Inadmissibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Denunciação da lide. Ausência de resistência. Condenação em honorários sucumbenciais da lide secundária. Impossibilidade. Decisão mantida.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... (Continua)

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768 - TJSP. Acidente de trânsito - Ação de reparação de danos - Denunciação da lide formulado por locadora de veículo contra locatário que já integra a lide principal - Possibilidade - Hipótese que se amolda ao disposto no CPC, art. 125, II - Agravo de instrumento provido

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769 - STJ. Agravo interno em agravo recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de responsabilidade civil cumulada com obrigação de fazer ajuizada por pescadores artesanais do município de São Gonçalo. Denunciação da lide formulado pela concessionária. Indeferimento. Pretensão de transferir a outrem a responsabilidade pelo evento danoso. Não cabimento da denunciação. Aplicação do CPC/2015, art. 125, I. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do agravo. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial não provido.

1 - A parte agravante demonstrou, nas razões do agravo interno, ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, não sendo caso de aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo (CPC/2015, art. 1042) conhecido em juízo de retratação. ... (Continua)

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770 - STJ. Processual civil e administrativo. Concessionário de energia elétrica. Ação de indenização por danos morais. Denunciação da lide. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Não se configura a ofensa aos CPC/2015, art. 1.022 e CPC art. 489, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)

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771 - TJMG. Indenização por dano moral e material. Defeito em veículo. Apelação cível. Indenização por dano moral e material. Defeito em veículo novo. Revendedora. Legitimidade passiva. Aplicação do CDC. Denunciação da lide vedada. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Dano moral configurado. Dever de indenizar. Dano material não comprovado. Pedido julgado improcedente

«- Legitimados ao processo são os sujeitos da lide, ou seja, os titulares do direito material em conflito, cabendo a legitimação ativa ao titular do interesse afirmado na pretensão e a passiva ao titular do interesse que se opõe ou resiste à pretensão. ... (Continua)

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772 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Rejeição. Pretendida introdução de fato novo não constante da ação originária. Inadmissibilidade. Simples direito de regresso. Insuficiência. Recurso improvido.

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773 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Indeferimento da denunciação da lide. Retenção. CPC/1973, art. 542, § 3º, (CPC). Destrancamento. Ausência do fumus boni juris. Inovação. Inadmissibilidade.

«1. Somente se admite o destrancamento do recurso especial retido na origem em casos excepcionais, mediante demonstração de viabilidade da tese devolvida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de que a retenção gera dano de difícil reparação. ... (Continua)

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774 - TJSP. Intervenção de terceiros. Procedimento sumário. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Denunciação da lide à seguradora. Admissibilidade. CPC/1973, art. 280 e Lei Consumerista. Recurso provido

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775 - TJSP. Apelação / reexame necessário. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Responsabilidade civil do estado. Disparo acidental de arma de fogo de policial militar. Participação na lide do servidor público. Desnecessidade. Hipótese de responsabilidade solidária do estado. CF/88, art. 37, § 6º. Preliminar rejeitada.

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776 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação indenizatória. Mercê da responsabilidade objetiva do ente da Administração, é inadmissível a introdução de novo elemento de direito material na lide, concernente à discussão de matéria a ensejar a denunciação. Decisão que prestigia a celeridade processual e não acarreta qualquer prejuízo para o agravante. Eventual direito regressivo poderá (e deverá) ser discutido em lide própria. Decisão mantida. Recurso improvido.

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777 - TJSP. Prazo. Contagem em dobro. Ação de cobrança na qual ocorreu a denunciação da lide. Duplicação do prazo do denunciado, para contestar. Impossibilidade. Intempestividade da peça por fiar-se a parte no seu convencimento da contagem em dobro. Ocorrência. Hipótese. Benefício que somente se aplica com a formação de litisconsórcio. Observância. Recurso não provido.

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778 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ausência de prequestionamento. Ocorrência. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Denunciação da lide. Súmula 284/STF.

«1. O conhecimento do recurso especial por esta Corte Superior somente ocorre com o devido prequestionamento dos dispositivos supostamente violados. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

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779 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação indenizatória (responsabilidade civil médica). Decisão que indeferiu denunciação à lide à seguradora. Inconformismo. Desacolhimento. Conforme bem observado no «decisum, os contratos de seguro apresentado pelo agravante não alcançam o período em que aconteceram os fatos que embasam a pretensão indenizatória. Decisão mantida. Recurso improvido.

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780 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de indenização. Contrato de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega da obra. Insurgência contra decisão que indeferiu a denunciação da lide à gerenciadora da obra. Relação de consumo. CDC, art. 88 que veda a denunciação da lide. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

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781 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR O TRANSPORTE. ACOLHIMENTO. PREVISÃO CONTRATUAL DE RESSARCIMENTO DE DANOS.

