Jurisprudência sobre
embargos de terceiros
+ de 663 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
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621 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Deficiência. Omissões e fundamentação. Não ocorrência. Honorários. Sucumbência recíproca. Reexame. Contexto fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional 125/2022, não se aplicando ao caso o requisito de admissibilidade por ela inaugurado, ou seja, a demonstração da relevância da questão de direito federal infraconstitucional. ... ()
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622 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIROS - Adquirentes de boa-fé - Aquisição do imóvel feita de pessoa jurídica representada pela ex-companheira do embargado - Inexistência de má-fé dos embargantes cujo ônus da prova era do apelante, do que não se desincumbiu - Recurso desprovido.
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623 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Embargos de Terceiros - Insurgência do embargante contra a r. decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual - Descabimento - Agravante que embora tenha sido devidamente intimado a colacionar aos autos documentos para comprovar sua alegação de hipossuficiência deixou de apresenta-los sem nenhuma justificativa - Inviabilidade de comprovar se a alegação do agravante possui lastro na realidade - Inteligência do art. 99, § 2º do CPC - Precedentes desta C. 27ª Câmara de Direito Privado - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO.
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624 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência.
1 - Ação de embargos de terceiros. ... ()
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625 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Família. Ação de execução de alimentos. Embargos de terceiros. Omissão. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Valores a restituir. Ausência de comprovação. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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626 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos de terceiros. Cumprimento de sentença. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Ausência de impugnação específica a fundamento do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Decisão mantida. Recurso não provido.
1 - Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
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627 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Cerceamento de defesa e solvência do devedor. Incidência da Súmula 7/STJ. Violação do CPC/2015, art. 1º, CPC/2015, art. 5º e CPC/2015, art. 7º e CCB/2002, art. 212, II e IV, CCB/2002, art. 315 e CCB/2002, art. 394. Falta de prequestionamento. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.
1 - Quanto à alegada violação do CPC/2015, art. 1º, CPC/2015, art. 5º e CPC/2015, art. 7º e CCB/2002, art. 212, II e IV, CCB/2002, art. 315 e CCB/2002, art. 394, incide, na espécie, a Súmula 211/STJ, ante a ausência de prequestionamento. O reconhecimento do prequestionamento ficto pressupõe a alegação de negativa de prestação jurisdicional, o que não aconteceu. O prequestionamento implícito carece de demonstração dos trechos do acórdão recorrido em que teria havido a manifestação sobre as matérias tratadas nos dispositivos apontados como violados, o que também não ocorreu. ... ()
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628 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Honorários advocatícios. Causas em que a Fazenda Pública for parte. Trabalho do advogado essencial para o deslinde da controvérsia. Fixação por equidade. Descabimento. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Inadequada ao caso concreto.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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629 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos de terceiros. Bem de família. Não comprovação dos requisitos da Lei 8.009/1990. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não configurada. Revisão das conclusões firmadas pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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630 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Decisão monocrática que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da demandante.
1 - Em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar, de modo fundamentado, o desacerto da decisão que inadmitiu o apelo extremo, o que não aconteceu na hipótese. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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