Decisão que indeferiu pedido de denunciação da lide da empresa contratada, cujo preposto era o condutor do caminhão envolvido no acidente. ... (Continua)

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782 - TJSP. Ação para reparar vícios construtivos de empreendimento popular (CDHU). Inadmissibilidade de denunciação da lide das construtoras, não só em virtude do CDC, art. 88, como e porque não existiu relação contratual entre aquele que se diz prejudicado e as denunciadas. Prioridade da tramitação da lide da parte vulnerável (compradora), ressalvado para o futuro e sob condição do que for decidido, ação regressiva entre aqueles que celebraram contrato para execução de obras de engenharia. Não provimento.

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783 - STJ. Responsabilidade civil do Estado. Denunciação da lide ao preposto. Ausência, que não implica em perda do direito de regresso. CPC/1973, art. 70, III. CF/88, art. 37, § 6º.

«Não perde o Estado o direito de regresso se não denuncia a lide ao seu preposto (precedentes jurisprudenciais). (ERESP 313.886/RN).... (Continua)

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784 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro. Denunciação da lide. Súmula 282/STF. Dialeticidade recursal. Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido.

1 - O conhecimento do recurso especial exige o prequestionamento da matéria de direito federal, ocorrente quando o Tribunal de origem manifesta-se inequivocamente acerca da tese recursal, condição não verificada quanto à denunciação da lide à seguradora. Incidência da vedação prevista na Súmula 282/STF. ... (Continua)

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785 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA AJUIZADA POR CONDÔMINO EM FACE DE CONDOMÍNIO E EMPRESA RESPONSAVEL PELA OBRA DA FACHADA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO À LIDE.

A ação indenizatória proposta por condômino em face do condomínio referente a transtornos referente a obra da fachada. Ausência de relação de consumo. Impossibilidade de denunciação da lide nos termos do art. 125 e, do CC. Relação entre o Condomínio e a Empresa Contratada e Executora do Serviço que não é objeto da presente demanda e tampouco induz obrigação de indenizar prejuízo de quem for vencido no processo em regresso. Ainda que, por via reflexa, admitisse o reconhecimento de relação de consumo, incabível a denunciação da lide nos termos do CDC, art. 88. Súmula 92 deste Tribunal de Justiça. Precedentes. Decisão que se mantém. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)

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786 - STJ. Conflito negativo de competência. Justiça do trabalho. Justiça comum estadual. Ação indenizatória. Uso indevido de imagem. Atleta de futebol. Álbum de figurinhas. Publicação de foto do autor, pela editora ré, sem autorização. Denunciação da lide ao clube de futebol empregador. Alegação de prévia cessão do uso do direito de imagem. Necessidade de análise dos aspectos da relação de trabalho existente entre o jogador de futebol e a agremiação esportiva denunciada. Competência da justiça do trabalho.

«1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação indenizatória movida contra editora, por suposto uso indevido de imagem de atleta de futebol, caracterizado por publicação, sem autorização, do autor de sua fotografia em álbum de figurinhas, na hipótese de denunciação da lide pela ré ao clube empregador. ... (Continua)

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787 - TJSP. PROCESSO CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO CPC, art. 125, II - INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

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788 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Ausente comprovação de que o motorista agiu com culpa ao colidir contra as defensas da rodovia. Denunciação da lide prejudicada. Indenização indevida. Recursos não providos.

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789 - STJ. Administrativo e processual civil. Acidente em rodovia. Buracos na pista. Responsabilidade objetiva. Denunciação da lide. Desnecessidade.

«1. No que concerne à necessidade de denunciação à lide das empresas contratadas, o STJ tem entendimento no sentido de não ser obrigatória a denunciação à lide de empresa contratada pela administração para prestar serviço de conservação de rodovias, nas ações de indenização baseadas na responsabilidade civil objetiva do Estado. ... (Continua)

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790 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inexistência de ofensa ao CP, art. 535. Ausência de demonstração de ofensa dos dispositivos legais invocados. Súmula 284/STF. Denunciação da lide ao distrito federal. Não ocorrência. Decisão mantida.

«1. Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. ... (Continua)

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791 - TJPR. Consumidor. Processual. Acidente com garrafa. Ação de indenização. Relação de consumo. Denunciação da lide pretendida pela empresa ré à fabricante das garrafas. Descabimento. Vedação legal. Prova pericial desnecessária. Inexistência de cerceamento de defesa. CDC, art. 88. (Com doutrina).

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792 - TJSP. Intervenção de terceiros. Ação redibitória. Bem móvel. Denunciação da lide. Descabimento, ante a ausência de solidariedade ou de obrigação de garantir o resultado da demanda. Recurso não provido.

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793 - STJ. Embargos de declaração em recurso especial. Caixa econômica federal. Cohab. Construção de casas populares. Atraso no repasse de verbas oriundas do FGTS. Denunciação da lide. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

«1.- Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. ... (Continua)

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794 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA EXTINTA EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO DA RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA RECONVENÇÃO ORIGINAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDA. AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.

Agravo de instrumento interposto pelo Município de Patos de Minas contra decisão que determinou sua inclusão no polo passivo de reconvenção interposta pela empresa Incorporadora Malg-Eireli, nos autos de ação de servidão administrativa promovida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). ... (Continua)

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795 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CDHU. REJEIÇÃO. PRECEDENTE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INADMISSIBILIDADE. CDC, art. 88. PRECEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Se o autor, destinatário final de produto, enquadra-se no conceito legal de consumidor e a ré no de fornecedora, a relação entre as partes é regida pelas normas consumeristas. ... (Continua)

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796 - TJSP. Intervenção de terceiros. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente rodoviário. Denunciação da lide à seguradora. Cabimento. Reembolso da ré no limite da apólice. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

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797 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO/REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ÔNUS DO AUTOR NA ADEQUAÇÃO DO POLO PASSIVO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INAPLICABILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu ação de rescisão/revisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais, proposta contra Banco Itaú Consignado S/A, sem resolução do mérito, com fundamento na ilegitimidade passiva do réu. O autor alegou descontos indevidos em seu benefício previdenciário sem sua anuência e pleiteou a devolução dos valores, bem como indenização por danos morais. ... (Continua)

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798 - TJSP. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Conversão em depósito. Veículo de terceiro alienado pelo depositário sem a anuência da instituição financeira. Transferência não legitimada. Impossibilidade de denunciação da lide. Recurso não provido.

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799 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO. DANOS AMBIENTAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROMITENTES COMPRADORES, OUTROS HERDEIROS E TERCEIROS ENVOLVIDOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos da jurisprudência do STJ, a denunciação da lide não é cabível em ação civil pública ambiental, pois essa demanda visa exclusivamente à proteção do meio ambiente e à reparação dos danos causados, sendo incompatível com a ampliação do objeto litigioso para incluir discussão sobre eventual direito de regresso. ... (Continua)

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800 - TJSP. APELAÇÃO. COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE E RECONVENÇÃO DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Pretensão inicial deduzida por nosocômio em face do paciente, visando ao pagamento de despesas glosadas pelo plano de saúde. Pedido procedente em primeiro grau. Acolhimento da denunciação da lide. Responsabilização do plano de saúde. Pretensão reconvencional improcedente. Inconformismo do litisdenunciado e do réu-reconvinte. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INÉPCIA RECURSAL. Não reconhecimento. A despeito da reprodução de parte dos argumentos já declinados, ambos os recorrentes apresentaram os motivos que embasam o inconformismo e declinaram fundamentos que, em tese, podem infirmar a r. sentença. RECURSO DO RÉU-RECONVINTE. REVELIA DO HOSPITAL. Ocorrência. Defesa apresentada após o decurso do prazo. Relatividade da presunção de veracidade. Considerando que o pedido de indenização por danos morais se direcionou também contra o plano de saúde não revel, e que o hospital apresentou diversos documentos com a inicial, não se pode acolher, de pronto, as alegações do demandante. Deve ser analisado o conjunto da defesa e da prova constante nos autos, de modo a compor a lide de forma justa. PROCEDIMENTO HOSPITALAR. ECMO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. As despesas de internação eram cobertas pelo convênio, porém, o procedimento de oxigenação por membrana extracorpórea, denominado ECMO, foi glosado, haja vista não se encontrar no rol de cobertura da ANS. Autorização não requisitada previamente ao plano. Representante do paciente não informada da ausência de cobertura. Violação ao dever de informação. Cobrança indevida. Precedentes. Pretensão inicial improcedente. Ônus sucumbenciais carreados ao hospital. Denunciação da lide prejudicada. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS. O réu-reconvinte sofreu cobrança indevida, todavia, não se verificou nenhuma excepcionalidade ou abalo anormal, além do desconforto ínsito à cobrança. Não houve restrição terapêutica, tratamento vexatório ou apontamento indevido. Danos não configurados. Sentença mantida, no ponto. RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE, PREJUDICADO O APELO DA LITISDENUNCIADA.... (Continua)

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